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O conteúdo organiza-se em capítulos que incluem emendas constitucionais, leis, medidas provisórias, decretos, resoluções, portarias interministeriais e do Ministério da Educação, além de despachos. Cada seção traz normas transcritas e não transcritas, apoiadas por sumário geral, sumários específicos e índice analítico por palavras-chave. 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F. de](Manoel J. F. de) Barros Sobrinho Wilson de Mattos Silva  \nCONSELHO FISCAL  \nCláudio Galdiano Cury Décio Corrêa Lima  \nGeraldo Maria Brocca Casagrande José Janguiê Bezerra Diniz Paulo César Martinez y Alonso  \nSUPLENTES DO CONSELHO FISCAL Dora Silvia Cunha Bueno  \nEliziário Pereira Rezende  \nDIRETORIA EXECUTIVA Diretor Geral  \nGetúlio Américo Moreira Lopes Vice-Diretor Geral  \nDécio Batista Teixeira Diretor Administrativo Valdir Lanza  \nDiretor Técnico  \nAdivar Ferreira de Aguiar  \nSecretária-executiva Anna Maria Iida  \nAssessoria  \nCecília Eugenia Rocha Horta (organizadora) Anna Maria Faria Iida  \nFrederico Ribeiro Ramos  \nIzabel Cristina Bezerra e Santiago Jamile Costa Sallum  \nConsultoria  \nCelso da Costa Frauches  \nRevisão  \nMargaret de Palermo Silva  \nApoio  \nLeandro Rodrigues Uessugue  \nEditoração Eletrônica  \nValdirene Alves dos Santos  \nAssociação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior  \nSCS Quadra 07 – Bloco “A”  \nTorre Pátio Brasil Shopping-Sala 526 70 330-911-Brasília-DF  \nTel.: (61) 3322-3252 Fax: (61) 3224-4933  \n[E-mail: abmes@abmes.org.br](E-mail: abmes@abmes.org.br)  \nHome page: [http://www.abmes.org.br](http://www.abmes.org.br)  \nApresentação  \nGabriel Mario Rodrigues*  \nA Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) tema satisfação de entregar às instituições de ensino superior associadas, em especial,à comunidade acadêmica, em geral, e aos órgãos governamentais a publicação Ensino Superior: legislação atualizada 10, obra que contém as principais normaseditadas em 2006.  \nA exemplo dos anos anteriores, a publicação divide-se em capítulos – emendas constitucionais, leis, medidas provisórias, decretos, resoluções, portarias edespachos (do Ministério da Educação), antecedidos por um sumário geral e por sumários específicos que indicam as normas transcritas e as não transcritas (“NT”) . O índice analítico, ao final dos capítulos, orienta-se por palavras-chaves determinologia acadêmica e/ou por sinônimos e expressões correlatas, visando afacilitar a localização dos assuntos de interesse dos leitores. Como anexo, foi incluídaa lista de endereços do Conselho Nacional de Educação (CNE) e dos Conselhos Profissionais para permitir as consultas sobre as resoluções emitidas por tais órgãos.  \nEsperamos que este trabalho da ABMES cumpra mais uma vez o seu papel, qual seja o de ser uma fonte de consulta para todos os que militam – com ética, seriedade e criatividade – na área da educação.  \n* Reitor da Universidade Anhembi Morumbi e presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)  \nEnsino Superior:  \nLegislação Atualizada 10  \nSumário  \n1 . Emenda Constitucional ......................................................... 7  \n2 . Leis ....................................................................................... 17  \n3 . Medidas Provisórias ............................................................. 41  \n4 . Decretos ............................................................................... 67  \n5 . Resoluções .......................................................................... 115  \n6 . Portarias Interministeriais ................................................... 217  \n7 . 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