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Explica que, desde 2010, o ENADE é censitário e que ingressantes e concluintes podem ter dispensa conforme regras de cada edição. Define quem são estudantes ingressantes, concluintes e irregulares, esclarece responsabilidades de inscrição pela IES e orienta sobre consequências da falta ou do não preenchimento do questionário.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/fame-guide-for-enade-part-2-july-2021/212045/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/fame-guide-for-enade-part-2-july-2021/212045.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ethan Miller","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem é responsável pela inscrição do estudante no ENADE?","Question",{"text":105,"@type":106},"A inscrição cabe à Instituição de Educação Superior, na pessoa do Coordenador de Curso, conforme o regulamento citado no texto.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},212045,1788707260,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":124,"language":125,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":57,"update_tm":114,"read_time":129},687207017582,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","FACULDADE DE MEDICINA DE BARBACENA  \nGUIA FAME PARA O ENADE  \nAjudando a construir o seu futuro.  \n>  \n>  \nO ENADE É OBRIGATÓRIO?  \nSIM. O Parágrafo 5º do Art. 5º . da Lei 10. 861/2004 diz que:  \n O ENADE é componente curricular obrigatório dos Cursos de graduação, sendo inscrito no histórico escolar do estudante somente sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetivaparticipação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.  \n O INEP divulga, conforme cronograma a ser publicado em cadaedição do Exame, o relatório dos estudantes em situação regular juntoao ENADE.  \nO relatório não contém nota, somente atesta que o aluno prestou o Exame ou foi dispensado, pelo Ministério da Educação, de realização do mesmo. Essas informações serão registradas pela FAME no histórico escolar dos alunos dos períodos selecionados para a realização do Exame. O alunoselecionado que não realizar a prova e não preencher o questioná rio ficará em situação irregular junto ao ENADE e será impedido dereceber o diploma enquanto não regularizá-la.  \n>  \nQUEM FARÁ O ENADE?  \n>  \nDesde 2010 o ENADE é censitário, isto é, todos os estudantes Concluintesinscritos e não justificadamente dispensados devem obrigatoriamente comparecer para realização do Exame.  \nOs estudantes ingressantes devem ser inscritos, porém, conforme regras estipuladas a cada edição do ENADE poderão ser dispensados da prova, tendo sua situação de regularidade atribuída pelo INEP, desde que a Instituição de Ensino Superior- IES realize sua inscrição. Então, é importanteao aluno concluinte ou ingressante, habilitado àquela edição do ENADE, verificar com os responsáveis na IES sua situação de inscrição. Para ilustrar que as regras são definidas (através de Portarias) em cada edição do ENADE, veja a seguir como foi estabelecido no ano 2019:  \nArt. 9º - Os estudantes ingressantes habi litados ao Enade 2019 serão dispensados de participação nessa edição do Exame, nos termos do § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 2004, sem prejuízo da obrigação das IES de procederem com as inscrições desses estudantes. (grifo nosso)  \n§ 1º O Inep atribuirá regularidade nessa edição do Enade atodo estudante ingressante habilitado devidamente inscrito por sua respectiva IES.  \n§ 2º Serão considerados em situação irregular perante o Enade 2019 os estudantes ingressantes habilitados não inscritos por suas respectivas IES no período a serestabelecido no edital do Exame.  \n§ 3º A regularização de estudante ingressante habilitado em situação irregular perante o Enade 2019 dar-se-á medianteapresentação de Declaração de Responsabilidade da IES, nostermos do edital do Exame.  \n>  \nO QUE SÃO ESTUDANTES INGRESSANTES, CONCLUINTES E IRREGULARES?  \n São considerados estudantes ingressantes aqueles que tenham iniciado orespectivo curso no ano da edição do ENADE, estejam devidamente matriculados etenham de 0 (zero) a 25%(vinte e cinco por cento) da carga horária mínima docurrículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições.  \n São considerados estudantes concluintes: De cursos de bacharelado elicenciatura: aqueles que tenham integralizado 80%(oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela Instituição de Ensino Superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até  \n >  \njulho do ano subsequente da edição do ENADE.  \nSão estudantes em situação irregular todos aqueles que, inscritos em edições anteriores e habilitados à prova, não tenham comparecido e não tenham obtido dispensa posterior, ou que tenham deixado de preencher o Questionário do Estudante do ENADE. São também irregulares de anos anteriores estudanteshabilitados de cursos avaliados em anos anteriores que por qualquer motivo tenham deixado de ser inscritos nos respectivos anos de avaliação.  \nDE QUEM SE","cbCaisgEtECDupR0","https://ap.wps.com/l/cbCaisgEtECDupR0","pdf",1449643,5,"Portuguese","# O ENADE é obrigatório?\n## Quem será o ENADE?\n# O que são estudantes ingressantes, concluintes e irregulares?\n## Responsabilidade pela inscrição do estudante\n# É importante saber","[{\"question\":\"Quem é responsável pela inscrição do estudante no ENADE?\",\"answer\":\"A inscrição cabe à Instituição de Educação Superior, na pessoa do Coordenador de Curso, conforme o regulamento citado no texto.\"}]","Guia FAME para o ENADE - Parte 2 - Julho de 2021 | PDF",8]