[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-212685-112":49,"doc-detail-212685-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","estatuto-da-advocacia-e-da-oab-complementary-legislation-17th-ed-revised-and-updated-until-december-31-2018","Estatuto da Advocacia e da OAB - Legislação Complementar - 17ª ed. revista e atualizada até 31 de dezembro de 2018","","Compilação do Estatuto da Advocacia e da OAB e da legislação complementar, com edição revisada e atualizada até 31 de dezembro de 2018. Reúne, além da Lei nº 8.906/1994, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, as Súmulas, os Provimentos e anexos, incluindo índice temático para consulta organizada. Apresenta referência bibliográfica completa e dados editoriais da OAB, permitindo acesso direto às normas que regem a advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil no Brasil.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/estatuto-da-advocacia-e-da-oab-complementary-legislation-17th-ed-revised-and-updated-until-december-31-2018/212685/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/estatuto-da-advocacia-e-da-oab-complementary-legislation-17th-ed-revised-and-updated-until-december-31-2018/212685.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aurelia","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais documentos e normas fazem parte do Estatuto da Advocacia e da OAB nesta edição?","Question",{"text":105,"@type":106},"A edição reúne a Lei nº 8.906/1994, além do Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Súmulas, Provimentos e anexos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Até quando o conteúdo está atualizado?",{"text":110,"@type":106},"O material informa estar “atualizada até 31 de dezembro de 2018”.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual é a edição desta publicação?",{"text":114,"@type":106},"O documento é a 17ª edição, “revista e atualizada” conforme a capa e a ficha catalográfica.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},212685,1790642159,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1099514068365,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/10000253d8d9f28188e?_k=1776742907772140068","Estatuto da Advocacia e da OAB  \ne Legislação Complementar  \n17ª ed. revista e atualizada até 31 de dezembro de 2018  \nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL  \nCONSELHO FEDERAL  \nEstatuto da Advocacia e da OAB  \ne Legislação Complementar  \nLei n. 8.906, de 4 de julho de 1994  \nRegulamento Geral  \nCódigo de Ética e Disciplina  \nSúmulas  \nProvimentos  \nAnexos  \nÍndice Temático  \n17ª ed. revista e atualizada até 31 de dezembro de 2018  \nBrasília-DF, 2018  \n© Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal, 2018  \nSetor de Autarquias Sul-Quadra 5, Lote 1, Bloco M Brasília – DF CEP: 70070-939  \nDistribuição: Conselho Federal da OAB – GRE  \nE-mail: [oabeditora@oab.org.br](oabeditora@oab.org.br)  \nFICHA CATALOGRÁFICA  \nB823e  \nBrasil.  \n[Estatuto da advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (1994)] .  \nEstatuto da advocacia e da OAB e legislação complementar.– 17. ed. rev. e atual. até  \n31 de dezembro de 2018.– Brasília : OAB, Conselho Federal, 2018.  \n340 p. : il.  \nConteúdo: Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994--Regulamento geral--Código de ética e disciplina--Súmulas--Provimentos--Anexos-- Índice temático.  \nISBN: 978-85-7966-105-1.  \n1. Advogado--Legislação--Brasil. 2. Advocacia--Legislação--Brasil. 3. Brasil. Lei  \nn. 8.906, de 4 de julho de 1994. 4. Ordem dos Advogados do Brasil. VI. Ordem dos Advogados do Brasil. Conselho Federal. VII. Título.  \nCDDDir: 341.415  \nElaborado por: CRB-1/3148 .  \nGestão 2016/2019  \nDiretoria  \nClaudio Lamachia  \nLuís Cláudio da Silva Chaves Felipe Sarmento Cordeiro Ibaneis Rocha Barros Junior Marcelo Lavocat Galvão Antonio Oneildo Ferreira  \nPresidente Vice-Presidente Secretário-Geral  \nSecretário-Geral Adjunto (licenciado)  \nSecretário-Geral Adjunto em exercício Diretor-Tesoureiro  \nConselheiros Federais  \nAC: Erick Venâncio Lima do Nascimento, João Paulo Setti Aguiar e Luiz Saraiva Correia; AL: Everaldo Bezerra Patriota, Felipe Sarmento Cordeiro e Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim; AP: Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Charlles Sales Bordalo e Helder José Freitas de Lima Ferreira; AM: Caupolican Padilha Junior, Daniel Fábio Jacob Nogueira e José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral; BA: Fabrício de Castro Oliveira e Fernando Santana Rocha; CE: Caio Cesar Vieira Rocha, Francilene Gomes de Brito e Ricardo Bacelar Paiva; DF: Ibaneis Rocha Barros Junior, Marcelo Lavocat Galvão e Severino Cajazeiras; ES: Flavia Brandão Maia Perez, Luciano Rodrigues Machado e Marcus Felipe Botelho Pereira; GO: Leon Deniz Bueno da Cruz, Marcello Terto e Silva e Valentina Jugmann Cintra; MA: José Agenor Dourado, Luis Augusto de Miranda Guterres Filho e Roberto Charles de Menezes Dias; MT: Duilio Piato Júnior, Gabriela Novis Neves Pereira Lima e Joaquim Felipe Spadoni; MS: Alexandre Mantovani, Ary Raghiant Netoe Luís Cláudio Alves Pereira; MG: Eliseu Marques de Oliveira, Luís Cláudio da Silva Chaves e Vinícius Jose Marques Gontijo; PA: Jarbas Vasconcelos do Carmo, Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre e Nelson Ribeiro de Magalhãese Souza; PB: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, Luiz Bruno Veloso Lucena e Rogério Magnus Varela Gonçalves; PR: Cássio Lisandro Telles, José Lucio Glomb e Juliano José Breda; PE: Adriana Rocha de Holanda Coutinho, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves e Silvio Pessoa de Carvalho Junior; PI: Celso Barros Coelho Neto, Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond e Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda; RJ: Carlos Roberto de Siqueira Castro, Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara e Sergio Eduardo Fisher; RN: Aurino Bernardo Giacomelli Carlos, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira e Sérgio Eduardo da Costa Freire; RS: Cléa Carpi da Rocha, Marcelo Machado Bertoluci e Renato da Costa Figueira; RO: Bruno Dias de Paula, Elton José Assis e Elton Sadi Fülber; RR: Alexandre César Dantas Soccorro, Antonio Oneildo Ferreira e Bernardino Dias de Souza Cruz Neto; SC: João Paulo Tavares Bastos Gama, Sandra Krieger Gonçalves e Tullo Cavallazzi Filho; SP: Guilherme Octávio Batochio, Luiz Flávio Borges D’Urso e Márcia Machado Melaré; SE","cbCailUaZ3gE7RxU","https://ap.wps.com/l/cbCailUaZ3gE7RxU","pdf",2516543,358,"Portuguese","# Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994\n## Regulamento Geral\n## Código de Ética e Disciplina\n## Súmulas\n## Provimentos\n## Anexos\n## Índice Temático","[{\"question\":\"Quais documentos e normas fazem parte do Estatuto da Advocacia e da OAB nesta edição?\",\"answer\":\"A edição reúne a Lei nº 8.906/1994, além do Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Súmulas, Provimentos e anexos.\"},{\"question\":\"Até quando o conteúdo está atualizado?\",\"answer\":\"O material informa estar “atualizada até 31 de dezembro de 2018”.\"},{\"question\":\"Qual é a edição desta publicação?\",\"answer\":\"O documento é a 17ª edição, “revista e atualizada” conforme a capa e a ficha catalográfica.\"}]","Estatuto da Advocacia e da OAB - Legislação Complementar - 17ª ed. revista e atualizada até 31 de dezembro de 2018 | PDF",1788738361,551]