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A autora alega reprovação injusta na 1ª fase, em especial na Questão 4, item C, por divergência na pontuação atribuída pela banca diante do padrão de respostas divulgado e de recurso administrativo indeferido. Discute-se tutela de urgência e requisitos para antecipação dos efeitos da tutela.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/federal-court-of-the-1st-region-pje-electronic-judicial-process-common-civil-proceeding-1047332-5720234013400/213679/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/federal-court-of-the-1st-region-pje-electronic-judicial-process-common-civil-proceeding-1047332-5720234013400/213679.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Riley","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o pedido central da autora no processo?","Question",{"text":105,"@type":106},"A autora pede reinserção no processo seletivo do REVALIDA 2023 para participar da segunda etapa, com provimento jurisdicional em sede de urgência.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Por que a autora afirma que sua reprovação na 1ª fase foi injusta?",{"text":110,"@type":106},"Ela sustenta que a pontuação atribuída na Questão 4, item C, não corresponde ao padrão de respostas divulgado e que, apesar de resposta adequada, a banca deu pontuação menor após o recurso administrativo.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais requisitos são analisados para o deferimento da tutela antecipada?",{"text":114,"@type":106},"O texto indica necessidade de prova inequívoca e verossimilhança das alegações, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213679,1790342034,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1374391975076,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/14000253ca4ec9f6853?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1783305029341752051","| | Justiça Federal da 1ª Região\u003Cbr>PJe-Processo Judicial Eletrônico |\n| --- | --- |\n\n23/05/2023  \nNúmero: 1047332-57.2023.4.01.3400  \nClasse: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  \nÓrgão julgador: 3ª Vara Federal Cível da SJDF  \nÚltima distribuição : 15/05/2023  \nValor da causa: R$ 1.000,00  \nAssuntos: Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Segredo de justiça? 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DECIDO.  \nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurídica pressupõe a presençaconcomitante da prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, consubstanciadana “probabilidade de que o autor tenha mesmo o direito que assevera ter”, segundo o magistério sempre atual do eminente professor Luiz Rodrigues Wambier[1], de sorte que o direito a sertutelado se revele apto para seu imediato exercício, bem como que exista o fundado receio dedano irreparável ou de difícil reparação.  \nPelas informações e documentos carreados aos autos, vislumbro presentes osrequisitos para o deferimento da medida vindicada.  \nÉ cediço que, via de regra, ao Poder Judiciário não se reconhece a possibilidade deapreciar o mérito dos atos administrativos, por força do princípio constitucional da separação dos poderes.  \nEm matéria de concurso público/processo seletivo, insere-se nesse mérito, entre outros, a correção de questões provas objetivas e discursivas, bem como o julgamento de outros critérios de avaliação e de participação no certame. O edital faz ","cbCaiqsc5msKYhMY","https://ap.wps.com/l/cbCaiqsc5msKYhMY","pdf",283475,8,"Portuguese","# Decisão\n## Requisitos para tutela de urgência\n## Mérito em concurso/processo seletivo\n## Controvérsia: Questão 4, item C e pontuação","[{\"question\":\"Qual é o pedido central da autora no processo?\",\"answer\":\"A autora pede reinserção no processo seletivo do REVALIDA 2023 para participar da segunda etapa, com provimento jurisdicional em sede de urgência.\"},{\"question\":\"Por que a autora afirma que sua reprovação na 1ª fase foi injusta?\",\"answer\":\"Ela sustenta que a pontuação atribuída na Questão 4, item C, não corresponde ao padrão de respostas divulgado e que, apesar de resposta adequada, a banca deu pontuação menor após o recurso administrativo.\"},{\"question\":\"Quais requisitos são analisados para o deferimento da tutela antecipada?\",\"answer\":\"O texto indica necessidade de prova inequívoca e verossimilhança das alegações, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\"}]","Justiça Federal da 1ª Região - PJe-Processo Judicial Eletrônico - Procedimento Comum Cível 1047332-57.2023.4.01.3400 | PDF",1788765650,12]