[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-213333-112":49,"doc-detail-213333-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":117,"head_meta":119,"extra_data":121,"updated_unix":123},112,"pt","ethics-oab-first-phase-preparation","ÉTICA - Preparação 1a Fase da OAB","","A obra apresenta orientações de ética para candidatos à 1ª fase da OAB, com foco na legislação e na estrutura institucional da Ordem. Discute a natureza jurídica da OAB, sua imunidade tributária e aspectos práticos relacionados a honorários advocatícios. Explica ainda como funcionam os órgãos de gestão, com ênfase no Conselho Federal, detalhando composição, mandato, regras de votação e competências previstas no Estatuto.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ethics-oab-first-phase-preparation/213333/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ethics-oab-first-phase-preparation/213333.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Olivia Brown","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que é exigido para estudar ética na preparação da OAB?","Question",{"text":106,"@type":107},"O texto orienta que a ética seja estudada por meio de três normas e ressalta a necessidade de manter a legislação atualizada até a data do edital.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Qual é a natureza jurídica da OAB conforme a obra?",{"text":111,"@type":107},"A OAB é descrita como tendo natureza jurídica especial e sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno que executa serviço público federal, sem equivaler a autarquia ou entidade paraestatal.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como é composto o Conselho Federal da OAB e qual é o tempo de mandato?",{"text":115,"@type":107},"O Conselho Federal é integrado por delegações oriundas dos Conselhos Seccionais, com mandatos de três anos, e inclui ex-presidentes como membros honorários vitalícios, com direito apenas a manifestação (voz) nas deliberações.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},213333,1788757566,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},16904993612988,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","NI DAL AHMAD  \nLU ANA PORTO  \nFRANCIE LE KÜHL  \nPREPARAÇÃO  \n1a Fase da OAB  \n2ª  \nedição  \nrevista, atualizadae ampliada  \nÉTICA  \nLeonardo Fetter  \nSumário  \n1. Legislação da Ordem dos Advogados  \n2. Órgão de Gestão da OAB  \n3. Eleições e mandatos na OAB  \n4. Inscrição na OAB  \n5. Licenciamento e cancelamento da inscrição  \n6. Estagiário  \n7. Advogado empregado  \n8. Atividades privativas do advogado  \n9. Sociedade de advogados  \n10. Procuração e mandato  \n11. Honorários advocatícios  \n12. Advocacia pro bono  \n13. Direitos e prerrogativas do advogado  \n14. Direitos da mulher advogada  \n15. Publicidade profissional  \n16. Infrações e sanções disciplinares  \n17. Processo disciplinar  \n18. Incompatibilidade e impedimento  \n1. LEGISLAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS  \nInicialmente, é importante ressaltar que é necessário estudar ética através de três normas, sendoelas:  \nZ Atenção: A legislação para o estudo deve estar atualizada até a data do edital.  \n1.1. Natureza jurídica da OAB  \nOs advogados que compõem os órgãos de gestão da OAB não são remunerados. Contudo, as pessoas contratadas para trabalharem na OAB, de acordo com a CLT, são remuneradas.  \nNão há dúvida de que a OAB presta serviço público, com personalidade jurídica e forma federativa. A OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém nãoequiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, conforme definição do STF exarada na ADI nº 3.026/ DF (rel. Min. Eros Grau – Tribunal Pleno – j. 8-6-2006 – publicado em 29-9-2006) .  \nDentro dessa natureza jurídica diferenciada da OAB, ela tem imunidade quanto a tributos, isso não quer dizer isenção. Dessa forma, a OAB tem umaqualidade/direito/prerrogativa das pessoasjurídicas de direito público, qual seja, a imunidade.  \nAinda, o contrato particular de honorários nãoexige duas testemunhas, nos termos do artigo 784, inciso III do CPC, para ser considerado título executivo extrajudicial, e isso quer dizer que o contrato de honorários é uma exceção, pois é sim possível ser executado como título executivo extrajudicial, ainda que não cumpra os requisitos de CPC.  \nPor fim, o advogado, em uma condição de gestor da OAB, tem recebido legitimidade de interferir  \nem processos que não são “seus”, mas que neles está ocorrendo violação de prerrogativas do advogado atuante.  \n2. ÓRGÃO DE GESTÃO DA OAB  \nA partir da identificação dos órgãos de gestão da OAB, é possível perceber como a OAB se organiza, como a OAB é gerida e, após, entender as eleições, pois todos os órgãos de gestão são alcançados através de eleições.  \nÉtica  \n􀂃 Órgãos de Gestão da OAB:  \n􀂃 Conselho Federal  \n􀂃 Conselhos Seccionais  \n􀂃 Subseção  \n2.1. Conselho Federal (arts. 51 a 55 do Estatuto)  \nO Conselho Federal é integrado por três Conselheiros Federais (a chamada delegação) oriundosdos Conselhos Seccionais (equivocadamente chamados de OAB Estadual), que são eleitos (compõema chapa do Conselho Seccional) e têm mandato de três anos.  \nTambém são considerados membros do Conselho Federal, na forma do art. 51, inciso II do Estatuto, seus ex-presidentes (naqualidade de membros honorários vitalícios) . Nas deliberações, os ex-presidentes têm apenas direito de manifestação (voz), não de voto (decisão) .  \nO voto no Conselho Federal é por delegação, entretanto, na escolha da Diretoria, cada membroda delegação tem um voto, na forma do art. 53, §3º, do Estatuto. Para os votos, vale a maioria da delegação (se houver empate, o voto vai ser invalidado – art. 77 do Regulamento Geral) .  \nZ Importante! A competência do Conselho Federal está instituída nos incisos do art. 54 do Estatutoda OAB:  \nArt. 54. Compete ao Conselho Federal:  \nI – dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB; II – representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados;  \nIII – velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia;  \nIV – representar, com exclus","cbCaimgdJh6ej9fY","https://ap.wps.com/l/cbCaimgdJh6ej9fY","pdf",1482910,38,"Portuguese","# Sumário\n## Legislação da Ordem dos Advogados\n## Órgão de Gestão da OAB","[{\"question\":\"O que é exigido para estudar ética na preparação da OAB?\",\"answer\":\"O texto orienta que a ética seja estudada por meio de três normas e ressalta a necessidade de manter a legislação atualizada até a data do edital.\"},{\"question\":\"Qual é a natureza jurídica da OAB conforme a obra?\",\"answer\":\"A OAB é descrita como tendo natureza jurídica especial e sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno que executa serviço público federal, sem equivaler a autarquia ou entidade paraestatal.\"},{\"question\":\"Como é composto o Conselho Federal da OAB e qual é o tempo de mandato?\",\"answer\":\"O Conselho Federal é integrado por delegações oriundas dos Conselhos Seccionais, com mandatos de três anos, e inclui ex-presidentes como membros honorários vitalícios, com direito apenas a manifestação (voz) nas deliberações.\"}]","ÉTICA - Preparação 1a Fase da OAB | PDF",59]