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Inclui campos do formulário de desistência, seção de identificação do solicitante e justificativa, além de declaração ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Traz orientações de assinatura, digitalização e alertas sobre efeitos da desistência: extinção de processos vinculados, cancelamento e não renovação do Protocolo de Refúgio, e orientações de contato para dúvidas.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/how-to-file-a-request-to-withdraw-withdrawal-form-for-the-recognition-of-refugee-status-applicant-identification/523463/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/how-to-file-a-request-to-withdraw-withdrawal-form-for-the-recognition-of-refugee-status-applicant-identification/523463.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"acoobca","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-11-08","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",9,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são os passos para protocolar o pedido de desistência no SEI?","Question",{"text":106,"@type":107},"Acesse o SEI como usuário externo, entre com login e senha, em peticionamento selecione intercorrente e valide o número do Protocolo de Refúgio. 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Clique em “adicionar”.\nEm seguida, vá para a opção “escolher arquivo”. Selecione o FORMULÁRIO já preenchido com as suas informações.\nEm “tipo de documento”, escolha “formulário” e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque DESISTÊNCIA.\nEm formato, escolha “nato-digital”.\nEm seguida, clique em “adicionar”.\nApós incluir o formulário, clique em “peticionar”.\nPronto! O seu processo será processado pela Coordenação-Geral do Conare.\n\u000f\nFORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA DA SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO\nIDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE\nNº do Protocolo:\n_ _ _ _ _. _ _ _ _ _ _ /_ _ _ _ - _ _\nNome:\nNome da mãe:\nNome do pai:\nData de nascimento:\n_ _ /_ _ /_ _ _ _\nNacionalidade:\nTelefone celular (WhatsApp):\n(___) _________________\nE-mail:\nJUSTIFICATIVA (Informe as razões do pedido)\n( ) Obtive autorização de residência em território brasileiro\n( ) Outro motivo (especificar)\n____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\nDECLARAÇÃO\nDeclaro ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare) que:\nEntendo o conteúdo deste formulário;\nAs informações acima são verídicas; e\nDesisto do reconhecimento da condição de refugiado livremente e estou ciente das consequências desta desistência.\nLocal: _________________________\tData: ________________________________\nAssinatura:_______________________________________________________________\nATENÇÃO\nA desistência de reconhecimento da condição de refugiado é um ato livre e que deve ser realizado pelo(a) próprio(a) solicitante.\nA desistência é ato individual; no entanto, ela acarretará a extinção dos processos de todos os membros da família que tenham seu pedido vinculado ao solicitante principal. Caso os membros da família queiram que seu pedido tenha continuidade, deverão enviar email ao \u0013 HYPERLINK \"mailto:conare@mj.gov.br\" \u0014conare@mj.gov.br\u0015, solicitando que o seu pedido seja desvinculado do solicitante principal.\nPara obter residência não é obrigatório desistir do pedido de reconhecimento da condição de refugiado.\nA solicitação de reconhecimento da condição de refugiado e o consequente reconhecimento como refugiado impedem a retirada compulsória para fronteira de território em que sua vida ou sua liberdade esteja ameaçada (Art. 7º § 1º da Lei 9.474/97).\nA desistência de reconhecimento da condição de refugiado implica o cancelamento e a não renovação do Protocolo de Refúgio.\nPreencha todas as perguntas.\nA solicitação de desistência da condição de refugiado é um procedimento gratuito.\nRestando alguma dúvida, entre em contato com a Coordenação-Geral do Conare por meio do telefone (61) 2025-9225 ou do e-mail \u0013 HYPERLINK \"mailto:conare@mj.gov.br\" \u0014conare@mj.gov.br\u0015.","cbCairZyOZ16Lwvx","https://ap.wps.com/l/cbCairZyOZ16Lwvx","docx",51977,"Portuguese","# Como protocolar o pedido de desistência\n## Identificação do solicitante\n## Justificativa e declaração\n## Atenção e consequências","[{\"question\":\"Quais são os passos para protocolar o pedido de desistência no SEI?\",\"answer\":\"Acesse o SEI como usuário externo, entre com login e senha, em peticionamento selecione intercorrente e valide o número do Protocolo de Refúgio. 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