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Trata-se de um assunto bastante complexo, controverso e polêmico, que tem provocado, ao longo dos anos, vários debates, principalmente entre profissionais da saúde e do direito. Este artigo tem como objetivo apresentar, investigar e questionar os limites entre o direito à morte digna e o crime de homicídio levando em consideração o contexto jurídico brasileiro, pois, em um cenário onde o direito à vida é um dos pilares do ordenamento jurídico nacional, deve-se estudar até que ponto esse direito prevalece frente à autonomia do paciente em  \ndecidir sobre sua própria vida e morte, considerando o respeito à dignidade humana e a  7903  liberdade individual. A pesquisa examina a legislação vigente no país, comparando-a commodelos internacionais de países onde a eutanásia já é regulamentada sob condiçõesespecíficas, abordando também o papel da medicina nesse processo, destacando os aspectos de responsabilidade médica, a posição de juristas, e as possíveis consequências sociais deuma eventual legalização da prática.  \nPalavras-chave: Eutanásia. Limites. Legislação. Direito.  \n1 Acadêmico do curso de direito da Instituição de Ensino Superior (IES) Centro Universitário Una de Bom Despacho da rede Ânima de Educação. Artigo apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Graduação em Direito da Instituição de Ensino Superior (IES) Centro Universitário Una de Bom Despacho da rede Ânima de Educação. 2025. Orientador: Prof. Daniel Dirino, Orientador, Graduado em Direito; pósgraduação em Direito Processual Civil; Advogado; Membro da Comissão Direito na Escola e coordenador da ESA na 70 Subseção da OAB/MG; coordenador Regional de Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Una Bom Despacho, Divinópolis, professor de direito-UNA (Campus Bom Despacho-MG) .  \n2 Acadêmico do curso de direito da Instituição de Ensino Superior (IES) Centro Universitário Una de Bom Despacho da rede Ânima de Educação. Artigo apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Graduação em Direito da Instituição de Ensino Superior (IES) Centro Universitário Una de Bom Despacho da rede Ânima de Educação. 2025. Orientador: Prof. Daniel Dirino, Orientador, Graduado em Direito; pósgraduação em Direito Processual Civil; Advogado; Membro da Comissão Direito na Escola e coordenador da ESA na 70 Subseção da OAB/MG; coordenador Regional de Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Una Bom Despacho, Divinópolis, professor de direito-UNA (Campus Bom Despacho-MG) .  \nABSTRACT: Euthanasia, understood as the intentional act of providing a quick and painless death to end the suffering of people who are in a terminal stage or have incurable diseases, represents one of the greatest ethical and legal challenges today. It is a highly complex, controversial, and polemical issue that has sparked numerous debates over the years, especially among healthcare and legal professionals. This paper aims to present, investigate, and question the boundaries between the right to a dignified death and the crime of homicide, taking into consideration the Brazilian legal context. 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