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Define disposições preliminares e a administração superior, detalhando funcionamento de órgãos colegiados, finalidades e composição das pró-reitorias, bem como competências de pró-reitores. Estabelece a administração intermediária e a estrutura de departamentos e coordenadorias, além da organização didático-científica (ensino, pesquisa e extensão) e do regime escolar. 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L  \nS Ã O J O Ã O D E L – R E I  \n2  \nS U M Á R I O  \nTÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ............................................... 5  \nTÍTULO II – DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR ................................................... 5  \nCAPÍTULO I – DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS 5  \nSUPERIORES ........................................................................................................  \nCAPÍTULO II – DAS FINALIDADES E COMPOSIÇÃO DAS PRÓ-REITORIAS ... 6  \nSEÇÃO I – DA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO .......................... 6  \nSEÇÃO II – DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO .............. 7  \nSEÇÃO III – DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS 7  \nCOMUNITÁRIOS ...................................................................................................  \nSEÇÃO IV – DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO ..................................... 7  \nSEÇÃO V – DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 8  \nSEÇÃO VI – DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE 8  \nPESSOAS ..............................................................................................................  \nCAPÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS DOS PRÓ-REITORES ........................... 8  \nSEÇÃO I – DA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO .......................... 8  \nSEÇÃO II – DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO .............. 9  \nSEÇÃO III – DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS 9  \nCOMUNITÁRIOS ...................................................................................................  \nSEÇÃO IV – DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO ..................................... 10  \nSEÇÃO V – DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 11  \nSEÇÃO VI – DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE 11  \nPESSOAS ..............................................................................................................  \nTÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA ........................................ 12  \nCAPÍTULO I – DA CONGREGAÇÃO .................................................................... 12  \nSEÇÃO I – DAS FINALIDADES ............................................................................. 12  \nSEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO ............................................................................. 13  \n3  \nSEÇÃO III – DO FUNCIONAMENTO .................................................................... 13  \nTÍTULO IV – DOS DEPARTAMENTOS E COORDENADORIAS ......................... 13  \nCAPÍTULO I – DOS DEPARTAMENTOS .............................................................. 13  \nSEÇÃO I – DA CONCEITUAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO ........... 13  \nSEÇÃO II – DAS COMPETÊNCIAS ...................................................................... 14  \nSEÇÃO III – DA CHEFIA DOS DEPARTAMENTOS ............................................. 14  \nCAPÍTULO II – DAS COORDENADORIAS ........................................................... 15  \nSEÇÃO I – DO 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