[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-43435-pt":3,"doc-seo-43435-112":30,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":91},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":13,"seo_description":14,"update_tm":28,"read_time":29},43435,1374391974564,"Clementine","https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/14000253aa45c000a9e?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779874745381141002",28,"Exames","Aula Extra (Somente PDF) TJ-SP Escrevente Judiciário Direito Processual Civil 2024 Pós-Edital","Aula Extra voltada ao TJ-SP para a função de Escrevente Judiciário no tema de Direito Processual Civil (2024, Pós-Edital), com foco em dispositivos do Código de Processo Civil. O material organiza um sumário por faixas de artigos, cobrindo impedimento e suspeição, atos processuais, tutela provisória, procedimento comum, recursos e ainda a disciplina dos Juizados Especiais (Leis 9.099/1995 e 12.153/2009). Inclui questões VUNESP (ex.: TJ-SP 2023) e comentários fundamentados nos artigos do CPC, como art. 144, 148 e 149.","Aula Extra (Somente PDF)  \nTJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Processual Civil-2024 (Pós-Edital)  \nAutor:  \nRicardo Torques  \n03 de Junho de 2024  \nRicardo Torques  \nAula Extra (Somente PDF)  \nSumário  \nCódigo de Processo Civil ................................................................................................................................... 2  \nArts. 144 a 155 – Impedimento e Suspeição / Auxiliar de Justiça (Chefe de Secretaria e Oficial de Justiça)........................................................................................................................................................................ 2  \nArts. 188 a 275 – Atos Processuais ................................................................................................................ 7  \nArts. 294 a 311 – Tutela Provisória.............................................................................................................. 32  \nArts. 318 a 538 – Procedimento Comum .....................................................................................................49  \nArts. 994 a 1.026 – Recursos...................................................................................................................... 146  \nJuizados Especiais .......................................................................................................................................... 166  \nLei nº 9.099/1995 ....................................................................................................................................... 166  \nLei nº 12.153/2009 ..................................................................................................................................... 177  \n194  \nSP (Escrevente Judiciário) Civil 2024 (Pós Edital)  \nRicardo Torques  \nAula Extra (Somente PDF)  \nQUESTÕES VUNESP  \nCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL  \nArts. 144 a 155 – Impedimento e Suspeição / Auxiliar de Justiça (Chefe de Secretaria e Oficial de Justiça)  \n1. (VUNESP/TJ-SP-2023) A empresa X, representada pelo escritório de advocacia Y, propôs ação de obrigação de fazer em face do Município de Vila Verde. A ação foi distribuída por sorteio para a 5a Varada Fazenda Pública da Comarca de Vila Verde que tem como escrivão Eduardo. O Município foidevidamente citado e na contestação apresentou a alegação de que, dez dias após a propositura da petiçãoinicial, um primo distante de Eduardo foi contratado, como advogado, pelo escritório de advocacia Y, fazendo com que Eduardo seja impedido de exercer suas funções no processo. Diante da situaçãohipotética, é correto afirmar que a alegação apresentada em contestação está  \nA) incorreta, uma vez que não se trata de impedimento e sim de suspeição.  \nB) correta, desde que o primo de Eduardo intervenha diretamente no processo.  \nC) incorreta, uma vez que não há qualquer tipo de impedimento na atuação de Eduardo como escrivão emum processo no qual seu primo seja advogado.  \nD) incorreta, uma vez que os motivos de impedimento e suspeição se aplicam apenas aos Juízes, membros do Ministério Público e demais sujeitos imparciais do processo.  \nE) incorreta, uma vez que o impedimento só se verificaria se o primo de Eduardo já integrasse o processo antes do início da atividade de Eduardo.  \nComentários  \nAs alternativas A, B e E estão incorretas, pois seria hipótese de impedimento se o primo de Eduardo fosse parente até o terceiro grau, inclusive, de acordo com o art. 144, III, do CPC. Vide comentário à alternativa C.  \nA alternativa C está correta e é o gabarito da questão.  \nDa leitura do enunciado, depreende-se que Eduardo é auxiliar da justiça, pois exerce a função de escrivão. Sabendo que primos são parentes em quarto grau, não há que se falar em hipótese de impedimento do primo distante de Eduardo, tendo em vista que só se aplica a parentes, consanguíneos ou afins, em linhareta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.  \nVejamos os dispositivos pertinentes do CPC:  \n194  \nSP (Escrevente Judiciári","cbCaiq5n8oQ9dwA4","https://ap.wps.com/l/cbCaiq5n8oQ9dwA4","pdf",2629124,3,1,196,"Portuguese","pt",112,"# Sumário\n## Código de Processo Civil\n## Arts. 144 a 155 – Impedimento e Suspeição / Auxiliar de Justiça\n## Arts. 188 a 275 – Atos Processuais\n## Arts. 294 a 311 – Tutela Provisória\n## Arts. 318 a 538 – Procedimento Comum\n## Arts. 994 a 1.026 – Recursos\n## Juizados Especiais\n## Lei nº 9.099/1995\n## Lei nº 12.153/2009\n# Questões VUNESP\n## CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\n## Questão 1 (VUNESP/TJ-SP-2023)\n## Questão 2 (VUNESP/TJ-SP-2023)","[{\"question\":\"Como o CPC define impedimento do juiz no art. 144 (especialmente a hipótese de parentesco até o terceiro grau)?\",\"answer\":\"O art. 144 estabelece impedimento do juiz quando há relação pessoal descrita na norma, incluindo a existência de parentesco (consanguíneo ou afim) em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, em situações ligadas à atuação de partes ou sujeitos no processo.\"},{\"question\":\"Os motivos de impedimento e suspeição também se aplicam aos auxiliares da justiça?\",\"answer\":\"Sim. 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