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Estabelece que as provas teórico-objetivas são eliminatórias e classificatórias, coordenação do Instituto Consulpam, além de cronograma, interposições de recursos e disposições sobre isenção, atendimento diferenciado e pessoas com deficiência.",{"@graph":14,"@context":65},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/franco-da-rocha-city-hall-public-competition-notice-no-0012023/222959/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/franco-da-rocha-city-hall-public-competition-notice-no-0012023/222959.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Putri","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Qual é o prazo de validade do concurso e como pode ser prorrogado?","Question",{"text":63,"@type":64},"O concurso tem validade de 2 (dois) anos contados da data de homologação. 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Cinco de Maio, 97-Centro, Franco da Rocha - SP, 07850-300, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Senhor NIVALDO DA SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, torna pública que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado às vagas declaradas para o quadro constante neste edital, conforme vagas indicadas no Capítulo IV.  \nAs provas seletivas teórico-objetivas, objeto do presente edital, serão eliminatórias e classificatórias e terão a coordenaçãotécnico-administrativa do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada. O CONCURSO PÚBLICO reger-se-á nos termos da legislação vigente (Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e demais regras e informações contempladas neste instrumento), em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital.  \nI. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1. O Concurso será regulado pelas normas do presente edital e seus anexos que, juntos, compõem o Manual do Candidato, cujo teor terá peso de Lei para a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e para os candidatos, além de serem respeitados os princípios gerais do Direito Administrativo. Acompanham o presente edital, sendo dele partes componentes, os seguintesanexos:  \na) ANEXO I – Quadro de Provas Objetivas  \nb) ANEXO II – Conteúdo programático;  \nc) ANEXO III – Atribuições dos Cargos  \nd) ANEXO IV – Fórmulas-Pontuação Final;  \ne) ANEXO V – Declaração de Solicitação de Condição Especial;  \nf) ANEXO VI – Formulário para Recursos;  \ng) ANEXO VII – Requerimento para isenção de pagamento das inscrições.  \n2. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, cujo número de vagas, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam, no Capítulo IVQuadro de Vagas do presente edital.  \n3. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Poder Executivo, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.  \n4. O cronograma das atividades desenvolver-se-á com a estimativa de datas previstas no quadro a seguir, podendo ser alteradoem face de motivação de caso fortuito ou de força maior.  \n5.  CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES  \n\n| ATIVIDADE | DATAS E PRAZOS |\n| --- | --- |\n| Publicação do Edital | 01 de março de 2023 |\n| Prazo para impugnação contra o Edital | 01 e 02 de março de 2023 |\n| Período de inscrição | 03 de março de 2023 a 30 de março de 2023 |\n| Local de inscrição | [www.consulpam.com.br](www.consulpam.com.br) |\n| Período de solicitação de isenção | 03 a 04 de março de 2023 |\n| Resultado Preliminar das Isenções | 15 de março de 2023 |\n| Recursos contra o Resultado Preliminar das Isenções. | Primeiro dia útil após a divulgação preliminar |\n| Homologação das Isenções | 23 de março de 2023 |\n| Solicitação de atendimento diferenciado e entrega de laudomédico para comprovação de candidato com deficiênciae/ou do atendimento diferenciado | 03 de março de 2023 a 30 de março de 2023 |\n\n\n| Resultado preliminar de inscrição regular, da condição de candidato com deficiência e/ou do atendimentodiferenciado | 10 de abril de 2023 |\n| --- | --- |\n| Recurso contra o resultado preliminar da solicitação de inscrição regular, da condição de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado | Primeiro dia útil após a divulgação preliminar |\n| Homologação das Inscrições | 14 de abril de 2023 |\n| Horário e local da prova | A ser divulgado |\n| Data da Prova Objetiva | 21 de maio de 2023 |\n| Gabarito preliminar da prova objetiva | 22 de maio de 2023 |\n| Recurso contra o gabarito preliminar | Primeiro dia útil após a divulgação pr","cbCaieB2j015xXne","https://ap.wps.com/l/cbCaieB2j015xXne","pdf",1020034,77,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n# Das Inscrições","[{\"question\":\"Qual é o prazo de validade do concurso e como pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"O concurso tem validade de 2 (dois) anos contados da data de homologação. 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