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Publica as leis ordinárias nº 14.456 e 14.455, ambas de 7 de janeiro de 2026, tratando de prevenção e intervenção no Transtorno de Acumulação Compulsiva e da instituição da Equipe de Saúde Mental do ESM-SAMU. Inclui também leis complementares nº 1.066 e 1.065, além de portarias com autorizações, designações e cessões de efeitos, com referências a processos e datas de vigência.","Órgão de divulgação do Município-Ano XXX-Edição 7679-Quinta-feira, 8 de janeiro de 2026  \nÓrgão de divulgação do Município-Ano XXX-Edição 7679-Quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 Divulgação: Quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 Publicação: Sexta-feira, 9 de janeiro de 2026  \nEXECUTIVO  \nLeis  \nPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos \"links\" abaixo:  \nLEI Nº 14.456, DE 7 DE JANEIRO DE 2026, que estabelece medidas de prevenção, tratamento e intervenção relacionadas ao Transtorno de Acumulação Compulsiva (TAC), institui o Programa Municipal de Apoio ao Acumulador Compulsivo e cria o Comitê Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação no Município de Porto Alegre.  \nLEI Nº 14.456, DE 7 DE JANEIRO DE 2026  \n[http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5915_ce_594295_1.pdf](http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5915_ce_594295_1.pdf)   \nLEI Nº 14.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2026, que \"institui a Equipe de Saúde Mental do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (ESM-SAMU) no Município de Porto Alegre.\"  \nLEI Nº 14.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2026,  \n[http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5915_ce_594301_1.pdf](http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5915_ce_594301_1.pdf)   \nLeis Complementares  \n[http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ P](http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ P)ágina 1 de 52  \nPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos \"links\" abaixo:  \nLEI COMPLEMENTAR Nº 1.066, DE 7 DE JANEIRO DE 2026, que \"autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar imóvel para construção, incorporação e ações correlatas relativas ao Projeto de Habitação de Interesse Social denominado Barcelona.\"  \nLEI COMPLEMENTAR Nº 1.066, DE 7 DE JANEIRO DE 2026  \n[http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5915_ce_594291_1.pdf](http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5915_ce_594291_1.pdf)   \nLEI COMPLEMENTAR Nº 1.065, DE 7 DE JANEIRO DE 2026, que \"autoriza o Município de Porto Alegre a afetar área para fins de interesse recreativo e desportivo, para o uso como equipamento comunitário de esporte e lazer, pertencente ao Município de Porto Alegre, erevoga o item 2 da al. b do inc. III do art. 1º da Lei nº 11.599, de 23 de abril de 2014.\"  \nLEI COMPLEMENTAR Nº 1.065, DE 7 DE JANEIRO DE 2026,  \n[http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5915_ce_594292_1.pdf](http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5915_ce_594292_1.pdf)   \nEXECUTIVO PESSOAL  \nPortarias  \nPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,  \nAUTORIZA DÉBORA RIOS GARCIA, matrícula 1512641, Secretária Extraordinária da Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027, a afastar-se do Município no período de 14 a 18/01/2026, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, a fim de participar da Plenária do Conselho Federal de Educação Física e Congresso FIEPS 2026, em Foz do Iguaçu/PR, sem ônus para o Município, com base no artigo 32, inciso III da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 004, de 07/01/2026 (Processo 25 .0.000067857-3) .  \nCESSA EFEITOS, a contar de 17/11/2025, da Portaria 940, de 24/10/2025, divulgada no DOPA-e Edição 7633, de 28/10/2025, que designou AIRTO JOAO FERRONATO, matrícula 493500, como coordenador do Conselho Gestor  \n[http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ P](http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ P)ágina 2 de 52  \nÓrgão de divulgação do Município-Ano XXX-Edição 7679-Quinta-feira, 8 de janeiro de 2026  \ndo Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC), através da Portaria 003, de 06/01/2026 (Processo 24 .0.000081618-0) .  \nDISPENSA do registro eletrônico de efetividade, com fulcro no que dispõe o § 2º, do art. 2º, do Decreto nº 21.569, de 14/07/2022, e alterações posteriores, LUCIANA FOREST GONÇALVES, 331421/2, do Gabinete do Prefeito, a contarde 01/12/2025 ","cbCaim5zaBOnHdtn","https://ap.wps.com/l/cbCaim5zaBOnHdtn","pdf",463646,4,1,52,"Portuguese","pt",112,"# Leis\n## Lei nº 14.456\n## Lei nº 14.455\n# Leis Complementares\n## Lei Complementar nº 1.066\n## Lei Complementar nº 1.065\n# Executivo Pessoal\n## Portarias","[{\"question\":\"Quais são as leis publicadas na seção EXECUTIVO?\",\"answer\":\"A seção traz a Lei nº 14.456 e a Lei nº 14.455, ambas de 7 de janeiro de 2026, com temas ligados a prevenção e intervenção no Transtorno de Acumulação Compulsiva e à criação da Equipe de Saúde Mental do ESM-SAMU.\"},{\"question\":\"Quais leis complementares aparecem no documento?\",\"answer\":\"Constam a Lei Complementar nº 1.066, que autoriza o Executivo a desafetar e alienar imóvel para ações do Projeto de Habitação de Interesse Social Barcelona, e a Lei Complementar nº 1.065, que trata de afetação de área para esporte e lazer e revogação de item específico da lei anterior.\"},{\"question\":\"Que tipos de atos administrativos são detalhados em EXECUTIVO PESSOAL?\",\"answer\":\"Há portarias com autorizações de afastamento, cessação de designações, dispensa de registros eletrônicos de efetividade, modificações de portarias anteriores, além de designação de fiscais de serviços e tabelas com servidores, matrículas e datas de início.\"}]","EXECUTIVO - 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