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Estabelece regras para assembleia geral, administração, órgãos societários, requisitos de administradores, remuneração, auditoria e demais instâncias de governança, além de disposições finais e transitórias.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/estatuto-do-banco-da-amazonia-sa/214644/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/estatuto-do-banco-da-amazonia-sa/214644.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Miles","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-20","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais são os principais elementos de identificação e estrutura do Banco no Estatuto?","Question",{"text":62,"@type":63},"O Estatuto define a razão social e natureza jurídica, a sede e foro em Belém, o prazo de duração indeterminado e o capital social. Também delimita como o Banco é regido por este Estatuto e pelas legislações aplicáveis.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Qual é o objeto social do Banco da Amazônia conforme o Estatuto?",{"text":67,"@type":63},"O Estatuto estabelece como objetivo executar a política do Governo Federal na Região Amazônica relativa ao crédito para desenvolvimento econômico-social, prestar serviços e operações bancárias e atuar como agente financeiro de órgãos regionais federais de desenvolvimento.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais temas de governança e administração são abordados pelos capítulos do Estatuto?",{"text":71,"@type":63},"O documento trata de assembleia geral, regras gerais da administração, requisitos e vedações para administradores, posse e recondução, remuneração e treinamento. 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Alterado nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 21.05.2004, 29.04.2005, 28.04.2006, 25.04.2007, 21.09.2007, 11.12.2007, 12.11.2010, 09.09.2011, 15.10.2012, 06.03.2015, 12.11.2015, 07.03.2016, 13.09.2016, 04.09.2017, 19.01.2018, 28.09.2018, 31.01.2020, 18.11.2020, 25.02.2021, 28.01.2022, 26.08.2022, 26.04.2024 e 14.11.2024.  \nÍ N D I C E  \nCAPÍTULO 1 – DESCRIÇÃO DA COMPANHIA  \n1.1. Razão Social e Natureza Jurídica Art. 1º 1.2. Sede e Representação Geográfica Art. 2º 1.3. Prazo de Duração Art. 3º 1.4. Objeto Social Art. 4º 1.5. Interesse Público Art. 5º  \n1.6. Capital Social Art. 6º  \nCAPÍTULO 2-ASSEMBLEIA GERAL  \n2.1. Caracterização Art. 7º 2.2. Composição Art. 8º 2.3. Convocação Art. 9º  \n2.4. Instalação e Deliberação Art. 10  \n2.5. Competências Art. 11  \nCAPÍTULO 3-REGRAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DO BANCO  \n3.1. Órgãos Sociais e Estatutários Art. 12  \n3.2. Requisitos e Vedações para Administradores Art. 13  \n3.3. Da Verificação dos Requisitos e Vedações para Administradores Art. 14  \n3.4. Posse e Recondução Art. 15  \n3.5. Perda do Cargo para Administradores, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria  \ne demais Comitês de Assessoramento Art. 16  \n3.6. Remuneração Art. 17  \n3.7. Treinamento Art. 18  \n3.8. Código de Conduta Art. 19  \n3.9. Conflito de Interesses Art. 20  \n3.10. Defesa Judicial e Administrativa Art. 21  \n3.11. Seguro de Responsabilidade Art. 22  \n3.12. Contrato de Indenidade Art. 23  \n3.13. Quarentena para Diretoria Art. 24  \nCAPÍTULO 4-CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO  \n4.1. Caracterização Art. 25  \n4.2. Composição Art. 26  \n4.3. Prazo de Gestão Art. 27  \n4.4. Vacância e Substituição Eventual Art. 28  \n4.5. Reunião Art. 