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Também apresenta as datas de escolha de vagas, envio de documentação via e-protocolo, bem como requisitos e atenção a particularidades do calendário para antecipação do prazo.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/guidelines-for-candidates-appointment-and-commencement-public-competition-under-notice-no-282020/225460/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/guidelines-for-candidates-appointment-and-commencement-public-competition-under-notice-no-282020/225460.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Lute","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais são os prazos para tomar posse e para tomar exercício após a nomeação e a posse?","Question",{"text":62,"@type":63},"Após a nomeação, o(a) candidato(a) tem 30 dias para tomar posse, conforme o art. 41, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. 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Posse e Exercício em Concurso Público  \nPara os procedimentos de Posse e Exercício o NRE deve atender ao dispostono Art. 34, 35, 41 e 46, da Lei Ordinária nº 6. 174/70:  \nArt. 34 Posse é o ato que completa a investidura em cargo público.[...]  \nArt. 35 São requisitos para a posse, além dos exigidos pelo art. 22:  \nI - habilitação prévia em concurso público, nos casos de provimentoefetivo em cargo inicial;  \nII - cumprimento das condições especiais previstas em lei ouregulamento para determinados cargos ou séries de classes.  \n§ 1º A prova das condições a que se referem os incisos I e II, do art. 22 e inciso I, deste artigo, não será exigida nos casos dos incisos IV, V, VII, VIII e IX, do art. 18.  \n§ 2º Salvo menção expressa do regime de acumulação no ato de posse, ninguém poderá ser empossado em cargo efetivo, sem declarar que não exerce outro cargo ou função pública da União, dos Estados, dos Municípios, de autarquias, empresas públicas, sociedades deeconomia mista ou fundações instituídas pelo Poder Público, ou sem provar que solicitou exoneração ou dispensa do cargo ou função que ocupava em qualquer dessas entidades.  \n[...]  \nArt. 41 A posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento.  \n§ 1º A requerimento do interessado ou de seu representante legal, oprazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de trinta dias, a contar do término do prazo de que trata este artigo.  \n[...]  \n§ 3º Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da  \nrevalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada semefeito, por  \ndecreto.  \n[...]  \nArt. 46 O exercício do cargo ou da função terá início no prazo de trinta dias  \ncontados da data:  \nI - da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, remoção e transferência;  \nII-da posse, nos demais casos.  \n1º Os prazos previstos neste artigo poderão ser prorrogados, por solicitação do interessado e a juízo da autoridade competente, desde que a prorrogação não exceda de trinta dias.  \nDiante do contido na referida Lei, a partir da data da nomeação, o(a) candidato(a) tem 30 (trinta) dias para tomar posse (art. 41), podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias (§ 1º do Art. 41) .  \nA partir da data da posse , o (a)candidato(a) possui 30 (trinta) dias para tomar exercício (Art. 46), prorrogável por mais 30 (trinta) dias (§ 1º Art. 46) .  \nOs pedidos de prorrogação (ver ANEXO III) devem ser devidamente solicitados pelos(as) candidatos(as) via e-protocolo e autorizados pela Administração. A solicitação via protocolo deve ser encaminhada para a SEED, para o NRHS/CSC, aos cuidados de Magna Beatriz, com tempo hábil para análise e parecer.  \nATENÇÃO: Se o 30° dia cair no final de semana, o NRE deverá antecipar a data de posse para sexta-feira. Em caso de dúvidas procure informação no Local de Atuação.  \n2. Convocação  \nA nomeação ocorrerá em conformidade com o Decreto nº 74. 197/2024, publicado em Diário Oficial nº 11.753, de 25 de setembro de 2024.  \nA convocação para Posse e Exercício será publicada no site do IBFC e SEAP.  \nFicam estabelecidas as seguintes datas:  \n 11/10 ~~ ~~ Escolha de vagas;  \n 12 a 15/10 ~~ ~~ Encaminhar via e-protocolo a documentação exigida ;  \n 18/10 ~~ ~~ Posse e Exercício ~~ ~~ O(a) candidato(a) deverá dirigir-se ao respectivo órgão de opção, a p","cbCaijMtdklWIOTk","https://ap.wps.com/l/cbCaijMtdklWIOTk","pdf",843527,10,"Portuguese","# Orientação aos candidatos\n## Posse e exercício em concurso público\n## Convocação\n## Documentos para posse e exercício\n### Abertura de protocolo para envio da documentação","[{\"question\":\"Quais são os prazos para tomar posse e para tomar exercício após a nomeação e a posse?\",\"answer\":\"Após a nomeação, o(a) candidato(a) tem 30 dias para tomar posse, conforme o art. 41, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. 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