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Define regras para inscrição exclusivamente pela internet, critérios legais de participação, validade do certame e atuação do Instituto Consulpam na coordenação teórico-administrativa. Estabelece provas teórico-objetivas eliminatórias e classificatórias, taxas por nível de escolaridade e cronograma com prazos para impugnação, inscrições, isenções, recursos e etapas até o resultado final e homologação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/franco-da-rocha-city-hall-public-competition-notice-no-0022023-vacancies/222961/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/franco-da-rocha-city-hall-public-competition-notice-no-0022023-vacancies/222961.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Dozel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Concurso Público no edital nº 002/2023 de Franco da Rocha?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso visa preencher vagas do quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, conforme quadro de vagas e requisitos indicados no edital e seus anexos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como e quando as inscrições devem ser realizadas?",{"text":110,"@type":106},"As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet no site indicado, dentro do período previsto no cronograma do edital. 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Cinco de Maio, 97-Centro, Franco da Rocha - SP, 07850-300, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Senhor NIVALDO DA SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, torna pública que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado às vagas declaradas para o quadro constante neste edital, conforme vagas indicadas no Capítulo IV.  \nAs provas seletivas teórico-objetivas, objeto do presente edital, serão eliminatórias e classificatórias e terão a coordenaçãotécnico-administrativa do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada. O CONCURSO PÚBLICO reger-se-á nos termos da legislação vigente (Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e demais regras e informações contempladas neste instrumento), em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital.  \nI. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1. O Concurso será regulado pelas normas do presente edital e seus anexos que, juntos, compõem o Manual do Candidato, cujo teor terá peso de Lei para a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e para os candidatos, além de serem respeitados os princípios gerais do Direito Administrativo. Acompanham o presente edital, sendo dele partes componentes, os seguintesanexos:  \na) ANEXO I – Quadro de Provas Objetivas  \nb) ANEXO II – Conteúdo programático;  \nc) ANEXO III – Atribuições dos Cargos  \nd) ANEXO IV – Fórmulas-Pontuação Final;  \ne) ANEXO V – Declaração de Solicitação de Condição Especial;  \nf) ANEXO VI – Formulário para Recursos;  \ng) ANEXO VII – Requerimento para isenção de pagamento das inscrições.  \n2. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, cujo número de vagas, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam, no Capítulo IVQuadro de Vagas do presente edital.  \n3. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Poder Executivo, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.  \n4. O cronograma das atividades desenvolver-se-á com a estimativa de datas previstas no quadro a seguir, podendo ser alteradoem face de motivação de caso fortuito ou de força maior.  \n5.  CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES  \n\n| ATIVIDADE | DATAS E PRAZOS |\n| --- | --- |\n| Divulgação do Edital | 20 de dezembro de 2023 |\n| Período de Impugnação | 20 e 21 de dezembro de 2023 |\n| Divulgação do Edital definitivo | 22 de dezembro de 2023 |\n| Período de inscrição | 22 de dezembro de 2023 a 11 de janeiro de 2024 |\n| Local de inscrição | [www.consulpam.com.br](www.consulpam.com.br) |\n| Período de solicitação de isenção | 22 e 26 de dezembro de 2023 |\n| Resultado Preliminar das Isenções | 03 de janeiro de 2024 |\n| Recursos contra o Resultado Preliminar das Isenções. | Primeiro dia útil após a divulgação preliminar |\n| Homologação das Isenções | 08 de janeiro de 2024 |\n| Solicitação de atendimento diferenciado e entrega de laudomédico para comprovação de candidato com deficiênciae/ou do atendimento diferenciado | 22 de dezembro de 2023 a 11 de janeiro de 2024 |\n| Resultado preliminar de inscrição regular, da condição de | 17 de janeiro de 2024 |\n\n| candidato com deficiência e/ou do atendimentodiferenciado |  |\n| --- | --- |\n| Recurso contra o resultado preliminar da solicitação de inscrição regular, da condição de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado | Primeiro dia útil após a divulgação preliminar |\n| Homologação das Inscrições | 23 de janeiro de 2024 |\n| Horário e local da prova | A ser divulgado |\n| Data da Prova Objetiva | 17 de março de 2024 |\n| Gabarito preliminar da prova objetiva | 18 de março de 2024 |","cbCaie3k56vmJzzV","https://ap.wps.com/l/cbCaie3k56vmJzzV","pdf",808357,56,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Anexos do edital\n## Validade do concurso\n## Cronograma das atividades\n# Das inscrições\n## Forma e período de inscrição\n## Possibilidade de inscrição em mais de um cargo\n## Taxa de inscrição\n## Condições declaradas no ato de inscrição","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Concurso Público no edital nº 002/2023 de Franco da Rocha?\",\"answer\":\"O concurso visa preencher vagas do quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, conforme quadro de vagas e requisitos indicados no edital e seus anexos.\"},{\"question\":\"Como e quando as inscrições devem ser realizadas?\",\"answer\":\"As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet no site indicado, dentro do período previsto no cronograma do edital. 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