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O documento fundamenta decisões com base na Lei Federal nº 14.133/2021, indicando objeto, beneficiários, prazos, valores e vinculações contratuais. Também traz edital de revogação de concorrência eletrônica, apontando erros no processo administrativo, a necessidade de correções e a abertura de novo procedimento com lisura e transparência.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/goias-municipal-daily-ratification-term-1772024-license-exemption/224188/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/goias-municipal-daily-ratification-term-1772024-license-exemption/224188.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Caleb Sterling","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que motivou a revogação da concorrência eletrônica nº 001/2023?","Question",{"text":105,"@type":106},"A revogação ocorre em virtude de erro no processo administrativo, com risco à clareza e à lisura do certame, podendo prejudicar igualdade entre licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},224188,1788951045,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":124,"language":125,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":57,"update_tm":114,"read_time":129},962084925290,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","Goiás , 04 de Setembro de 2024 • Diario Municipal de Goiás • ANO XIII | Nº 3191  \nExpediente:  \nAssociação Goiana de Municípios-AGM  \nExpediente: Associação Goiana de Municípios-AGM  \nPresidente: Carlos Alberto Andrade Oliveira, Goianira/GO  \nDiretor Financeiro: José Aparecido Alves Diniz, Abadiânia/GO  \nDIÁRIO MUNICIPAL DE GOIÁS é uma ferramenta simples, moderna esustentável que atende à demanda de transparência, agilidade e economicidade dasadministrações municipais. Solicite sua adesão gratuita pelo [agm@agm-go.org.br](agm@agm-go.org.br)[ ](agm@agm-go.org.br)Associação Goiana de Municípios – AGM Desde 24 de janeiro de 1958  \nNÓS SOMOS GOIÁS!  \n\n| ESTADO DE GOIÁS |\n| --- |\n| MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO |\n| PREFEITURA\u003Cbr>TERMO DE RATIFICAÇÃO 177/2024\u003Cbr>Dispensa de Licitação Nº 177/2024\u003Cbr>Processo Administrativo Nº 7408/2024\u003Cbr>Considerando o exposto pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, RATIFICO, o presente procedimento de Dispensa de Licitação nº 177/2024, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, Art. 75, II, para APRESENTAÇÃO DE SHOW PIROTECNICO NO ANIVERSARIO DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DE GOIAS. conforme condições e especificações estabelecidas no aviso de intenção, com proposta homologada para a empresa UNIONFX EFEITOS ESPECIAIS LTDA, com inscrição no CNPJ/MF 45.701.944/0001-24 estabelecida na R 509 QUADRA 21 LOTE 22 GOIANIA GOIAS CEP 74,550-250 conforme proposta apresentada, na ordem de R$ 10,000,00 (DEZ MIL REAIS), com vinculação de contrato até 31/12/2024 .\u003Cbr>São Francisco de Goiás, 03 de setembro de 2024.\u003Cbr>NILSONCÂNDIDO BERNARDES\u003Cbr>Secretário Municipal de Administração\u003Cbr>Publicado por:\u003Cbr>Thaylline Rodrigues Pedroso Código Identificador:78B37A3C |\n| \u003Cbr>ESTADO DE GOIÁS |\n| MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA |\n\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 218/CPL/2024  \nPortaria nº 218/CPL/2024 de 28 de agosto de 2024  \nTrata de declaração de inexigibilidade de licitação para pagamento de depósito judicial com fundamentono art. Art.74 Inciso I da lei 14. 133/2021 e respectivas alterações.  \nO Prefeito da Prefeitura Municipal de Adelândia, usando de suasatribuições legais,  \nConsiderando a apuração, mediante o processo licitatório n. 097/2024, de compra com fundamento no art. Art.74 Inciso I da lei 14.133/2021e respectivas alterações.  \nDetermina:  \nI – Fica reconhecida a inexigibilidade de licitação para TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 02.292.266/0001-80, peloprazo de 30 (Trinta) dias para fornecimento de benefícios referentes ao pagamento da guia no valor de: 4.099,22 (Quatro Mil e Noventa e Nove Reais e Vinte e Dois Centavos) .  \nGabinete do Prefeito Municipal, 28 de agosto de 2024.  \nEDSON VIEIRA DE PAULA  \nPrefeito Municipal  \nPublicado por:  \nWeverly Lopes de Freitas Código Identificador:31BCD906  \n\n| SECRETARIA DE DESPORTO TURISMO E LAZER PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 219/CPL/2024\u003Cbr>Portaria nº 219/CPL/2024 de 28 de agosto de 2024\u003Cbr>Trata de declaração de inexigibilidade de licitação para pagamento de repasse a associação Adelândia Esporte Clube com fundamento no art. Art.74 Inciso I da lei 14.133/2021 e respectivas alterações.\u003Cbr>O Prefeito da Prefeitura Municipal de Adelândia, usando de suasatribuições legais,\u003Cbr>Considerando a apuração, mediante o processo licitatório n. 098/2024, de compra com fundamento no art. Art.74 Inciso I da lei 14.133/2021e respectivas alterações.\u003Cbr>Determina:\u003Cbr>I – Fica reconhecida a inexigibilidade de licitação para ASSOCIACAO ADELANDIA ESPORTE CLUBE pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 47.808.406/0001-69, peloprazo de 30 (Trinta) dias para gestão do benefício no valor de: 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) .\u003Cbr>Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de agosto de 2024.\u003Cbr>EDSON VIEIRA DE PAULA\u003Cbr>Prefeito Municipal\u003Cbr>Publicado por:\u003Cbr>Weverly Lopes de Freitas Código Identificador:ACC7BC91 |\n| --- |\n| \u003Cbr>ESTADO DE GOIÁSMUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS |\n\nPREFEITURA","cbCaih6LrBzF0ByC","https://ap.wps.com/l/cbCaih6LrBzF0ByC","pdf",1026459,66,"Portuguese","# Termo de Ratificação 177/2024\n## Dispensa de Licitação\n# Portarias de Inexigibilidade de Licitação\n## Portaria 218/CPL/2024\n## Portaria 219/CPL/2024\n# Edital de Revogação de Concorrência Eletrônica\n## Revogação da concorrência eletrônica nº 001/2023","[{\"question\":\"O que motivou a revogação da concorrência eletrônica nº 001/2023?\",\"answer\":\"A revogação ocorre em virtude de erro no processo administrativo, com risco à clareza e à lisura do certame, podendo prejudicar igualdade entre licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa.\"}]","Diário Municipal de Goiás - Termo de Ratificação 177/2024 - Dispensa de Licitação | PDF",102]