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Analisa modelos de avaliação e, com base no modelo por objetivos, examina números do PROUNI divulgados pelo INEP.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/evaluation-of-educational-public-policies-prouni-results/215721/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/evaluation-of-educational-public-policies-prouni-results/215721.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Rowan","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo central do texto sobre avaliação de políticas educacionais?","Question",{"text":62,"@type":63},"Contribuir para a discussão da avaliação de políticas públicas educacionais no Brasil, tomando o PROUNI como política de assistência a estudantes de baixa renda.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais são as bases legais e o propósito do PROUNI segundo o documento?",{"text":67,"@type":63},"O PROUNI foi criado por medida provisória e instituído oficialmente e regulamentado pela Lei nº 11.096 e pelo Decreto 5.493. 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Toma como referencia o Programa Universidade para Todos – PROUNI enquanto uma política pública de assistência aos estudantes oriundos de famílias de baixa renda. Expõe o processo de criação eimplantação do programa, bem como, seus objetivos e propósitos. Conceitua políticas publicas segundo autores como Saravia (2006), Simon (1957), Lindblon (1959) e Easton (1965) . Apresenta sucintamente, com base em autores como Carol Weiss, (1998) Guba e Lincoln (1989), a constituição da área de estudos chamada avaliaçãode políticas públicas e seu desenvolvimento no contexto das reformas dos Estados Nacionais na América Latinaa partir da Década de 1980. Apresenta modelos de avaliação de políticas públicas e, utilizando o modelo baseadoem objetivos, faz a análise dos números alcançados pelo PROUNI e publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Com base no modelo de subvenção implantado no Chile discute semelhanças e diferenças com o PROUNI e deixa evidente a necessidade de uma avaliação de âmbito nacional sobre os resultados atingidos.  \nPalavras-Chave: Avaliação; Políticas Públicas Educacionais; PROUNI.  \nApresentação do Programa Universidade para todos – PROUNI  \nO Programa Universidade para Todos – PROUNI 1 foi criado pela Medida Provisórian. 213, de 10 de setembro de 2004, mas foi com a Lei nº 11.096 e o Decreto 5.493, ambos de 13 de janeiro de 2005, que ficou instituído oficialmente e regulamentado para todos os efeitos legais. O programa tem por finalidade criar um mecanismo de concessão de bolsas de estudosintegrais e parciais de 50%(cinquenta por cento) ou de 25%(vinte e cinco por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituiçõesprivadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.  \nOs benefícios são destinados a alunos que estudaram o ensino médio em escolaspúblicas ou em escolas particulares com bolsa integral e aos professores da rede pública de ensino que estejam no exercício da função. Existe também um percentual de bolsas destinadasa pessoas portadoras de necessidades especiais ou de autodeclarados indígenas e negros.  \n1 BRASIL. Ministério da Educação. Programa Universidade para Todos. PROUNI. Disponível em [www.mec.org.br](www.mec.org.br. Acesso em 17/03/2012)[. Acesso em 17/03/2012](www.mec.org.br. Acesso em 17/03/2012)  \nPara concorrer a uma bolsa de estudo integral, o candidato deve comprovar que arenda familiar per capita, ou seja, a soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família, não ultrapassa a um salario mínimo e meio. Para concorrer a uma bolsa parcial de 50%(cinquenta por cento) ou de 25%(vinte e cinco por cento), o candidato deve comprovar que a renda familiar não ultrapassa a três salários mínimos.  \nO programa significou um acordo entre o governo federal e as instituições particulares de ensino superior (universidades, faculdades e centros universitários) de todo opaís, que disponibilizam bolsas de estudos em troca de incentivos fiscais. A Lei 11.096/2005 , determina que a Instituição que aderir ao PROUNI ficará isenta, durante o período de vigênciado termo de adesão, dos seguintes impostos e contribuições: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social - COFINS e Contribuição para o Programa de Integração Social-PIS.  \nAs instituições ficam obrigadas a oferecer, no mínimo, 1 (uma) bolsa integral para oequivalente a 10,7 (dez inteiros e sete décimos) de estudantes regularmente pagantes edevidamente matriculados ao final do correspondente período letivo anterior. Alternativamente, poderão, oferecer 1 (uma) bolsa integral para cada 22 (vinte","cbCaifrQMCPZfqj6","https://ap.wps.com/l/cbCaifrQMCPZfqj6","pdf",752963,16,"Portuguese","# Apresentação do Programa Universidade para Todos (PROUNI)\n## Finalidade e funcionamento do programa\n## Critérios de renda e público-alvo\n## Incentivos fiscais e obrigações das instituições\n## Dados de bolsas ofertadas e evolução\n## Seleção e responsabilidades do processo","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central do texto sobre avaliação de políticas educacionais?\",\"answer\":\"Contribuir para a discussão da avaliação de políticas públicas educacionais no Brasil, tomando o PROUNI como política de assistência a estudantes de baixa renda.\"},{\"question\":\"Quais são as bases legais e o propósito do PROUNI segundo o documento?\",\"answer\":\"O PROUNI foi criado por medida provisória e instituído oficialmente e regulamentado pela Lei nº 11.096 e pelo Decreto 5.493. 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