[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-43472-pt":3,"doc-seo-43472-112":30,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":91},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":13,"seo_description":14,"update_tm":28,"read_time":29},43472,687197207919,"Theodora","https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000253d6f5f7c60be?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779446848396160552",28,"Exames","Aula Extra III Somente PDF: Questões CESPE Sobre Introdução ao Direito Eleitoral","Aula Extra III (somente PDF) organizada em formato de questões CESPE aborda fundamentos do Direito Eleitoral, com foco em identificação de fontes materiais e formais. O conteúdo explica que fontes materiais decorrem de fatores sociais e tendências que influenciam o legislador, enquanto fontes formais correspondem aos meios pelos quais as normas ganham vigência e eficácia. Inclui questões sobre fontes formais estatais, relacionando Constituição Federal de 1988, consultas, Lei Orgânica dos Partidos, Lei de Inelegibilidades e resoluções do TSE.","Ricardo Torques 1  \nAula Extra III (Somente PDF)  \nSumário  \nIntrodução ao Estudo do Direito Eleitoral ........................................................................................................... 2  \nDireitos e Partidos Políticos ................................................................................................................................. 6  \nDisposições Preliminares do Código Eleitoral ................................................................................................... 12  \nJustiça Eleitoral ................................................................................................................................................. 13  \nAlistamento Eleitoral ......................................................................................................................................... 23  \nPartidos Políticos ............................................................................................................................................... 24  \nTSE-Concurso Unificado-Noções de Direito Eleitoral-2024 (Pós-Edital) [www.estrategiaconcursos.com.br](www.estrategiaconcursos.com.br)  \n11246274647-gustavo gonçalves melo  \nRicardo Torques 2  \nAula Extra III (Somente PDF)  \nAULA EXTRA–QUESTÕESCESPE  \nINTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ELEITORAL  \n1. (CESPE/MP-PA – 2023) Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.  \nA) lei orgânica dos partidos políticos  \nB) Código Civil  \nC) resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  \nD) fatos sociais que impactam na produção de normas eleitorais  \nE) respostas do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a consultas  \nComentários  \nNo âmbito do direito eleitoral, as fontes podem ser de duas origens: materiais ou formais.  \nFontes materiais:  \nsão os múltiplos fatores que influenciam o legislador em seu trabalho de criar normasjurídicas. Tais fatores podem compreender diversas tendências psicológicas, fenômenos edados presentes no ambiente social, envolvendo pesquisas de ordem histórica, econômica, religiosa, axiológica, moral, política, psicológica, sociológica, entre outras.(GOMES, José J. Direito Eleitoral. Grupo GEN, 2023)  \nFontes formais:  \nDiferentemente, as fontes formais designam os “processos ou meios em virtude dos quaisas regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência eeficácia no contexto de uma estrutura normativa” (REALE, 1994, p. 140) . Em outraspalavras, trata-se dos veículos ou meios em que os juízos jurídicos são fundamentados..(GOMES, José J. Direito Eleitoral. Grupo GEN, 2023)  \nAssim, dentre as alternativas, a única que se enquadra como fonte material é a alternativa D, uma vez que assim devem ser classificados os \"fatos sociais que impactam na produção de normas eleitorais\"  \nAs demais alternativas são tidas como fontes formais.  \n2. (CESPE/MP-AM – 2023) No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradaspelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre outras,  \nI a Constituição Federal de 1988 (CF) .  \nII a consulta.  \nTSE-Concurso Unificado-Noções de Direito Eleitoral-2024 (Pós-Edital) [www.estrategiaconcursos.com.br](www.estrategiaconcursos.com.br)  \n11246274647-gustavo gonçalves melo  \nRicardo Torques 3  \nAula Extra III (Somente PDF)  \nIII a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n. º 9.096/1995)  \nIV a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n. º 64/1990) . V as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .  \nAssinale a opção correta.  \nA) Apenas os itens I e V estão certos.  \nB) Apenas os itens II e V estão certos.  \nC) Apenas os itens I, III e IV estão certos.  \nD) Apenas os itens II, III e IV estão certos.  \nE) Todos os itens estão certos.  \nComentários  \nNo âmbito do direito eleitoral, as fontes podem ser de duas origens: materiais ou formais. Fontes materiais:  \nsão os múltiplos fatores que influenciam o legislador em seu trabalho de criar normasjurídicas. Tais fa","cbCaikmMZyiUi12p","https://ap.wps.com/l/cbCaikmMZyiUi12p","pdf",7189278,3,1,36,"Portuguese","pt",112,"# Introdução ao estudo do Direito Eleitoral\n## Fontes materiais do direito eleitoral\n## Fontes formais do direito eleitoral\n## Fontes formais estatais","[{\"question\":\"O que são fontes materiais do direito eleitoral?\",\"answer\":\"Fontes materiais são fatores múltiplos que influenciam o legislador na criação de normas jurídicas, como tendências psicológicas, fenômenos sociais e pesquisas históricas, econômicas, religiosas, axiológicas, morais, políticas e sociológicas.\"},{\"question\":\"O que são fontes formais do direito eleitoral?\",\"answer\":\"Fontes formais correspondem aos processos ou meios pelos quais as regras jurídicas se positivam com força obrigatória, com vigência e eficácia, no contexto de uma estrutura normativa, vinculadas aos veículos de fundamentação dos juízos.\"},{\"question\":\"Quais exemplos entram como fontes formais estatais no direito eleitoral?\",\"answer\":\"Incluem a Constituição Federal de 1988, a consulta, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral 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