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Reúne deliberações e comunicações sobre encaminhamento de contribuições a projeto de resolução, análise de programação orçamentária para 2025, planejamento de encontro com coordenadores de GTs, prestação de contas em calamidade no Rio Grande do Sul e ofícios relacionados a grupos de trabalho e regulamentações específicas. 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Paute-se para deliberação do Colegiado. |\n|  | Relatora: | LINDÔRA MARIA ARAUJO |\n\n\n| 2) | Documento: | PGR-00358633/2024-Eletrônico |\n| --- | --- | --- |\n|  | Assunto: | Trata-se de Despacho da Secretaria-Geral encaminhando, para conhecimento da 1ª Câmara, a manifestação da Secretaria de Administração acerca da análise da programação orçamentária do MPEduc para 2025, cujo teoresclarece que não há disponibilidade orçamentária imediata para essa iniciativa. Observa, no entanto, que aexecução dos valores poderá ser autorizada no processo de definição do referencial monetário, durante o exercício de 2025. |\n|  | Relatora: | LINDÔRA MARIA ARAUJO |\n\n\n| 3) | Tema: | Reunião de fim de ano entre o Colegiado e Coordenadores de GTs |\n| --- | --- | --- |\n|  | Assunto: | Trata-se da Reunião de final do ano da 1ª Câmara, a ser realizada nos dias 6 e ","cbCaitW8vxXcDMwn","https://ap.wps.com/l/cbCaitW8vxXcDMwn","pdf",886868,43,"Portuguese","# 1ª Câmara de Coordenação e Revisão\n## Pauta da Décima Terceira Sessão Ordinária de Coordenação (23 de setembro de 2024)\n## Expediente","[{\"question\":\"Qual é a pauta principal da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão neste diário eletrônico?\",\"answer\":\"A pauta da Décima Terceira Sessão Ordinária de Coordenação, realizada em 23 de setembro de 2024, reúne assuntos para deliberação e ciência do Colegiado, incluindo encaminhamentos e manifestações institucionais.\"},{\"question\":\"Que tema envolve o Projeto de Resolução nº 161 citado na pauta?\",\"answer\":\"O Projeto de Resolução nº 161 trata da alteração da Resolução CSMPF nº 20, de 06/02/1996, para ajustar a estrutura de organização temática das Câmaras de Coordenação e Revisão.\"},{\"question\":\"Há menção a programação orçamentária para 2025 no documento?\",\"answer\":\"Sim. 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