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Apresenta formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento ao usuário, incluindo disponibilidade via web e critérios para execução. O conteúdo descreve serviços como acesso à informação via SIC/FalaBR, matrícula em cursos de graduação e pós-graduação, ações de extensão, obtenção de diplomas, assistência estudantil e participação em processos seletivos. 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 \nSolicite informações de interesse público por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFPB, conformeos procedimentos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação-LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) .  \nQuem pode utilizar este serviço?  \n-Estudantes  \n-Servidores (docentes e técnico-administrativos)  \n-Trabalhadores terceirizados  \n-Aposentados e pensionistas  \n-Público externo  \nEtapas para a realização deste serviço  \nEtapa 1-Acessar a Plataforma FalaBR  \nPara registrar o pedido, você deve acessar a Plataforma FalaBR ( [https://falabr.cgu.gov.br](https://falabr.cgu.gov.br) ) e selecionar a opção Acesso à Informação-LAI. Em seguida, basta seguir as orientações da Plataforma para concluir a solicitação.  \nCanais de prestação  \nWeb  \nA Plataforma FalaBR é monitorada e supervisionada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv) .  \nCaso o sistema seja afetado por alguma indisponibilidade momentânea, você pode enviar sua demanda para [sic@ufpb.br](sic@ufpb.br).  \nTempo de duração da etapa  \nAté 20 dia(s) corrido(s)  \nOutras Informações  \nQuanto tempo leva?  \nAté 20 dia(s) corrido(s)  \nInformações adicionais ao tempo estimado  \nConforme a Lei nº 12.527/2011, o pedido de acesso à informação deverá ser atendimento em até 20 dias, sendopossível a prorrogação, de maneira justificada, por mais 10 dias.  \nEste serviço é gratuito para o cidadão.  \nPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato  \nE-mail: [sic@ufpb.br](sic@ufpb.br)  \nTelefone: (83) 3216-7998   \nLegislação  \nLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011  \nDecreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012  \nTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento  \nO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n• Urbanidade;  \n• Respeito;  \n• Acessibilidade;  \n• Cortesia;  \n• Presunção da boa-fé do usuário;  \n• Igualdade;  \n• Eficiência;  \n• Segurança; e  \n• Ética  \nInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento  \nO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13 .460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.  \nInformação sobre quem tem direito a tratamento prioritário  \nTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novemb","cbCaiq6VGi0G5Bgz","https://ap.wps.com/l/cbCaiq6VGi0G5Bgz","pdf",105034,51,"Portuguese","# Serviços disponíveis\n## Acesso à informação (SIC) - FalaBR\n## Ações de extensão\n## Cursos de graduação e pós-graduação\n## Assistência estudantil e diplomas\n## Processos seletivos\n## Ouvidoria (manifestação)\n# Documentação e requisitos\n## Cadastro e CPF\n## Informações solicitadas","[{\"question\":\"O que é a Carta de Serviços da UFPB?\",\"answer\":\"É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços públicos prestados pelos órgãos e entidades da administração, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.\"},{\"question\":\"Como solicitar informações de interesse público via acesso à informação (LAI)?\",\"answer\":\"Solicite por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) usando a Plataforma FalaBR e selecionando a opção Acesso à Informação-LAI, seguindo as orientações do sistema.\"},{\"question\":\"Quais são o prazo e as regras principais do pedido de acesso à informação?\",\"answer\":\"O atendimento deve ocorrer em até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias, desde que justificada, conforme a Lei nº 12.527/2011.\"}]","Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Carta de Serviços | PDF",1791426577,79]