29  \n4.6. Competências Art. 30  \n4.7. Competências do Presidente do Conselho de Administração Art. 31  \nCAPÍTULO 5-DIRETORIA EXECUTIVA  \n5.1. Caracterização Art. 32  \n5.2. Composição e Investidura Art. 33  \n5.3. Prazo de Gestão Art. 34  \n5.4. Licença, Vacância e Substituição Eventual Art. 35  \n5.5. Reunião Art. 36  \n5.6. Competências Art. 37  \n5.7. Atribuições do Presidente Art. 38  \n5.8. Atribuições dos demais Diretores Executivos Art. 39  \nCAPÍTULO 6-CONSELHO FISCAL  \n6.1. Caracterização Art. 40  \n6.2. Composição Art. 41  \n6.3. Prazo de Atuação Art. 42  \n6.4. Requisitos Art. 43  \n6.5. Vacância e Substituição Eventual Art. 44  \n6.6. Reunião Art. 45  \n6.7. Competências Art. 46  \nCAPÍTULO 7-COMITÊ DE AUDITORIA  \n7.1. Caracterização Art. 47  \n7.2. Composição Art. 48  \n7.3. Mandato Art. 49  \n7.4. Vacância e Substituição Eventual Art. 50  \n7.5. Reunião Art. 51  \n7.6. Competências Art. 52  \nCAPÍTULO 8-COMITÊ DE PESSOAS, ELEGIBILIDADE, SUCESSÃO E REMUNERAÇÃO  \n8.1. Caracterização Art. 53  \n8.2. Composição Art. 54  \n8.3. Prazo de atuação Art. 55  \n8.4. Competências Art. 56  \nCAPÍTULO 9-COMITÊ ESTRATÉGICO DE CRÉDITO, RISCOS E DE CAPITAL  \n9.1. Caracterização Art. 57  \n9.2. Composição Art. 58  \n9.3. Prazo de atuação Art. 59  \n9.4. Competências Art. 60  \nCAPÍTULO 10-COMITÊ ESTRATÉGICO AMBIENTAL, SOCIAL E DE GOVERNANÇA  \n10.1. Caracterização Art. 61  \n10.2. Composição Art. 62  \n10.3. Prazo de atuação Art. 63  \n10.4. Competências Art. 64  \nCAPÍTULO 11-COMITÊ ESTRATÉGICO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA  \n11.1. Caracterização Art. 65  \n11.2. Composição Art. 66  \n11.3. Prazo de atuação Art. 67  \n11.4. Competências Art. 68  \nCAPÍTULO 12-DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS  \n12.1. Exercício Social Art. 69  \n12.2. Destinação do Lucro Art. 70  \n12.3. Pagamento do Dividendo Art. 71  \nCAPÍTULO 13-UNIDADES INTERNAS DE GOVERNANÇA  \n13.1. Descrição Art. 72  \n13.2. Auditoria Interna Art. 73  \n13.3. Área de Conformidade, Gerenciamento de Riscos e de Integridade Art. 74  \n13.4. Ouvidoria Art. 75  \nCAPÍTULO 14 – PESSOAL  \n14.1. Regime de pessoal Art. 76  \nCAPÍTULO 15-DISPOSIÇÕES GERAIS / TRANSITÓRIAS / FINAIS  \n15.1 Arbitragem Art. 77  \n15.2 Assessores Especiais Art. 78  \nCAPÍTULO 1  \nDESCRIÇÃO DA COMPANHIA  \n1.1. Razão Social e Natureza","cbCaijffTQy9XtGA","https://ap.wps.com/l/cbCaijffTQy9XtGA","pdf",305296,34,"Portuguese","# CAPÍTULO 1 - DESCRIÇÃO DA COMPANHIA\n## Razão Social e Natureza Jurídica\n## Sede e Representação Geográfica\n## Prazo de Duração\n## Objeto Social\n## Interesse Público\n## Capital Social\n# CAPÍTULO 2 - ASSEMBLEIA GERAL\n## Caracterização\n## Composição\n## Convocação\n## Instalação e Deliberação\n## Competências\n# CAPÍTULO 3 - REGRAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DO BANCO\n## Órgãos Sociais e Estatutários\n## Requisitos e Vedações para Administradores\n## Verificação de Requisitos e Vedações\n## Posse e Recondução\n## Perda do Cargo e Comitês de Assessoramento\n## Remuneração e Treinamento\n## Código de Conduta e Conflito de Interesses\n## Defesa Judicial e Administrativa, Seguro e Contrato de Indenidade\n## Quarentena para Diretoria","[{\"question\":\"Quais são os principais elementos de identificação e estrutura do Banco no Estatuto?\",\"answer\":\"O Estatuto define a razão social e natureza jurídica, a sede e foro em Belém, o prazo de duração indeterminado e o capital social. 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