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O sumário estrutura a publicação por conselho institucional, corregedoria e câmaras de coordenação e revisão, além de procuradorias regionais e estaduais. Na seção de pautas, constam itens relacionados a votos-vista, decisões liminares e processos remanescentes, registrando procedimento, origem, procurador oficiante, relator, bem como datas de distribuição e pedidos de 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Procurador-Geral da República  \nHINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República  \nALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA Vice-Procurador-Geral Eleitoral  \nELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral  \nDIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO  \nSAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03  \nCEP: 70050-900-Brasília/DF  \nTelefone: (61) 3105-5100  \n[http://www.pgr.mpf.mp.br](http://www.pgr.mpf.mp.br)  \nSUMÁRIO  \nPágina  \nConselho Institucional........................................................................ 1  \nCorregedoria do MPF......................................................................... 5  \n5ª Câmara de Coordenação e Revisão ................................................ 5  \n7ª Câmara de Coordenação e Revisão ................................................ 6  \nProcuradoria Regional da República da 3ª Região .............................7  \nProcuradoria da República no Estado do Amapá ............................. 10  \nProcuradoria da República no Estado do Amazonas........................ 10  \nProcuradoria da República no Estado da Bahia ............................... 14  \nProcuradoria da República no Estado do Maranhão ........................ 17  \nProcuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................... 17  \nProcuradoria da República no Estado de Minas Gerais.................... 17  \nProcuradoria da República no Estado de Pernambuco ..................... 18  \nProcuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro..................33  \nProcuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte .......34  \nProcuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ...........36  \nProcuradoria da República no Estado de Rondônia .........................38  \nProcuradoria da República no Estado de Roraima ...........................40  \nProcuradoria da República no Estado de Santa Catarina..................44  \nProcuradoria da República no Estado de São Paulo.........................45  \nExpediente ....................................................................................... 46  \nCONSELHO INSTITUCIONAL  \nPAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.  \nDia: 12/02/2025  \nHora: 14 horas  \nLocal: Auditório do Conselho Superior do MPF e Videoconferência I – PAUTA DE REVISÃO  \na) VOTOS-VISTA  \n\n| 1) | Procedimento: | 1.33.000.000575/2024-10-Eletrônico |\n| --- | --- | --- |\n|  | Origem: | PROCURADORIA DA REPÚBLICA-SANTA CATARINA |\n|  | Procurador Oficiante: | ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS |\n|  | Relator: | Dr(a) ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO-Distribuído em: 17/05/2024 18:20:48 |\n|  | Pedido de vista: | Dr(a) ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS-Distribuído em: 17/05/2024 18:20:48 |\n|  | Pedido de vista: | Dr(a) LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN-Distribuído em: 17/05/2024 18:20:48 |\n|  | Pedido de vista: | Dr(a) CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA-Distribuído em: 17/05/2024 18:20:48 |\n\n\n| 2) | Procedimento: | JF/MG-0057367-09.2013.4.01.3800-ACP-Eletrônico |\n| --- | --- | --- |\n|  | Origem: | PROCURADORIA DA REPÚBLICA-MINAS GERAIS |\n|  | Procurador Oficiante: | LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI |\n|  | Relator: | Dr(a) CARLOS FREDERICO SANTOS-Distribuído em: 19/11/2024 18:16:45 |\n|  | Pedido de vista: | Dr(a) ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO-Distribuído em: 19/11/2024 18:16:45 |\n\nDocumento assinado digitalmente conforme MP nº-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-Brasil. 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