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Brettas Andrade Guerra José Janguiê Bezerra Diniz  \nColegiado da Presidência  \nCarlos Joel Pereira  \nCustódio Filipe de Jesus Pereira Eduardo Parente Menezes  \nEduardo Storopoli  \nGetúlio Américo Moreira Lopes Nédio Luiz Pereira Júnior Saumíneo da Silva Nascimento Renato Padovese  \nTales de Sá Cavalcante Wilson de Matos Silva Suplentes  \nBruno Eizerik Carmem Murara  \nJoão Rodrigues Sampaio Neto José Lima de Carvalho Rocha Tereza Cristina Rodrigues da Cunha  \nConselho Fiscal  \nEliziário Pereira Rezende Iure Borges Andrade  \nMaria Antonieta Alves Chiappetta Maria Eliza deAguiar e Silva Paulo Antonio de Azevedo Lima  \nSuplentes  \nGéza Németh  \nMarcelo Antônio Fuster Soler  \nAssociação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior  \nSHN Quadra 01, Bloco F, Entrada A, Conjunto A, 9º andar Edifício Vision Work & Live, Asa Norte – Brasília/DFCEP: 70.701-060 - Telefone: (61) 3322-3252  \n[www.abmes.org.br | editora@abmes.org.br](www.abmes.org.br | editora@abmes.org.br)  \nDiretoria Executiva  \nDiretor-Geral  \nJosé Wilson dos Santos  \nVice-Diretor-Geral  \nThiago Rodrigues Pêgas  \nDiretor Administrativo  \nPaulo Muniz Lopes  \nDiretor Técnico  \nRyon Cassio Braga  \nDiretor Executivo  \nSólon Hormidas Caldas  \nConselho deAdministração  \nPresidente  \nGabriel Mario Rodrigues (In Memoriam)  \nMembros Natos  \nCandido Mendes de Almeida Édson Pinheiro de Souza Franco  \nJosé Janguiê Bezerra Diniz  \nMembros Titulares  \nAntonio Carbonari Netto  \nAntonio Colaço Martins  \nEduardo Soares de Oliveira  \nHermes Ferreira Figueiredo  \nHiran Costa Rabelo  \nJânyo Janguiê Bezerra Diniz  \nPaulo Cesar Chanan Silva  \nSuplentes  \nArthur Sperandéo de Macedo  \nÁtila Melo Lira  \nRosa Maria D’Amato De Déa  \nTherezinha Cunha  \nValdir José Lanza  \nEditora  \nCamila Griguc  \nTexto  \nAna Flávia Flôres  \nConsultoria  \nBruno Coimbra  \nPreparação  \nLeandro Rodrigues Uessugue  \nCapa e Diagramação  \nGherald George  \nE59 Ensino superior: legislação atualizada. Camila Griguc, Organizadora – Brasília : ABMES Editora, 2021.  \nv. 24, 1.969 p. ; 8540 kb ; PDF  \nModo de acesso: WorldWide Web:  \n\u003C [https://abmes.org.br](https://abmes.org.br) >  \nAnual  \nInício: 1997  \nISSN 1516-6198  \n1. Ensino superior. 2. Ensino superior – Legislação. -I. ABMES. II. Título : Ensino superior: legislação atualizada. III. Flôres, Ana Flávia. IV. Griguc, Camila. V. ABMES Editora.  \nCDU 378.81(5)  \nApresentação  \nCelso Niskier1  \nHá mais de duas décadas a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) edita a coletânea Ensino Superior: LegislaçãoAtualizada, mas poucas edições foram tão desafiadoras quanto esta, se é que algumajá o foi.  \nCriada com o objetivo de proporcionar às instituições de educação superior uma fontede consulta organizada e prática das principais normas editadas no ano que a antecede, a publicação de 2021 é o reflexo de um período totalmente atípico em todas as esferassociais, incluindo a legal.  \nSendo a área educacional uma das mais impactadas pelas medidas de distanciamento social necessáriaspara a contençãoda pandemia de Covid-19, o ano de 2020 ficou marcadopela urgência na revisão e reformulação do marco legal do setor. 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