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O material abrange os principais tópicos cobrados no exame da OAB, com dicas e explicações detalhadas sobre cada assunto. Os temas incluem princípios fundamentais, arquivamento de Inquérito Policial (IP), Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), ação penal, o artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP), audiência de custódia, provas ilícitas, nulidades, Recurso em Sentido Estrito (RESE), as oito apelações, revisão criminal, perfil genético, Juizado Especial Criminal (JECRIM) e a Lei Maria da Penha. O conteúdo é apresentado de forma didática, com foco na incidência dos temas nos exames da OAB, destacando a frequência com que cada assunto foi cobrado e oferecendo orientações práticas para a aprovação.",{"@graph":59,"@context":120},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/final-review-oab-44-criminal-procedure-law/213207/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/final-review-oab-44-criminal-procedure-law/213207.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Gelato","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-12","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",11,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112,116],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são os principais tópicos abordados na revisão final de Direito Processual Penal?","Question",{"text":106,"@type":107},"A revisão aborda princípios, arquivamento de IP, ANPP, ação penal, art. 366 CPP, audiência de custódia, provas ilícitas, nulidades, RESE, apelações, revisão criminal, perfil genético, JECRIM e Lei Maria da Penha.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Qual a importância do arquivamento do Inquérito Policial (IP) na revisão?",{"text":111,"@type":107},"O arquivamento do IP é destacado como um tema de incidência média, que já caiu em 4 exames da OAB. 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A I e Absolvições  \n9. Nulidades  \n10. RESE  \n11. As 8 apelações  \n12Revisão criminal  \n13Perfil genético  \n14. JECRIM – Lei 9.099  \n15Lei Maria da Penha  \nESTRATÉGIA OAB  \nDica 1/15  \nPrincípios  \nESTRATÉGIA OAB  \nDica 2/15  \nArquivamento de IP  \nESTRATÉGIA OAB  \n2/15 Arquivamento do IP Incidência: MÉDIA Caiu em 4 Exames  \nAplicação do art. 28 CPP  \nArt. 28 . Ordenado o arquivamento do inquérito policial oude quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.  \n2/15 Arquivamento do IP Incidência: MÉDIA Caiu em 4 Exames  \nAplicação do art. 28 CPP  \nMP ARQUIVA DIRETAMENTE  \nJUIZ SÓ HOMOLOGA O ARQUIVAMENTO  \n2/15 Arquivamento do IP Incidência: MÉDIA Caiu em 4 Exames  \nTemos 2 tipos de arquivamento  \n| Falta de provas Juiz é obrigado\u003Cbr>a aceitar |  | Novas provasvão reabrir ocaso (coisa julgada formal) |\n| --- | --- | --- |\n| Atipicidade ou extinção dapunibilidade | Juiz não é obrigado aaceitar | Arquivamento definitivo (coisa julgada material) |","cbCaiaWO32t2hUHH","https://ap.wps.com/l/cbCaiaWO32t2hUHH","pdf",1362093,128,"Portuguese","# Princípios\n# Arquivamento do IP\n# ANPP\n# Ação penal\n# Art. 366 CPP\n# Audiência de custódia\n# Provas ilícitas\n# A I e Absolvições\n# Nulidades\n# RESE\n# As 8 apelações\n# Revisão criminal\n# Perfil genético\n# JECRIM – Lei 9.099\n# Lei Maria da Penha","[{\"question\":\"Quais são os principais tópicos abordados na revisão final de Direito Processual Penal?\",\"answer\":\"A revisão aborda princípios, arquivamento de IP, ANPP, ação penal, art. 366 CPP, audiência de custódia, provas ilícitas, nulidades, RESE, apelações, revisão criminal, perfil genético, JECRIM e Lei Maria da Penha.\"},{\"question\":\"Qual a importância do arquivamento do Inquérito Policial (IP) na revisão?\",\"answer\":\"O arquivamento do IP é destacado como um tema de incidência média, que já caiu em 4 exames da OAB. 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