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Explica o acesso ao módulo CPHA, a geração de nova certidão e a importação automática dos dados do processo. Orienta o preenchimento obrigatório e criterioso dos campos, com ênfase nos dados do advogado dativo, para evitar invalidação, emissão fora do padrão e inviabilização do pagamento pela AGE.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/handbook-for-requesting-and-issuing-certificates-via-the-rupe-system-4th-edition/212895/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/handbook-for-requesting-and-issuing-certificates-via-the-rupe-system-4th-edition/212895.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Quinn","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a base normativa que disciplina a emissão da CPHA no RUPE?","Question",{"text":105,"@type":106},"A Portaria Conjunta nº 36/PR-TJMG/2022 disciplina a sistemática de emissão das certidões de atuação de advogados dativos e estabelece o RUPE como meio adequado para emissão da CPHA.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como gerar uma nova CPHA no sistema RUPE?",{"text":110,"@type":106},"Acesse o módulo CPHA no RUPE, selecione “Certidões” e a opção “Certidão de Pagamento de Honorário Advocatícios”. 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INTRODUÇÃO  \nA Portaria Conjunta Nº 36/PR-TJMG/2022, disciplina a sistemática de emissão das certidões deatuação de advogados dativos nas comarcas do Estado de Minas Gerais, estabelecendo o Unificadode Procedimentos Eletrônicos (RUPE) como meio adequado para a emissão da Certidão de Pagamento de HonoráriosAdvocatícios – CPHA.  \nA alteração do procedimento decorreu da necessidade de informatizar, padronizar, aperfeiçoar eintegrar as etapas de emissão e pagamento das certidões de atuação de advogados dativos, viabilizando maior rapidez na análise e o pagamento pela Advocacia-Geral do Estado –AGE.  \nA responsabilidade pela geração das certidões permanece inalterada, ou seja, a secretaria de Juízoonde se deu a atuação do advogado dativo emitirá a CPHA, com a inclusão de todos os dados segundo o modelo padrão do RUPE.  \nApós o procedimento de gravação, assinatura e emissão da CPHA, ela será disponibilizadaeletronicamente à AGE – Advocacia-Geral do Estado para pagamento, não sendo mais possível proceder com o cancelamento da CPHA-Certidão de Pagamento de HonoráriosAdvocatícios.  \nO procedimento inicial para emissão da Certidão de Pagamentos de Honorários Advocatícios segue o mesmo utilizado na emissão das demais certidões diretamente no RUPE.  \n2. COMO EMITIR UMA CERTIDÃO DE PAGAMENTOS DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DIRETAMENTE NO RUPE  \n2.1. Acesso do Módulo CPHA no RUPE  \nPara gravar uma nova certidão de pagamento de honorários advocatícios, o usuário deverá acessar no RUPE, o módulo CPHA, por meio do endereço eletrônico ([https://rupe.tjmg.jus.br/rupe/tesouraria/intranet/cpha/cadastro/cpha.rupe](https://rupe.tjmg.jus.br/rupe/tesouraria/intranet/cpha/cadastro/cpha.rupe)). No menu, clique em “Certidões” eselecione a opção “Certidão de Pagamento de Honorário Advocatícios”.  \n2.2. Gerar uma nova certidão:  \nNa parte inferior da tela aparecerão as solicitações já realizadas e a opção de gerar nova certidão. Para gerar nova certidão, o usuário deverá clicar no ícone representado pelo símbolo (+) “Cadastrar uma nova CPHA”, localizado no canto direito da tela.  \n2.2.1. Importação dos dados de processo:  \nO sistema abrirá uma nova janela, na qual deverá ser informado o número do processo, para que o sistema realize de forma automática a importação dos dados básicos do processo, como número do processo, Vara/Unidade/Comarca e Assunto.  \nInforme o número do processo e clique em “Importar”.  \nObservação: Para certidões emitidas na 1ª instância e ou com número de processo da 1ª, selecione a opção 1ª Instância. Já para processos da 2ª instância, selecione a opção 2ª instância.  \nObservação: Impende mencionar que, o sistema não permitirá a emissão de certidão em processos que estejam sem assunto cadastrado.  \nApós, informar o número do processo e clicar na opção importar, o sistema abrirá, automaticamente, a tela naqual o usuário deverá ser selecionar e preencher manualmente todos os demais campos obrigatórios da cpha. São de fundamental importância que o usuário preencha todos os campos corretamente, em especial, os dados do advogado dativo, visto que qualquer dado incorreto poderá invalidar cpha.  \n2.2.2. Preenchimento Manual dos Campos da CPHA  \nObservação: O pagamento das certidões pela AGE é realizado a partir das informações e dados do dativolançados no sistema, no momento da gravação da CPHA. Portanto, todos os campos são de preenchimentoobrigatório e deverão ser preenchidos com maior nível de atenção possível, a fim de evitar a emissão epagamento de certidão incorreta ou fora do padrão ou até mesmo a falta de pagamento da respectiva certidão, visto que a AGE não efetuará o pagamento de certidões com dados incorretos.  \nOs campos digitáveis são aqueles que mais demandam atenção do usuário no momento do preenchimento e, devem retratar a realidad","cbCaihgfYMKWKktX","https://ap.wps.com/l/cbCaihgfYMKWKktX","pdf",1494523,16,"Portuguese","# Introdução\n## Base normativa e finalidade\n# Como emitir uma certidão diretamente no RUPE\n## Acesso do módulo CPHA no RUPE\n## Gerar uma nova certidão\n### Importação dos dados do processo\n### Preenchimento manual dos campos da CPHA\n## Dados a serem preenchidos manualmente","[{\"question\":\"Qual é a base normativa que disciplina a emissão da CPHA no RUPE?\",\"answer\":\"A Portaria Conjunta nº 36/PR-TJMG/2022 disciplina a sistemática de emissão das certidões de atuação de advogados dativos e estabelece o RUPE como meio adequado para emissão da CPHA.\"},{\"question\":\"Como gerar uma nova CPHA no sistema RUPE?\",\"answer\":\"Acesse o módulo CPHA no RUPE, selecione “Certidões” e a opção “Certidão de Pagamento de Honorário Advocatícios”. 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