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MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA  \ngarante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal  \n[www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br](www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br)  \nDECRETO NORMATIVO  \nDECRETO Nº 14.601, DE 15 DE JULHO DE 2026.  \nRepublicado por incorreção  \nNomeia os representantes da Sociedade Civil, para composição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Feira de Santana, e dá outras providencias.  \nO Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições. especialmente as contidas na Lei Municipal, nº 4.397 de 22 de dezembro de 2025 e;  \nConsiderando que o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Feira de Santana, é umainstância colegiada, com a finalidade de debater as questões relacionadas à Segurança Pública e Defesa Social, nomunicípio, em consonância com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) .  \nConsiderando por fim o Item 10.1.6, do Edital de Eleição de Nº 001, republicado em 12 de junho de 2026.  \nDECRETA:  \nArt. 1º - O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Feira de Santana (CMSPDSFS), nomeia os representantes da Sociedade Civil, para o biênio 2026-2028, por seguimentos, tendo a seguinte composição:  \nI – Sindicato do Comércio de Feira de Santana (SICOMÉRCIO-BA)  \nTitular: Leidiene Queiroz de Jesus  \nSuplente: Alfreda Maria Silva Campos Neta Xavier  \nII – Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM-BA)  \nTitular: Halisson Vinícius de Jesus Costa  \nSuplente: Raimundo Marcelo Lima Santos  \nIII – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)  \nTitular: Jaqueline Alexsandra Azevedo Ferreira  \nSuplente: Jacson Machado Nunes  \nIV – Federação das Associações e Mutuários dos Programas Habitacionais da Bahia (FAMBA)  \nTitular: Alexandro Rosa de Aragão  \nSuplente: Fernando José Rosa Aragão  \nArt. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  \nGabinete do Prefeito Municipal, 15 de julho de 2026.  \nJOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL  \nMARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO  \nANTONIO AUGUSTO GRAÇA LEAL PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO  \nLUZIEL ANDRADE DE OLIVEIRA  \nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA  \nEDITAIS  \n3ª RECONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 09/2025  \nCONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024  \nO PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, considerando os resultados finais do Concurso Público, para provimento de cargos efetivos do quadro do Município de Feira de Santana, mediante ascondições estabelecidas no Edital Nº 01/2024 e seus Anexos, e de acordo com o Edital de Homologação nº 001/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 26 de fevereiro de 2025, Ano XI, Edição 3162,e, em cumprimento a determinação do Processo 8023763-22.2026.8.05.0080.  \nRESOLVE:  \nArt. 1º - Fica convocado para entrega de documentos, a candidato aprovado no Concurso Público Edital n° 01/2024, realizado com a finalidade de atender as necessidades atuais do Município de Feira de Santana.  \nPara o Cargo de Almoxarife  \nArt. 2º -O convocado deverá comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida Sampaio, 344 – Centro, nesta Cidade, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da publicação, munida dos seguintes documentos e exames que serão exigidos para admissão, em originais e fotocópias, para autenticação:  \na) Carteira de identidade;  \nb) CPF – Cadastro de Pessoa Física;  \nc) Certidão de nascimento (se solteiro), de casamento ou de divórcio, se for o caso;  \nd) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (física e/ou digital);  \ne) Diploma ou Certificado de Nível Técn","cbCaiqgkdNZyOD6c","https://ap.wps.com/l/cbCaiqgkdNZyOD6c","pdf",2800268,"Portuguese","# Sumário\n## Decreto Normativo\n## Editais\n### 3ª Reconvocação do Edital nº 09/2025\n### 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