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O documento autoriza o acesso a informações pessoais constantes das bases de dados do INEP, no contexto do título da pesquisa. A declaração referencia o pesquisador responsável, incluindo nome e CPF, e prevê campos para identificação do participante e número do CPF. 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abaixo relacionadas apresentaram Termos de Consentimento Livre e Esclarecido a essa Comissão autorizando acesso às suas informações pessoais constantes das bases de dados do INEP no contexto da pesquisa [título da pesquisa] sob a responsabilidade do Pesquisador [nome do pesquisador], [CPF do pesquisador] dessa Universidade.\nNOME DA PESSOA\nNÚMERO DO CPF\n1 -\n2 -\n3 -\n4 -\n5 -\n6 -\n7 -\n8 -\n9 -\n10 -\n11 -\n12 -\n13 -\n14 -\n15 -\n16 -\n17 -\n18 -\n19 -\n20 -\n_______________________,____/____/__________\n[local, data]\n__________________________________________________\nAssinatura do(a) Presidente da Comissão de Ética.","cbCaic3UqulMmcZ5","https://ap.wps.com/l/cbCaic3UqulMmcZ5","docx",20667,"Portuguese","# Timbre e identificação\n## Declaração da Comissão de Ética\n## Dados dos participantes\n## Local, data e assinatura","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da declaração da Comissão de Ética neste modelo?\",\"answer\":\"Registrar que os participantes apresentaram Termos de 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