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Define responsabilidades do demandante ao fornecer informações, por escrito, sobre pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, além de orientar a atuação conjunta e a segregação de funções. Inclui portaria da Universidade Estadual de Campinas que altera grupo de trabalho e lista membros, bem como decisões sobre recursos administrativos relacionados a penalidades e execução contratual.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/gatewaycertificapdf-217894/217894/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/gatewaycertificapdf-217894/217894.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Riley 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designados para compor as equipes de Apoio os servidores:  \nAndré Lopes da Silva  \nNº Funcional 5124400  \nCelia Maria de Lima Garcia  \nNº Funcional 2438986  \nDaniela Regina Gonçalves Pinto  \nNº Funcional 2515488  \nElineide Portela de Oliveira  \nNº Funcional 5552311  \nFrancisca da Silva Rocha  \nNº Funcional 3589076  \nGislaine Olivi Lima  \nNº Funcional 5745240  \nHenrique Cabral de Souza Rodrigues  \nNº Funcional 5745240  \nMarcelo Modesto Costa  \nNº Funcional 2803642  \nPaolo Valerio Caporuscio  \nNº Funcional 2414176  \nRicardo Rogerio da Silva  \nNº Funcional 7920131  \nRoberto Pereira da Silva  \nNº Funcional 3646649  \nSergio Ricardo Milare  \nNº Funcional 1742070  \nWilliam Alexandre Miura Gnann  \nNº Funcional 6431176  \nArt. 2º .  \nCaberá à equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e nos artigos 9° e 12 do Decreto Estadual nº 68.220/2023 .  \nArt. 3º .  \nCaberá ao demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos deesclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.  \nArt. 4º .  \nOs Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuartambém como membros da Equipe de Apoio, desde que nãoacumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021 .  \nArt. 5º .  \nOs servidores ora designados poderão compor Comissão de Contratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º do Decreto Estadual nº 68.220/2023 e demais disposições pertinentes.  \nArt. 6º .  \nA presente designação de servidores não os isentará desuas atribuições regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam, observado o princípio da segregação de funções e oartigo 7º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 .  \nArt. 7º .  \nEsta Portaria entra em vigor na data de publicação.  \nProf. Dr. Sergio Muniz Oliva Filho  \nDiretor  \nUniversidade Estadual de Campinas  \nREITORIA   \nPortaria GR n.º 16/2024, de 29/02/2024 .  \nAltera a composição da Portaria GR nº 123/2002 que designou o Grupo de Trabalho de Combate à Dengue.  \nO Reitor da Universidade Estadual de Campinas baixa aseguinte Portaria:  \nArt. 1º -O Grupo de Trabalho de Combate à Dengue, designado no Art. 1º da Portaria GR nº 123/2002, passa a funcionar com os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:  \nI. Rôse Clélia Grion Trevisane-presidente GT CECOM  \nII. Edite Kazue Taninaga-CECOM  \nIII. Maria Aparecida Dietri-CECOM  \nIV. Everaldo Luis Silva-SAE  \nV. Aldo Gomes Santos-CIPA/DGA  \nVI. Washington Roberto Rodrigues da Silva-DEPI  \nVII. Guilherme Sancassani-Moradia  \nVIII. Ariane Froio Inacio de Carvalho-FUNCAMP/SESMT  \nIX. Francisco de Assis da Silva-Prefeitura/CEMA  \nX. Gledson Moreira Kawasaki-HC/DSG  \nXI. Milton Crispino Teixeira-HC/DEM  \nXII. Eike Dietrich-DGRH  \nXIII. Patricia Jacqueline Thyssen-IB  \nXIV. Fabricio Marques Tardivelli - Prefeitura/DM  \nXV. Robson Henrique Rossi Martins-CAISM  \nXVI. Rodrigo Gonçalves de Lima-CIPA/FCM  \nXVII. Hélio Cavalheri Junior-Prefeitura/Áreas Verdes  \nXVIII. Fernando de Castro Jacinavicius-IB  \nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GR nº 41/2023, de 27/04/2023 .  \nDecisão sobre recurso do Diretor Executivo de Administração, 01-03-2024  \nConheço do recurso interposto pela empresa INOVA TECH INFORMÁTICA LTDA., vez que tempestivo, e no mérito, nego-lheprovimento, pois desprovido de fundamentos que sustentema revisão da decisão que lhe aplicou a penalidade de MULTADE MOR","cbCaidMYmesv2WgR","https://ap.wps.com/l/cbCaidMYmesv2WgR","pdf",50364,"Portuguese","# Designações e composição de equipes de apoio\n## Responsabilidades e atuação do Agente de Contratação ou Pregoeiro\n# Portarias e alterações de composição de grupos de trabalho\n## Alteração da Portaria GR nº 123/2002 e membros do grupo\n# Decisões sobre recursos e penalidades contratuais\n## Negativa de provimento e fundamentos\n# Autorização de ordenação de despesas\n## Portaria Interna PRPG Nº 02/2024","[{\"question\":\"Quais servidores foram designados para compor as equipes de apoio?\",\"answer\":\"O documento lista diversos servidores com seus respectivos números funcionais para compor equipes de apoio, além de definir a atuação relacionada às atribuições do Agente de Contratação ou Pregoeiro.\"},{\"question\":\"Qual é a responsabilidade do demandante quando consultado pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro?\",\"answer\":\"O demandante deve fornecer, por escrito, informações sobre pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, além de subsidiar respostas a questionamentos de órgãos de controle interno ou externo.\"},{\"question\":\"O que significa a decisão de recurso com negativa de provimento citada no documento?\",\"answer\":\"As decisões conhecem o recurso por ser tempestivo e, no mérito, negam provimento por ausência de fundamentos que sustentem a revisão da penalidade aplicada, vinculada à execução parcial ou total de contratos e ao descumprimento de obrigações.\"}]","GatewayCertificaPDF | PDF",1788842322]