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Apresenta objetivos do sistema, regras de produção limitada e definição de obrigados ao FGTS Digital, além de orientar quando utilizar FGTS Digital versus SEFIP. Detalha bases e integração com eSocial, eventos como S-5003 e S-5503, critérios de competência e recolhimentos em situações específicas, e trata de autodeclaração e históricos para fins rescisórios. Inclui seções sobre parcelamento, pagamento via Pix e conta virtual, bem como acesso e perfis de uso.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":47,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/tecnologia/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/fgts-digital-guidance-manual-version-111-orientation-guide/522636/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/fgts-digital-guidance-manual-version-111-orientation-guide/522636.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sarah ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são os objetivos e o que o FGTS Digital apresenta no manual?","Question",{"text":106,"@type":107},"O manual apresenta a apresentação e os objetivos do FGTS Digital, além de contextualizar regras iniciais como produção limitada e aspectos gerais do sistema.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quem está obrigado a utilizar o FGTS Digital?",{"text":111,"@type":107},"O manual descreve quem está obrigado, incluindo microempreendedor individual (MEI), segurado especial, empregador doméstico e órgãos públicos, além de regras relacionadas ao recolhimento em situações específicas.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como o FGTS Digital se relaciona com o eSocial e quando usar FGTS Digital x SEFIP?",{"text":115,"@type":107},"O manual explica bases de dados do FGTS Digital, integração com o eSocial e regras de processamento de eventos como S-5003 e S-5503, além de orientar quando utilizar FGTS Digital em vez de SEFIP.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},522636,1792240146,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":46,"category_name":47,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139,"preview_page_count":4},962085320529,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","Manual de Orientação do FGTS DIGITAL  \nVersão 1.11 – 20 de maio de 2024  \nCONFORME PORTARIA MTE Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024  \nSIGLAS ................................................................................................................................................................... 3  \nCAPÍTULO I – INFORMAÇÕES GERAIS .................................................................................................................... 4  \n1. APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS DO FGTS DIGITAL................................................................................................. 4  \n2. PRODUÇÃO LIMITADA – PREPARAÇÃO DOS EMPREGADORES ........................................................................... 5  \n2.1 TESTES NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA .............................................................................................................. 6  \n3. PRODUÇÃO-QUEM ESTÁ OBRIGADO AO FGTS DIGITAL .................................................................................... 6  \n3.1 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI E SEGURADO ESPECIAL-SE.............................................................................. 6  \n3.2 EMPREGADOR DOMÉSTICO........................................................................................................................................ 7  \n3.3 ÓRGÃOS PÚBLICOS .................................................................................................................................................. 7  \n3.4 RECOLHIMENTO DE FGTS VIA DEPÓSITO JUDICIAL.......................................................................................................... 7  \n4. FGTS DIGITAL X SEFIP: QUANDO UTILIZAR ......................................................................................................... 7  \n5. BASES DE DADOS DO FGTS DIGITAL ................................................................................................................... 8  \n5.1 ESOCIAL ................................................................................................................................................................. 8  \n5.1.1 Declaração da folha anual (Décimo Terceiro / Gratificação Natalina) ....................................................... 9  \n5.1.2 Sincronismo entre eSocial e FGTS Digital .................................................................................................. 10  \n5.1.3 Composição dos débitos no FGTS Digital .................................................................................................. 13  \n5.1.4 Regras de processamento do evento S-5003 pelo eSocial ........................................................................ 19  \n5.1.5 Regras de processamento do evento S-5503 (Processo Trabalhista) pelo eSocial (em implantação) ....... 30  \n5.1.6 Órgãos Públicos com recolhimento de FGTS ............................................................................................. 31  \n5.1.7 Competência de Apuração X Competência de Referência ........................................................................ 32  \n5.1.8 Recolhimento de FGTS sobre remunerações de períodos anteriores, inclusive verbas pós-contrato ....... 32  \n5.1.9 Recolhimento de multa complementar do FGTS sobre remunerações pós-contrato ................................ 34  \n5.2 AUTODECLARAÇÃO NO HISTÓRICO DE REMUNERAÇÕES PARA FINS RESCISÓRIOS DIRETAMENTE NO FGTS DIGITAL ..................... 35  \n5.2.1 Arquivamento do Histórico de Remunerações para fins Rescisórios (multa do FGTS) .............................. 37  \n6. PARCELAMENTO (EM IMPLANTAÇÃO)...............................................................................................................38  \n7. PAGAMENTO VIA PIX ........................................................................................................................................41  \n8. CONTA VIRTUAL DO EMPREGADOR-CONCEITOS (EM IMPLANTAÇÃO) ....................................","cbCaiobyRuMpSRjp","https://ap.wps.com/l/cbCaiobyRuMpSRjp","pdf",9022657,185,"Portuguese","# SIGLAS\n# CAPÍTULO I – INFORMAÇÕES GERAIS\n## Apresentação e objetivos do FGTS Digital\n## Produção limitada – preparação dos empregadores\n## Produção – quem está obrigado ao FGTS Digital\n## FGTS Digital x SEFIP: quando utilizar\n## Bases de dados do FGTS Digital\n## Parcelamento (em implantação)\n## Pagamento via Pix\n## Conta virtual do empregador – conceitos (em implantação)\n# CAPÍTULO II – UTILIZAÇÃO DO SISTEMA\n## Acesso\n## Acesso com senha\n## Acesso com certificado digital\n## Assinatura de documentos\n## Perfis de acesso\n## Dados do empregador\n## Adicionar/Editar/Excluir contato\n## Procurações","[{\"question\":\"Quais são os objetivos e o que o FGTS Digital apresenta no manual?\",\"answer\":\"O manual apresenta a apresentação e os objetivos do FGTS Digital, além de contextualizar regras iniciais como produção limitada e aspectos gerais do sistema.\"},{\"question\":\"Quem está obrigado a utilizar o FGTS Digital?\",\"answer\":\"O manual descreve quem está obrigado, incluindo microempreendedor individual (MEI), segurado especial, empregador doméstico e órgãos públicos, além de regras relacionadas ao recolhimento em situações específicas.\"},{\"question\":\"Como o FGTS Digital se relaciona com o eSocial e quando usar FGTS Digital x SEFIP?\",\"answer\":\"O manual explica bases de dados do FGTS Digital, integração com o eSocial e regras de processamento de eventos como S-5003 e S-5503, além de orientar quando utilizar FGTS Digital em vez de SEFIP.\"}]","Manual de Orientação do FGTS DIGITAL - Versão 1.11 - Guia de orientação | PDF",1791426003,285]