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Aborda a forma correta de endereçar representação por infrações éticas, exigências quanto à identificação do representante e distinções de competência entre Subseções e Conselhos. Também trata da tramitação de indicação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, incluindo análise de admissibilidade e atuação de diretorias/câmaras. Por fim, examina o procedimento em processo disciplinar, etapas de defesa e aplicação de penalidade em razão de sigilo profissional.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ethics-warm-up-questions-1-to-3/213354/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ethics-warm-up-questions-1-to-3/213354.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"River Wang","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Como Lina deve endereçar a representação disciplinar para instauração de processo ético?","Question",{"text":105,"@type":106},"A representação deve ser endereçada ao presidente do respectivo Conselho Seccional, conforme a competência indicada no Código de Ética e Disciplina da OAB, respeitando as regras sobre forma de apresentação e identificação do representante.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"A indicação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade pela OAB exige juízo prévio de admissibilidade?",{"text":110,"@type":106},"O enunciado cobra a alternativa correta sobre se há juízo prévio obrigatório realizado por diretoria ou câmara do Conselho Federal e como isso impacta a atuação do relator e a tramitação até a propositura.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"No processo disciplinar, é possível dispensar etapas de defesa quando a infração for considerada leve?",{"text":114,"@type":106},"A questão avalia se a condução do processo respeitou a ampla defesa e se etapas como defesa prévia e razões finais podem ser dispensadas, especialmente diante da recomendação e aplicação de pena de censura.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213354,1790062754,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1099514067438,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002539ee87300030?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1780474512215547542","Aquecimento em Ética  \nQuestão 1  \nLina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB representação pela instauração de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de infrações éticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma adequada para tanto.  \nDe acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, Lina poderá oferecer representação pela instauração de processo disciplinar em face do advogado, mas  \na) deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que receber eprocessar representações com tal conteúdo não se inclui entre as atribuições das Subseções. Arepresentação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante.  \nb) deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. Arepresentação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, mas é necessária a identificação do representante, sob pena de não ser considerada fonte idônea.  \nc) deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que não se inclui  \nentre as atribuições das Subseções receber e processar representações com tal conteúdo. Arepresentação deverá ser realizada por escrito, não sendo consideradas fontes idôneas as  \nrepresentações verbais ou sem identificação do representante.  \nd) deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. Arepresentação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante. Será considerada fonte idônea ainda que oferecida sem a identificação do  \nrepresentante.  \nQuestão 2  \nO Conselho Seccional Y da OAB, entendendo pela inconstitucionalidade de certa norma em face da Constituição da República, subscreve indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, endereçando-a ao Conselho Federal da OAB. Considerando o caso apresentado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.  \na) A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade submete-se aobrigatório juízo prévio de admissibilidade realizado pela Diretoria do Conselho Federal para aferição da relevância da defesa dos princípios e das normas constitucionais. Caso seja admitida, orelator, designado pelo Presidente, independentemente da decisão da Diretoria, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal.  \nb) A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade submete-se aobrigatório juízo prévio de admissibilidade realizado pela Segunda Câmara do Conselho Federal para aferição da relevância da defesa dos princípios e das normas constitucionais. Caso seja  \nSimulado-Aquecimento em Ética-tri[lhante.com.br](lhante.com.br)  \nadmitida, o relator designado pelo Presidente, independentemente da decisão da Segunda Câmara, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamentoda ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal.  \nc) A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade não se sujeita a juízo prévio obrigatório de admissibilidade, seja pela Diretoria ou qualquer Câmara do Conselho Federal. Porém, o relator, designado pelo Presidente, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados peloato normativo. 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