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Explica quando o envio é permitido conforme processos em pauta publicados no DOU e nas Portarias RFB nº 309/2023 e nº 348/2023. Inclui orientações de acesso ao e-CAC, participação em reunião de julgamento, preenchimento de dados do patrono, regras de arquivos e como substituir solicitação, além de protocolo e como cadastrar procuração digital.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/guide-for-submitting-oral-arguments-memorandum-instructions-to-post-oral-argument-videoaudio-or-memorandum/522714/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/guide-for-submitting-oral-arguments-memorandum-instructions-to-post-oral-argument-videoaudio-or-memorandum/522714.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Putri","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-08","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quando é possível enviar Sustentação Oral e Memorial?","Question",{"text":106,"@type":107},"O envio só é possível quando o processo estiver em pauta de julgamento publicada no DOU, nos termos da Portaria RFB nº 309/2023 e Portaria RFB nº 348/2023 e suas alterações.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quem pode gravar o vídeo/áudio de Sustentação Oral e como isso aparece na ata?",{"text":111,"@type":107},"O vídeo/áudio pode ser gravado pelo próprio contribuinte ou por representante legal. 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A extensão do memorial aceita é .pdf, e o áudio/vídeo de sustentação oral pode ser 'zip', 'avi', 'mpg', 'mpeg', 'wmv', 'mov', 'flv', 'f4v', 'swf', 'mp4' e 'mp3'.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},522714,1791559439,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":98,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138,"preview_page_count":4},962085571259,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","Roteiro para envio de Sustentação Oral / Memorial  \nO que é Sustentação Oral?  \nÉ um mecanismo que visa possibilitar ao contribuinte ou ao seu representante dar ênfase, por meio de áudio ou vídeo, às questões trazidas no seu recurso voluntário.  \nSalienta-se que o vídeo/áudio de sustentação oral pode ser gravado pessoalmente pelo contribuinte ou poderá ser designado um representante legal.  \nO que é Memorial?  \nÉ um documento simples redigido com o objetivo de fazer chegar aos julgadores o resumo da causa e os principais argumentos em relação ao direito que pretende obter no processo.  \nOrientações para postar vídeo / áudio de sustentação oral ou  \nmemorial  \n Informação importante: Todos os dados (nomes, CPF, números de processos)  \n contidos neste roteiro são fictícios.  \nO envio de Sustentação Oral e Memorial só é possível quando o processo estiver em pauta de julgamento publicada no DOU nos termos da Portaria RFB nº 309/2023 e Portaria RFB nº 348/2023 e suas alterações.  \n1-Acessar Processos Digitais, no Portal e-CAC, por meio da senha do GOVBR  \n2 – Para utilizar os serviços disponibilizados como responsável legal, procurador, empresa filial ou sucessora, é necessário alterar o perfil de acesso incluindo CPF ou CNPJ do interessado. Caso for necessário conceder uma procuração digital, seguir as orientações no final deste roteiro.  \n3-Clicar na opção “Participar de Reunião de Julgamento” em Processos Digitais.  \nA opção “Participar de Reunião de Julgamento” somente será exibida se o usuário for osujeito passivo, ou possuir procuração, em algum processo que esteja incluído em pauta  \npublicada no DOU ou para o qual haja solicitação anterior de participação.  \n4 – Selecionar o processo na guia “Permite envio” de sustentação ou memorial. Serão listados os processos que estão em pauta de julgamento publicada no DOU e no site da RFB. Após, clicar em“Incluir” no campo “ Ações”.  \n5 – Preencher os campos “Dados do Patrono” com as informações sobre o responsável pelasustentação oral para constarem na ata de julgamento.  \nCaso a sustentação oral seja gravada pelo contribuinte, constará apenas seu nome na ata de julgamento.  \nPara sustentação oral gravada por representante legal, será consignado na ata o nome, entidade, estado e número do registro no conselho de classe.  \nSe houver mais de um processo a ser abrangido pela sustentação oral / memorial, poderá seraproveitado os mesmos arquivos. Para isso, selecionar os números dos outros processosabarcados pela solicitação na tela “+ Lista de Processos”.  \n6 – Selecionar o arquivo de Sustentação oral ou de Memorial.  \nImportante observar o nome do arquivo, pois são permitidos apenas os seguintes caracteres: letras não acentuadas, números, espaço em branco, '- ' e '_ ' .  \nA extensão do arquivo de memorial aceita é .pdf e a dovídeo /áudio de sustentação oral pode ser: 'zip', 'avi', 'mpg', 'mpeg', 'wmv', 'mov', 'flv', 'f4v', 'swf' ou 'mp4’ e ‘mp3’.  \n7-Para substituir a solicitação enviada, é necessário excluir os dadosjá enviados na coluna “ações”e realizar nova solicitação. 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