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O material reúne critérios e caminhos argumentativos sobre temas como direitos de meninas, jovens e mulheres, educação e universalização, relações de poder e gênero, violência e padrões socioculturais. Também traz diretrizes para reconhecer manifestações culturais como o funk, situando-o em debates de cultura, mudança e preconceito, além de abordar tópicos jurídicos como alimentos, solidariedade familiar e aplicabilidade de razoabilidade e proporcionalidade.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/gabarito-discursivas-enade-direito-2015/211875/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/gabarito-discursivas-enade-direito-2015/211875.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Đào","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-24","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os principais eixos argumentativos sobre o direito à educação para meninas, jovens e mulheres?","Question",{"text":105,"@type":106},"O gabarito indica que o texto deve sustentar o direito à educação com base na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionando-o à Declaração dos Direitos Humanos, à universalização e à reflexão sobre obstáculos ao acesso. 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Nesse sentido, o fato de ser bolsista, por si só, não ilidiria anecessidade de manutenção da condição socioeconômica do estudante.  \nb) Os alimentos complementares poderiam ser solicitados subsidiariamente aos parentes das mães, tanto da biológica quanto da não biológica, respeitando o binômio necessidadepossibilidade, conforme dispõe o Código Civil de 2002, pois os parentes das mães integram oconceito de família.  \nPADRÃO DE RESPOSTA  \nO estudante deve elaborar um texto dissertativo em que aborde os seguintes aspectos:  \n􀁸 Direitos Fundamentais da Pessoa Humana;  \n􀁸 Princípios Constitucionais;  \n􀁸 Questões atinentes à adesão aos Tratados Internacionais;  \n􀁸 Aplicabilidade da razoabilidade e da proporcionalidade no ato da coerção, da pena ou da decisão judicial.  \nPADRÃO DE RESPOSTA  \na) Sim, tanto a divulgação indevida de dados íntimos do estudante quanto as agressões verbais, intencionais e repetitivas por parte de outros estudantes (bullying) por ele suportadascaracterizam ato ilícito, o qual, nos termos do artigo 186 do Código Civil, expressa-se por qualquer comportamento doloso ou culposo que viole direito e cause dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.  \nb) Sim, pois nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, a Instituiç","cbCaigFBI0V847qI","https://ap.wps.com/l/cbCaigFBI0V847qI","pdf",931194,6,"Portuguese","# Formação Geral\n## Padrão de Resposta (Direito das meninas/jovens/mulheres)\n## Padrão de Resposta (Relações de poder entre homens e mulheres)\n## Padrão de Resposta (Reconhecimento do funk como manifestação artística)\n## Padrão de Resposta (Direito)\n## Padrão de Resposta (Direitos fundamentais e princípios constitucionais)\n## Responsabilidade civil e dever de sigilo (bullying e divulgação indevida)","[{\"question\":\"Quais são os principais eixos argumentativos sobre o direito à educação para meninas, jovens e mulheres?\",\"answer\":\"O gabarito indica que o texto deve sustentar o direito à educação com base na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionando-o à Declaração dos Direitos Humanos, à universalização e à reflexão sobre obstáculos ao acesso. 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