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Define disposições preliminares, regras de acompanhamento pelo candidato e composição de remuneração e jornada. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O presente Edital estabelece as condições gerais para a realização de Concurso Público para Professor do Magistério Superior da carreira de Professor do Magistério Federal, no âmbito da UTFPR.  \n1.2 As condições próprias de cada concurso público serão definidas em Edital de Abertura, que será publicado integralmente na página de concursos públicos ( [https://www.utfpr.edu.br/editais/concursos](https://www.utfpr.edu.br/editais/concursos)) e processos seletivos da UTFPR e no Diário Oficial da União.  \n1.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações referentes ao Concurso Público disponibilizadas no Portal Institucional.  \n1.4 A remuneração será composta pelo Vencimento Básico do cargo, de acordo com o regime de trabalho estabelecido para a vaga, acrescido de Retribuição por Titulação (RT) .  \n1.5 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, nos termos da lei e de acordo com as necessidades da Instituição.  \n2. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO  \n2.1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:  \na) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;  \nb) estar em gozo dos direitos políticos;  \nc) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;  \nd) ser portador de diploma de graduação reconhecido pelo MEC e de pós-graduação decurso credenciado pela CAPES exigidos para o cargo que irá concorrer, conforme Anexo I do Edital de Abertura, com validade nacional;  \ne) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;  \nf) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;  \ng) não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-gerente, na forma da lei;  \nh) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8. 112, de 11 de dezembro de 1990;  \ni) não receber proventos de aposentadoria ou exercer cargo/emprego público que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.  \n2.2 Os diplomas de graduação ou pós graduação, se expedidos por instituição de ensino estrangeira, deverão estar revalidados ou reconhecidos de acordo com o disposto no artigo 48 da Lei nº 9.394/1996 .  \n2.3 A comprovação dos requisitos se dará somente com a apresentação do documento original ou mediante cópia autenticada em cartório dos diplomas de graduação e pós-graduação.  \n2.4 Os documentos comprobat","cbCaidCnAkEy5joM","https://ap.wps.com/l/cbCaidCnAkEy5joM","pdf",729530,"Portuguese","# 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## 1.1 Condições gerais\n## 1.2 Edital de abertura e publicações\n## 1.3 Responsabilidade do candidato\n## 1.4 Remuneração\n## 1.5 Jornada de trabalho\n# 2. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\n## 2.1 Requisitos do candidato\n## 2.2 Revalidação e reconhecimento de diplomas\n## 2.3 Comprovação dos requisitos\n## 2.4 Apresentação após aprovação\n## 2.5 Documentos adicionais no link da UTFPR\n## 2.6 Anulação de inscrição e atos decorrentes\n# 3. DA INSCRIÇÃO\n## 3.1 Inscrição pela internet\n## 3.1.1 Valor da inscrição no edital de abertura\n## 3.2 Impressão da GRU e pagamento\n## 3.2.1 Observância do horário bancário\n## 3.2.2 Problemas técnicos e prorrogação\n## 3.2.3 Pagamento de mais de uma inscrição","[{\"question\":\"Quais são os requisitos para o candidato ser investido no cargo de Professor do Magistério Superior?\",\"answer\":\"O edital exige requisitos como nacionalidade (brasileiro nato ou naturalizado, ou permanência definitiva para estrangeiros), gozo dos direitos políticos, regularidade militar e eleitoral, formação compatível reconhecida pelo MEC/CAPES conforme o Anexo I, aptidão física e mental, idade mínima de 18 anos e ausência de impedimentos legais relacionados a penalidades e acumulação ilícita de cargos.\"},{\"question\":\"Como deve ser feita a comprovação dos diplomas e demais requisitos?\",\"answer\":\"A comprovação ocorre somente com apresentação do documento original ou cópia autenticada em cartório dos diplomas de graduação e pós-graduação. 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