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Define requisitos e base legal aplicável, apresenta a oferta de vagas (ampla concorrência, negros e indígenas) e informa o curso, escolaridade exigida e subsídios. 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FORMACAO DE SOLDADO COMBATENTE (QPMP-C)EDITAL N°01/2022-CFSd/2022,DE 07 DE JUNHO DE 2022RETIFICADO(07107/2022)  \no COMANDANTE GERAL DA POLiCIA MILITAR DO ESPiRITO SANTO,nos termos da Lei Complementar 667,de 22 dedezembro de 2012(Regula Condicoes Requisito para Ingresso na Carreira da PMES),da Lei Complementar Estadual n°911,de 26 de abril de 2019(Regula promocao da carreira de Pracas ede Oficiais de Administracāo da Polícia Militar do Estado doEspírito Santo),da Lei Complementar Estadual n°533,de 29 de dezembro de 2009(Fixa o efetivo da Policia Militar do EspíritoSanto),da Lei Estadual n°3.196,de 9 de janeiro de 1978(Dispoe sobre o Estatuto da PMES),da Lei Complementar Estadualn°420,de 30 de novembro de 2007(Dispoe sobre a modalidade de remuneracāo por subsídio),da Lei Complementar Estadualn°667,de 27 de dezembro de 2012(Estabelece os princípios,condicoes e requisitos para ingresso nas careiras da PoliciaMilitar do Espírito Santo),da Lei Complementar n°787,de 18 de julho de 2014,da Lei Complementar n°_962,de 30 dedezembro de 2020 (Codigo de Etica),da Lei Complementar n°943,de 16 de marco de 2020(Reforma da Previdencia dosMiitares Estaduais),Lei Estadual n.6.839,de margo de 2000(Dispe sobre a instituicão da Avaliacāo Psicologica comorequisito para ingresso do Policial Militar Civile do Corpo de Bombeiros Militar na carreira)da Lei Estadual n°11.094/2020 de07 de janeiro de 2020(Reserva de vaga aos negros e indigenas),da Lei Estadual n°2.701,de 16 de junho de 1972(Regula osvencimentos,indenizacōes,proventos e dispoe sobre outros direitos),da Lei Estadual n°9.652,de 28 de abril de 2011(Estabelece isengao de pagamento de taxa de inscricao em concursos publicos realizados no ambito da Administracāo DiretaeIndireta do Estado do Espírito Santo),da Lei Estadual n°10.822,de 04 de abril de 2018(Dispoe sobre a isencāo de taxa deinscricao em concurso público estadual para pessoa fisica que se declara isenta de apresentar a Declaracao de Ajuste Anualdo Imposto de Renda da Pessoa Fisica),da Lei n⁰11.196,de 06 de outubro de 2020(Dispoe sobre a isengāo de taxa deinscricao em concurso público para eleitores convocados e nomeados pela Justica Eleitoral do Estado do Espírito Santo),da Portaria do Comando Geral da PMES n°914-R,de 06/08/2021(Aprova o Manual de aplicacāo do Teste de Aptidao Fisicada PMES),do Decreto Federal n°6.135,de 26 de junho de 2007(Dispoe sobre o cadastro único para programas sociais doGoverno Federal e dá outras providencias),da Lei Federal n°4.375,de 17 de agosto de 1964(Dispoe sobre a Lei do ServigoMiitar),e do Decreto Federal n°57.654,de 20 de janeiro de 1966(Regulamenta a Lei do Servigo Militar),da Lei Federal n°  \n5.700,de 01 de setembro de 1971 (Dispoe sobre a forma e apresentacāo dos simbolos nacionais e dá outras providencias)econforme autorizacāo do Exmo.Sr.Governador do Estado,no Processo EDOCS n°2021-GGH3P,de 13 de agosto de 2021,torna publica a realizacao do Concurso Publico para admissao de Soldado Combatente(QPMP-C)destinado aoprovimento de 1000(mil)vagas,de acordo com as normas deste edital.  \n## 1-DO OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO\n\n1.1 O presente concurso tem como objetivo a selecāo de candidatos para o cargo de Soldado Combatente da PMES(QPMPC)aptos a execucāo das funcōes descritas no art.4°da Lei Complementar Estadual n°667/2012 e Art.30,31e36 da Lei 3.196/1978.  \n1.2 A tabela abaixo apresenta o Curso de Formacao de Soldados Combatentes da PMES,especifica o grau de instrucāoexigido,o número de vagas,o subsidio bruto enquanto aluno,o subsidio bruto após promocao a graduacāo de Soldadoe demais benefícios indiretos.  \n\n| Cód.  \u003Cbr>do  \u003Cbr>cargo   | Curso de Formacão   | Requisito Básico   | Subsidio bruto  \u003Cbr>enquanto aluno   | Subsídio bruto no  \u003Cbr>cargo de Soldado  \u003Cbr>Combatente*   | Vagas Ampla  \u003Cbr>Concorrencia   | Vagas  \u003Cbr>Negros   | Vagas  \u003Cbr>","cbCaiqFry6RDZcJX","https://ap.wps.com/l/cbCaiqFry6RDZcJX","pdf",45134716,41,"Portuguese","# 1-DO OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO\n## 1.1\n## 1.2\n## 1.3\n## 1.3.1\n## 1.3.2\n# 2-DA LOTACĂOE DA LOCALIZACAO DO CARGO\n## 2.1\n# 3-DAS ATRIBUICOES DO CARGO\n## 3.1","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do concurso público para o QPMP-C?\",\"answer\":\"Selecionar candidatos para o cargo de Soldado Combatente da PMES (QPMP-C) aptos a executar as funções previstas na legislação indicada no edital.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos básicos de escolaridade para concorrer?\",\"answer\":\"O edital exige nível médio de escolaridade completo, conforme a legislação em vigor.\"},{\"question\":\"Como o edital trata a formação de turmas e o início do curso?\",\"answer\":\"Os candidatos podem ser divididos em turmas, convocadas de modo sucessivo e não simultâneo, com matrícula e início do curso de formação em datas distintas, conforme conveniência e oportunidade da 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