[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-140775-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":84,"doc-detail-140775-pt":127},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":77,"head_meta":79,"extra_data":81,"updated_unix":83},112,"pt","guaratuba-parana-public-hearing-and-municipal-decrees-27090-27093","Guaratuba, Paraná - Audiência Pública e Decretos Municipais 27.090-27.093","","Edital do Diário Oficial do Município de Guaratuba (Paraná) que divulga audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais e do plano municipal de saúde, referente ao terceiro quadrimestre de 2025, com chamada à participação popular e indicação de data, horário e local. Inclui também atos do Poder Executivo com publicação de decretos municipais, entre eles declaração de utilidade pública municipal para canal de drenagem, concessão de gratificação salarial por encargos especiais e atividades técnicas específicas, além de nomeações para cargos técnicos e de direção.",{"@graph":14,"@context":76},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/guaratuba-parana-public-hearing-and-municipal-decrees-27090-27093/140775/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/guaratuba-parana-public-hearing-and-municipal-decrees-27090-27093/140775.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Margaret","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-08-25",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68,72],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo da audiência pública divulgada no documento?","Question",{"text":62,"@type":63},"Realizar avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais e do plano municipal de saúde, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quando e onde ocorrerá a audiência pública?",{"text":67,"@type":63},"Está prevista para o dia 30 de janeiro de 2026 (sexta-feira), às 15:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O que o Decreto nº 27.090 declara?",{"text":71,"@type":63},"Declara de utilidade pública municipal o canal de drenagem na Rua Alexandre Corrêa, com descrição do perímetro e coordenadas georreferenciadas para fins de drenagem e prevenção de alagamentos.",{"name":73,"@type":60,"acceptedAnswer":74},"Quais assuntos estão abordados nos decretos 27.091 a 27.093?",{"text":75,"@type":63},"O 27.091 concede gratificação salarial por encargos especiais e atividades técnicas; o 27.092 nomeia servidor para Diretor Técnico (CC-02); e o 27.093 nomeia servidor para Diretor Geral (CC-01).","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":78,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":80,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":82,"site_id":7},140775,1787619392,{"code":4,"msg":85,"data":86},"success",[87,92,96,100,104,108,112,115,119,123],{"id":88,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":89,"show_sort_weight":90,"slug":91},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":90,"slug":95},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":90,"slug":99},28,"Exames","exam",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":90,"slug":103},47,"Geral","general",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":90,"slug":107},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":110,"show_sort_weight":90,"slug":111},27,"Literatura","literature",{"id":113,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":90,"slug":114},32,"research-report",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":90,"slug":118},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":90,"slug":122},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":124,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":125,"show_sort_weight":90,"slug":126},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":85,"data":128},{"doc_id":82,"user_id":129,"nickname":42,"user_avatar":130,"doc_module":4,"category_id":113,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":131,"file_id":132,"file_url":133,"file_type":134,"file_size":135,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":136,"language":137,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":138,"faqs":139,"seo_title":140,"seo_description":12,"update_tm":83,"read_time":141},137451207643,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_3d24733baf745e90a7e4bdd5f77d97b2","MUNICIPIO DE GUARATUBA – PARANÁ  \nATOS DO PODER EXECUTIVO  \nDiário Oficial em conformidade com a Lei 1.722 de 5 de dezembro de 2.017  \nEdição Digital nº 1288 Páginas 7 Guaratuba, 21 de Janeiro de 2.026  \nTANIA  \nMALINOSKI:55334270 906  \nAssinado de forma digital por TANIAMALINOSKI:55334 270906  \nDados: 2026.01.21  \n15:14:17-03'00'  \nAUDIENCIA PÚBLICA  \nAUDIÊNCIA PÚBLICA - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS E DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE.  \nTERCEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2025.  \nLei Complementar n°101/2000, Art. 9º, § 4º . A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no § 4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais e do plano municipal de Saúde de cada quadrimestre, em audiência pública nacomissão referida no § 1o do art. 166 da constituição ou equivalentenas casas legislativas estaduais e municipais. Em cumprimento aosdispositivos legais e compromisso público, a Administração Municipal de Guaratuba CONVIDA a população em geral do Município para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será demonstrado o desenvolvimento das metas fiscais relativo ao TERCEIRO QUADRIMESTRE do exercício de 2025 conforme o que constam dos arquivos de dados do Município, a qual será realizada no próximo dia 30 de JANEIRO de 2026,(sexta-feira) às 15:00h, tendo como local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba. A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobreadministração pública. Sendo, portanto, uma das formas departicipação, e de controle popular a qual proporciona ao cidadão atroca de informações com o administrador, exercendo assim sua cidadania.  \nGuaratuba, 14 de janeiro de 2026.  \nMAURÍCIO LENSE  \nPrefeito  \nDECRETOS MUNICIPAIS  \nDECRETO Nº 27.090  \nData: 16 de janeiro de 2.026  \nSúmula: Declara de Utilidade Pública Municipal - Canal de Drenagem – Rua Alexandre Corrêa.  \nO Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso desuas atribuições legais e, em conformidade com o artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba, visando ao cumprimento dos requisitos exigidos pelos órgãos competentes ainda de acordo com oprotocolado sob nº 1348/26, e  \nConsiderando, o interesse público na regularização, da área para fins de interesse coletivo com a finalidade de promover melhorias noescoamento das águas pluviais e prevenção de alagamentos, garantindo maior segurança, salubridade e qualidade de vida à população, DECRETA:  \nArt. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para fins drenagem, Iniciase a descrição deste perímetro no vértice P01, definido pelascoordenadas E: 741.787,324 m e N: 7.135.659,461 m com azimute 75° 47' 14,62'' e distância de 8,67 m até o vértice P02, definido pelascoordenadas E: 741.795,726 m e N: 7.135.661,589 m com azimute 143° 08' 25,82'' e distância de 750,04 m até o vértice P03, definidopelas coordenadas E: 742.245,639 m e N: 7.135.061,478 m comazimute 233° 08' 24,46'' e distância de 8,00 m até o vértice P04, definido pelas coordenadas E: 742.239,238 m e N: 7.135.056,679 m com azimute 323° 08' 26,15'' e distância de 753,37 m até o vértice P01, encerrando este perímetro. As coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22 Sul, tendo como datum o SIRGAS-2000. Entre a Rua Octaviano Henrique de Carvalho e Damião Botelho de Souza.  \nTodos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.  \nArt. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  \nCUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE  \nGabinete do Prefeito de Guaratuba, aos 16 de janeiro de 2.026 MAURICIO LENSE  \nPrefeito  \n\n| DECRETO Nº 27.091\u003Cbr>Data: 16 de janeiro de 2.026\u003Cbr>Súmula: Concede gratificação salarial por encargos especiais e por atividades técnicas com atribuições específica","cbCaigHscREfFoHM","https://ap.wps.com/l/cbCaigHscREfFoHM","pdf",841685,7,"Portuguese","# AUDIÊNCIA PÚBLICA\n## Avaliação do cumprimento das metas fiscais e do plano municipal de saúde\n# DECRETOS MUNICIPAIS\n## Decreto nº 27.090\n## Decreto nº 27.091\n## Decreto nº 27.092\n## Decreto nº 27.093","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da audiência pública divulgada no documento?\",\"answer\":\"Realizar avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais e do plano municipal de saúde, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025.\"},{\"question\":\"Quando e onde ocorrerá a audiência pública?\",\"answer\":\"Está prevista para o dia 30 de janeiro de 2026 (sexta-feira), às 15:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba.\"},{\"question\":\"O que o Decreto nº 27.090 declara?\",\"answer\":\"Declara de utilidade pública municipal o canal de drenagem na Rua Alexandre Corrêa, com descrição do perímetro e coordenadas georreferenciadas para fins de drenagem e prevenção de alagamentos.\"},{\"question\":\"Quais assuntos estão abordados nos decretos 27.091 a 27.093?\",\"answer\":\"O 27.091 concede gratificação salarial por encargos especiais e atividades técnicas; o 27.092 nomeia servidor para Diretor Técnico (CC-02); e o 27.093 nomeia servidor para Diretor Geral (CC-01).\"}]","Guaratuba, Paraná - Audiência Pública e Decretos Municipais 27.090-27.093 | PDF",11]