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Analisa, de forma sintética, objetivos e desenho institucional da PEC nº 45/2019, PEC nº 110/2019 e PEC nº 46/2022, com foco em simplificação e modernização do STN, eliminação de cumulatividade, redução de litigiosidade e combate à guerra fiscal, preservando a carga tributária total. 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Ao chegar nesta Casa, o Presidente do Senado determinou, nos termos do § 1º do artigo 48 do Regimento Interno, a tramitação conjunta da PEC nº 45, de 2019, com asjá citadas PECs nos 110, de 2019, e 46, de 2022, por tratarem de temas correlatos.  \nNo momento em que a PEC chegou a esta Comissão, tivemos a honra de sermos designados pelo seu Presidente, Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório. Em seguida propomos Plano de Trabalho que foiaperfeiçoado pelas contribuições de diversos parlamentares e aprovado pela  \nAssinado eletronicamente, por Sen. Eduardo Braga  \nPara verificar as assinaturas, acesse [https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/2583970700](https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/2583970700)  \nSF/23826.00044-03  \n3  \nComissão. Cumpridas todas as etapas, chega o momento de deliberar sobre amatéria, razão pela qual submeto este relatório a meus distintos pares.  \nPassamos, a seguir, a fazer uma exposição sintética do conteúdo das três proposições.  \nA PEC nº 110, de 2019, foi apresentada perante o Senado pelo Senador Davi Alcolumbre, que presidia a Casa à época, e mais 66 Senadoras e Senadores.  \nOs objetivos principais da PEC nº 110, de 2019, são simplificar emodernizar o Sistema Tributário Nacional (STN), desonerar as exportações, eliminar a cumulatividade do sistema, reduzir a litigiosidade e combater a guerra fiscal, tudo isso sem alterar a carga tributária total. No que toca à repartição federativa de receitas, cada esfera da federação mantém suaparticipação atual, à exceção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) .  \nO elemento central da proposta é a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que tem a natureza de um imposto sobre o valor adicionado (IVA) . O IBS substitui tributos federais, estaduais emunicipais. No âmbito federal, são extintos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), as contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a contribuição social do SalárioEducação. 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