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O texto traz a Portaria nº 16, de 6 de outubro de 2025, que instaura procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, obras de infraestrutura e de grande impacto ambiental no Rio Grande do Sul, com foco em gestão ambiental e medidas de coordenação estratégica. Também apresenta Edital nº 15/7ª CCR/MPF, de 9 de outubro de 2025, abrindo inscrições para processo seletivo de workshop sobre controle externo da atividade policial.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/federal-public-prosecution-service-electronic-daily-ordinance-and-notice-selection-process-and-administrative-procedure/224223/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/federal-public-prosecution-service-electronic-daily-ordinance-and-notice-selection-process-and-administrative-procedure/224223.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Berry Peter","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo da Portaria nº 16, de 6 de outubro de 2025?","Question",{"text":105,"@type":106},"A portaria resolve instaurar procedimento administrativo para acompanhamento e fiscalização continuada de obras de infraestrutura e grande impacto ambiental no Rio Grande do Sul, com medidas de coordenação e atuação estratégica para a 4ª CCR.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual procedimento administrativo é instaurado e qual é sua temática?",{"text":110,"@type":106},"O documento instaura procedimento administrativo relacionado à temática 900031 - 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II, alínea 'd', e inc. III, alínea 'd', da Lei Complementar 75/93;  \nConsiderando que o art. 5º da Portaria 4ª CCR nº 5, de 28 de abril de 2025 estabelece que os OCITAs atuarão mediante ainstauração de procedimento administrativo, instrumento este destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições e a embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil, conforme art. 8º, II e IV, da Resolução CNMP n. 174/2017,  \nResolve instaurar procedimento administrativo, da temática 900031 - Gestão Ambiental / 4ª CCR, tendo por objeto para aconsecução das atividades deste 7ª OCITA com relação às obras de infraestrutura e de grande impacto ambiental no Rio Grande do Sul.  \nPublique- se, em cumprimento ao art. 16, § 1º, I, da Resolução CSMPF n. 87/2010, ficando dispensada a comunicação ","cbCaigNj3ZLXlkyY","https://ap.wps.com/l/cbCaigNj3ZLXlkyY","pdf",544489,"Portuguese","# 4ª Câmara de Coordenação e Revisão\n## Portaria nº 16, de 6 de outubro de 2025\n## Tema: gestão ambiental e obras de grande impacto no Rio Grande do Sul\n# 7ª Câmara de Coordenação e Revisão\n## Edital nº 15/7ª CCR/MPF, de 9 de outubro de 2025\n## Processo seletivo para workshop sobre controle externo da atividade policial\n## Da realização e fundamentos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Portaria nº 16, de 6 de outubro de 2025?\",\"answer\":\"A portaria resolve instaurar procedimento administrativo para acompanhamento e fiscalização continuada de obras de infraestrutura e grande impacto ambiental no Rio Grande do Sul, com medidas de coordenação e atuação estratégica para a 4ª CCR.\"},{\"question\":\"Qual procedimento administrativo é instaurado e qual é sua temática?\",\"answer\":\"O documento instaura procedimento administrativo relacionado à temática 900031 - Gestão Ambiental / 4ª CCR, voltado às atividades do 7º OCITA no contexto de obras de grande impacto ambiental no Rio Grande do Sul.\"},{\"question\":\"O que o Edital nº 15/7ª CCR/MPF, de 9 de outubro de 2025 torna público?\",\"answer\":\"O edital torna pública a abertura das inscrições para processo seletivo do workshop “Controle Externo da atividade policial: para além dos formulários”, no âmbito da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão.\"}]","Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - Portaria e Edital - Processo seletivo e procedimento administrativo | PDF",48]