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O texto trata de citações e procedimentos administrativos/judiciais, convocações para audiência e atos de matrícula, além de correções (corrigenda) em publicações anteriores no DOE/BGO. Inclui determinações sobre comparecimento, acompanhamento por advogado, referências legais e identificação de matrículas, cargos, datas e candidatos, bem como disposições sobre abono permanência e termos de cessão ou rescisão de uso.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/final-classification-phase-result-call-for-bids-and-corrections/219831/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/final-classification-phase-result-call-for-bids-and-corrections/219831.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"นรินทร์","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que o edital de citação determina para o acusado?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital cita o acusado para comparecer à audiência de qualificação e interrogatório, informando que há processo de reparação de dano para apuração de valores indevidos após exoneração do cargo. 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Cargo/Quadro de Praças: Aluno Soldado Polícia Militar-Masculino  \nRegião de Classi􀀁cação-Município/Sede: 09-Interior Barreiras  \n\n| INSC. | NOME |\n| --- | --- |\n| 0004070I | GABRIEL MOREIRA CARDOSO (SUB JUDICE) |\n\nSalvador, 29 de abril de 2025 .  \nANTONIO CARLOS SILVA MAGALHÃES-Cel PM-Comandante-Geral  \nPOLÍCIA MILITAR DA BAHIA-PMBA  \n26ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR  \nEDITAL DE CITAÇÃO  \nA Encarregada do Processo de Reparação de Dano, designada por meio da Portaria n° CORREG-PRD-3714-2023-09-02, publicada no BGO nº 10, de 15 de janeiro de 2024, expedidapelo Ex.mo Senhor Comandante-Geral, vem, pelo presente Mandado, CITAR o acusado TIAGO MICAEL PEREIRA GOMES, à época dos fatos Soldado 1ª Classe PM, portador da matrículanº 30 .586.626, noti􀀁cando-o de que foi instaurado Processo de Reparação de Dano, com vistas à apuração do consoante contido no Ofício PMBA/DP/CCLFP/SCA, datado de 03Fev23, oriundo da Seção de Cálculos Administrativos, onde é acusado de perceber valores indevidos de remuneração, após exoneração do cargo efetivo que ocupava. Fato noticiado em 20Jun22 . Restado provado, o acusado incide no caput e parágrafo único do art. 148, c/c o art. 150, todos da Lei nº 12 .209/2011 . Para tanto, convoco-o para comparecer à audiência de quali􀀁cação e interrogatório, que se realizará às 10h do dia 12 de maio de 2025, na Sede da 26ª CIPM/Brotas, situada a Avenida Laurindo Régis, nº 999, Engenho Velho de Brotas, Salvador/BA, fazendo-seacompanhar obrigatoriamente de advogado regularmente inscrito e no exercício de suas funções junto à OAB. Relevante destacar que, no caso de não comparecimento, será decretada a reveliae o processo terá prosseguimento, nos termos do art.70, IV, da Lei 7 .990/01 .  \nSalvador/BA, 29/04/2025 . MARILENE BATISTA PINTO-CAP PMEncarregada  \nPOLÍCIA MILITAR DA BAHIA  \nCOMANDO-GERAL  \nNOTA N.º 100/25  \nPARA O BOLETIM GERAL OSTENSIVO  \nREINTEGRAÇÃO JUDICIAL( CORRIGENDA)  \nNa nota publicada no DOE n.º 24.143, de 26 de abril de 2025, referente a cassação de proventos de inatividade do 1° Sgt PM RR PAULO ROBERTO SANTOS MAGALHÃES, Mat. 30.142.826, do DP/Inativos, onde se lê: “conforme Solução em PAD Nº CORREG 169R/2024-36824/25, divulgada no BGO n.º 54, de 20Mar25”; leia-se: “conforme Solução em PAD Nº CORREG 169R/2024-36824/25, divulgada no BGO n.º 71, de 14Abr25”.  \nNOTA P/ DOE N.º 100-CG/25 SEI N.º 030.0593.2024.0225374-78 Salvador, 29 de abril de 2025 .  \nANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES-Cel PM Comandante-Geral  \nPortaria Nº 00930329 de 29 de Abril de 2025  \nO Comandante-Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA-PM-BA, no uso desuas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 1° da Lei nº 10 .957, de 02 de janeiro de 2008 c/c Art. 1°, §1° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixorelacionado(s):  \n\n| Matrícula | Nome | Cargo | Data Início |\n| --- | --- | --- | --- |\n| 30280897 | LAURENICE AUGUSTA DO NASCIMENTO CORREIA | Sub-tenente | 07.02.2025 |\n\nANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES  \nComandante Geral PM-BA  \nCorpo de Bombeiros Militar da Bahia- CBM/BA  \nTERMO DE CESSÃO DE USO nº 01/2025 .  \nCEDENTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA. 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