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Define o território do novo Estado a partir das antigas capitanias, reconhece dívidas contraídas separadamente como dívida nacional e estabelece regras para seu pagamento e liquidação. Atribui o poder executivo a um presidente e vice-presidente, reorganiza a divisão territorial em departamentos, define a capital como cidade do Libertador “Bolivar” e fixa a convocação do Congresso geral, eleições e formalidades de promulgação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":39,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/religião-e-espiritualidade/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/fundamental-law-of-the-republic-of-colombia-politics-edict-and-constitution-venezuela-and-new-granada/540439/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/fundamental-law-of-the-republic-of-colombia-politics-edict-and-constitution-venezuela-and-new-granada/540439.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Franzy","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-30","2026-10-10",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo central desta ley fundamental?","Question",{"text":105,"@type":106},"Unir as republicas de Venezuela e Nova-Granada em um só Estado, sob o título de “Republica de Columbia”, estabelecendo as bases de governo e organização.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como ficam reconhecidas as dívidas das repúblicas antes da união?",{"text":110,"@type":106},"As dívidas contraídas separadamente são reconhecidas como dívida nacional de Columbia, com pagamento obrigatório por todos os efeitos e propriedade do Estado e destinados à liquidação os ramos mais produtivos das rendas públicas.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como é estruturado o poder executivo e quando ocorre a reunião do Congresso geral?",{"text":114,"@type":106},"O poder executivo é exercitado por um presidente e, na falta, por um vice-presidente, ambos nomeados ad interim pelo Congresso. 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 \nConsiderando,1.°Que as provincias de Venezuela eNova-Granada,sendo unidas em uma Republica,pos-suem toda a capacidade e meios de obter,no mais altográo,poder e prosperidade:  \n2.°Que,constituidas em Republicas separadas,pormais fortes que sejam os lacos,por que possam ser uni-das,em vez de poderem aproveitar-se de tantas van-tagens,lhes seria difficultoso consolidar-se,e fazer res-peitar a sua soberania;  \n3.°Que estas verdades tam fortemente impressas noespirito de todos os homens de superior talento e illumi-nado patriotismo,tem induzido os Governos das duasRepublicas a concordarem em uma uniaõ,que as vicis-situdes da guerra tem até aqui impedido,  \nPolitica.  \nPortanto,impellido por estas consideracoens de neces.sidade e reciproco interesse,e na conformidade do rela-torio de uma commissao especial de deputados de Vene-zuela e Nova-Granada,em nome e debaixo dos auspiciosdo Ente Supremo,tem decretado edecreta a seguinte leyfundamental da Republica de columbia:一  \nArtigo 1.As republicas de Venezuela e Nova-Gra-nada,de hoje em diante,saǒunidas em um só Estado,debaixo do glorioso titulo de\"Republica de Columbia.\"  \n2.O territorio do dicto Estado será todo o que com-prehendia a antiga Capitania General de Venezuela,eoVice-reynato do Novo Reyno de Granada,abrangendouma extencao de 115.000 leguas quadradas,cujos sxactoslimites se determinaraǒaqui adiante  \n3.As dividas,que as duas Republicas puderem tercontrahido separadamente,saõ reconhecidas in solidum,por esta ley,como divida nacional de Columbia,paracujo pagamento se teraõ por obrigados todos os effeitos epropriedade do Estado,e se destinam para sua liquida-cao os mais productivos ramos das rendas publicas.  \n4.O Poder Executivo da Republica sera exercitadopor um presidente,e na sua falta por um vice-presidente,ambos nomeados,ad interim,pelo presente Congresso.  \n5.A Republica de Columbia será dividida em tresdepartamentos maiores;a saber,Venezuela,Quito,eCundinamarca,e estas duas ultimas comprehenderao asprovincias de nova-Granada,o qual nome fica daqui emdiante supprimido.As capitaes destes departamentosserao as cidades de Caracas,Quito e Bogota;tirando-sea addiccaǒde Sancta Fe.  \n6.Cada departamento terá una administracaõ Superiore em chefe,ao presente nomeada pelo existente Congres-so,com o titulo de Vice-Presidente.  \n7.A capital da Republica de Columbia será umanova cidade,que terá o nome do libertador“Bolivar.”  \nO seu planoe situacaõ seraõ determinados pelo primeiroCongresso geral,sobre o principio de ser proporcionadaás necessidades e conveniencias dos","cbCaijHazAoYTNWP","https://ap.wps.com/l/cbCaijHazAoYTNWP","pdf",51361967,104,"Portuguese","# Ley fundamental da Republica de Columbia\n## Artigos 1-7\n## Artigos 8-14","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central desta ley fundamental?\",\"answer\":\"Unir as republicas de Venezuela e Nova-Granada em um só Estado, sob o título de “Republica de Columbia”, estabelecendo as bases de governo e organização.\"},{\"question\":\"Como ficam reconhecidas as dívidas das repúblicas antes da união?\",\"answer\":\"As dívidas contraídas separadamente são reconhecidas como dívida nacional de Columbia, com pagamento obrigatório por todos os efeitos e propriedade do Estado e destinados à liquidação os ramos mais produtivos das rendas públicas.\"},{\"question\":\"Como é estruturado o poder executivo e quando ocorre a reunião do Congresso geral?\",\"answer\":\"O poder executivo é exercitado por um presidente e, na falta, por um vice-presidente, ambos nomeados ad interim pelo Congresso. 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