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O diploma estabelece a estrutura de funcionamento (salas, turmas, turnos, capacidade e alunos por sala), aprova o quadro de pessoal constante dos modelos anexos e define que o Decreto entra em vigor na data da publicação. Inclui ainda dados cadastrais e tabelas de pessoal docente e do regime geral.","dW n S  \nI  \n# DIARIO DA REPUBLICA\n\nÓRGĂO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA  \nPreco deste número-Kz:1.190,00  \nPresidente da República  \nDespacho Presidencial n.9188/23…………………………………………………………3603  \nAutoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratacão Simplificada,peloCritério Material,por razões de financiamento externo,para a celebracao dos Contratos deEmpreitadas de Obras de Concepcão e Construcão das Barragens do Carunjamba,do Giraúl e doInamangando,na Província do Namibe,a serem celebrados com a empresa Owini Swiss AG,edelega competencia ao Ministro da Energia e Aguas,com a faculdade de subdelegar,para a apro-vacão das pecas do Procedimento,bem como para a verificacão da validade elegalidade de todosos actos praticados no âmbito do referido Procedimento,incluindo a celebracãoe aassinatura dosrespectivos Contratos.  \nDespacho Presidencial n.9189/23………………………………………………………………3605  \nFormaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a contratacão dos servicos deassistência técnica,supervisão e fiscalizacão da empreitada de obras públicas de Construcãoda Linha de Transmissão de 400 kV da SE Malanje 400/110 kV-SE Xá Muteba 400/220 kV,Construcão da Subestacao de 400/110 kV de Malanje,Construcão da Subestacão de 400/220 kVde Xá Muteba,Construcão do Painel da Linha de 60 kV na SE Buco Zau,Construcão da Linha AT de60 kV-SE Buco Zau>SE Belize,Construcao da Subestacao de 60/30 kV-1x10 MVA Belize,eAmpliacao da Subestacao de 60/30 kV Malembo,e delega competencia ao Ministro da EnergiaeÁguas,com a faculdade de subdelegar,para a aprovacao das pecas do Procedimento Concursal,bem como para a verificacão da validade e legalidade de todos os actos praticados no ambito doreferido Procedimento.  \nVice-Presidente da República  \nDespacho n.933/23…  …………………………………………………………………………………3606Nomeia Dárcio André de Oliveira Quiambi para a funcao de Consultor de Servico dos Órgaos deApoio ao Vice-Presidente da República.  \nMinistério da Educacão  \nDecreto Executivo n.9134/23…………………………………………………………………………  …3607  \nCria a Escola Primária denominada Escola Primária n.94—Rainha Nzinga,sita no Município doCazengo,Província do Cuanza-Norte,com 16 salas de aulas,32 turmas,2 turnos,e aprova o qua-dro de pessoal da Escola criada.  \n# MINISTÉRIO DA EDUCACĂO\n\nDecreto Executivo n.140/23de 2 de Agosto  \nAo abrigo do disposto no artigo 119.9 da Lei n.917/16,de 7 de Outubro,que aprova a Lei deBases do Sistema de Educacão e Ensino,conjugado com as disposicões do Decreto Presidencial  \nn.9104/11,de 23 de Maio,que define as condicões e os procedimentos de elaboracao,gestaoe controlo dos quadros de pessoal da Administracão Pública;  \nEm conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República,nos termos doartigo 137.9 da Constituicão da República de Angola,e de acordo com as disposicões combi-nadas na alínea d)do n.92 do artigo 5.9e n.91 do artigo 6.°,ambos do Decreto Presidencial  \nn.9222/20,de 28 de Agosto,que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educacão,con-jugado com os n.3e4 do Despacho Presidencial n.9289/17,de 13 de Outubro,determino:  \n1.É criada a Escola Primária denominada Escola Primária n.92-Brigadeiro Recordacao,sita no Município do Cazengo,Província do Cuanza-Norte,com 12 salas de aulas,24 turmas,2 turnos,com 36 alunos por sala,e capacidade para 864 alunos em regime de externato.  \n2.É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada,constante dos modelos anexos aopresente Decreto Executivo,dele fazendo parte integrante.  \n3.O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicacão.  \nPublique-se.  \nLuanda,aos 5 de Julho de 2023.  \nA Ministra,Luisa Maria Alves Grilo.  \n# CRIACĂO/LEGALIZACĂO DA ESCOLA\n\nl  \nDados sobre a Escola  \nProvincia:Cuanza-Norte.  \nMunicípio:Cazengo.  \nN.9/Nome da Escola:Escola Primária n.92—Brigadeiro Recordacão.  \nNível de Ensino:Primário.  \nClasses que lecciona:Iniciacão à 6.Classe.  \nZona Geográfica/Quadro Domiciliar:Urbana/Suburbana.  \nN.9 de salas de aulas:12.  \nN.9 de turmas:24.  ","cbCaio444fnMNTVE","https://ap.wps.com/l/cbCaio444fnMNTVE","pdf",418048,4,1,5,"Portuguese","pt",112,"# CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA\n## Dados sobre a Escola\n## II Quadro de Pessoal\n## Quadro de Pessoal da Carreira Docente\n## Quadro de Pessoal da Carreira do Regime Geral","[{\"question\":\"O que cria o Decreto Executivo n.140/23 de 2 de Agosto?\",\"answer\":\"Cria a Escola Primária n.92 “Brigadeiro Recordação”, no Município do Cazengo, Província do Cuanza-Norte.\"},{\"question\":\"Quais são as principais características de funcionamento da escola criada?\",\"answer\":\"O Decreto define 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, 36 alunos por sala e capacidade total de 864 alunos em regime de externato.\"},{\"question\":\"O que o Decreto aprova além da criação da escola?\",\"answer\":\"Aprova o quadro de pessoal da escola, incluindo os modelos anexos que integram o diploma.\"}]","Decreto Executivo n.140/23 de 2 de Agosto - Criação da Escola Primária n.92 Brigador Recordação | PDF",1788955719,8,{"code":4,"msg":74,"data":75},"ok",{"site_id":67,"language":66,"slug":76,"title":55,"keywords":77,"description":56,"schema_data":78,"social_meta":133,"head_meta":135,"extra_data":137,"updated_unix":138},"executive-decree-no-14023-of-august-2-establishment-of-primary-school-no-92","",{"@graph":79,"@context":132},[80,95,115],{"@type":81,"itemListElement":82},"BreadcrumbList",[83,87,90,93],{"item":84,"name":85,"@type":86,"position":63},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":88,"name":9,"@type":86,"position":89},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":91,"name":19,"@type":86,"position":92},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":94,"name":55,"@type":86,"position":62},"https://docshare.wps.com/pt/document/executive-decree-no-14023-of-august-2-establishment-of-primary-school-no-92/224820/",{"url":94,"name":55,"@type":96,"image":97,"author":102,"headline":55,"publisher":104,"fileFormat":107,"inLanguage":66,"description":56,"dateModified":108,"datePublished":109,"encodingFormat":107,"isAccessibleForFree":110,"interactionStatistic":111},"DigitalDocument",{"url":98,"@type":99,"width":100,"height":101},"https://docshare.wps.com/thumbnails/executive-decree-no-14023-of-august-2-establishment-of-primary-school-no-92/224820.png","ImageObject",300,407,{"name":53,"@type":103},"Person",{"url":84,"name":105,"@type":106},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-09",true,{"@type":112,"interactionType":113,"userInteractionCount":62},"InteractionCounter",{"@type":114},"ViewAction",{"@type":116,"mainEntity":117},"FAQPage",[118,124,128],{"name":119,"@type":120,"acceptedAnswer":121},"O que cria o Decreto Executivo n.140/23 de 2 de Agosto?","Question",{"text":122,"@type":123},"Cria a Escola Primária n.92 “Brigadeiro Recordação”, no Município do Cazengo, Província do Cuanza-Norte.","Answer",{"name":125,"@type":120,"acceptedAnswer":126},"Quais são as principais características de funcionamento da escola criada?",{"text":127,"@type":123},"O Decreto define 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, 36 alunos por sala e capacidade total de 864 alunos em regime de externato.",{"name":129,"@type":120,"acceptedAnswer":130},"O que o Decreto aprova além da criação da escola?",{"text":131,"@type":123},"Aprova o quadro de pessoal da escola, incluindo os modelos anexos que integram o diploma.","https://schema.org",{"og:url":94,"og:type":134,"og:title":55,"og:site_name":105,"og:description":56},"article",{"robots":136,"canonical":94},"index,follow",{"doc_id":51,"site_id":67},1789999790]