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O conteúdo organiza pareceres da AGU sobre matéria disciplinar desde 1993, por assunto e em ordem alfabética, com recursos de busca e remissões. Inclui ainda formulações e orientações normativas do antigo Dasp que permanecem vigentes e enunciados emitidos pela CGU.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/guideline-for-applying-the-disciplinary-process-and-regime-handbook-5-agu-opinions-dasp-formulations-and-cgu-precedents/214760/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/guideline-for-applying-the-disciplinary-process-and-regime-handbook-5-agu-opinions-dasp-formulations-and-cgu-precedents/214760.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Skyler","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-19","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo da Apostila nº 5 no processo e no regime disciplinar?","Question",{"text":105,"@type":106},"Uniformizar o entendimento interno e orientar a aplicação do processo e do regime disciplinar, reunindo decisões e pareceres sobre a matéria. 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Consolidação de Normas e Manifestações Vinculantes Aplicáveis ao PAD é uma coletânea de dispositivos normativos (desde a Constituição Federal, passando por leis, até normas internas infralegais) e de manifestações administrativas (pareceres da AGU, enunciados da CGU e formulações do Dasp); e Notas Técnicas Coger são textos emitidos pela Corregedoria com o fim de uniformizarentendimento interno acerca de temas de interesse correcional. |\n| --- | --- |\n| Apostila nº 2 Legislação Básica\u003Cbr>Apostila nº 3 Legislação Complementar | As apostilas de Legislação apresentam as informações acerca de publicação das normas, alterações sofridas, revogações, etc. As normas que seapresentam estão atualizadas, com as alterações embutidas. Para facilitar apesquisa, as duas apostilas contêm índices explicativos, com reprodução dos assuntos abordados na norma (via de regra, reproduzindo a ementa), indicação se está reproduzida na íntegra ou em parte e lista das normas supervenientes que a alteram.\u003Cbr>Apostila nº 2: Normas de aplicação direta e cotidiana, tais com a Lei nº 8. 112, de 11 de dezembro de 1990, os dispositivos de interesse do Regimento Interno da RFB e a norma interna (e suas antecessoras) que regula a atividade correcional.\u003Cbr>Apostila nº 3: Normas de grande relevância para a matéria, que podem ser consideradas como fontes do processo disciplinar em geral e no âmbito da RFB, agrupadas em função do objetivo de seu emprego ou do assunto tratado. |\n| Apostila nº 4\u003Cbr>Jurisprudência (Decisões Judiciais)\u003Cbr>Apostila nº 5 Pareceres da AGU, Formulações do Dasp e Enunciados da\u003Cbr>CGU | Essas apostilas contêm decisões e pareceres sobre a matéria disciplinar. 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