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A ação discute a tutela provisória para reclassificação provisória de candidato no Concurso Nacional Unificado (Bloco 4), com correção de prova discursiva e anulação de questões específicas, além de uso de prova emprestada técnica. O mérito aborda alegadas ilegalidades na correção e eventuais limitações à intervenção judicial em banca examinadora, com referência ao Tema 485 do STF. 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Ao final, o autor pediu a anulação das questões 17, 22, 37, 39 e 40 da prova da tarde (gabarito 3) , Bloco 4, atribuindo pontuação definitiva à nota do autor e garantindo-lhe o direito de permanecerno certame e participar das etapas faltantes.  \nNa inicial, o autor alegou ter participado do Concurso Público Nacional Unificado, regido pelo Edital nº 04/2024 – Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, concorrendo ao cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Sustentou que obteve nota inferior à nota de corte para o cargo escolhido, motivo pelo qual foi eliminado. Contudo, afirmou que as questões 17, 22, 37, 39 e 40 da prova da tarde (gabarito 3) devem ser anuladas esua nota revista, uma vez que as questões impugnadas conteriam múltiplas alternativas corretas, enunciados genéricos ou imprecisos e ausência de objetividade, em afronta ao edital e aos princípios da legalidade, isonomia, razoabilidade e segurança jurídica. Defendeu a possibilidade de controle jurisdicional dos atos administrativos praticados pela banca examinadora diante de ilegalidades evidentes.  \nA inicial foi instruída com documentos.  \nConcedida a gratuidade da justiça ao autor.  \nIntimada a se manifestar sobre o pedido de tutela provisória, a UNIÃO  \nAssinado eletronicamente por: JESUS CRISOSTOMO DE ALMEIDA-26/05/2026 15:16:47, JESUS CRISOSTOMO DE ALMEIDA-26/05N/26.12:19:427574-Pág. 1  \n[https://pje1g.trf1.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/l](https://pje1g.trf1.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/l)istView.seam?x=26052411121543000002174548700  \nNúmero do documento: 26052411121543000002174548700  \nDocumento id 2259127574-Decisão  \nimpugnou o valor atribuído à causa e a concessão de justiça gratuita ao autor. Tambémapresentou contestação, acompanhada de documentos correlatos, suscitando suailegitimidade passiva e o litisconsórcio necessário com os demais candidatos do certame. 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