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O conteúdo percorre o microssistema de tutela ambiental e seus fundamentos, apresenta o SISNAMA e a Política Nacional do Meio Ambiente, detalha o SNUC e o PNUC, bem como espaços territoriais especialmente protegidos (APP, Reserva Legal e áreas de uso alternativo). Inclui ainda o SNGRH com diretrizes de recursos hídricos e resíduos sólidos, e aborda o sistema de responsabilização por ilícitos ambientais (administrativa, civil e penal).",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/environmental-law-vol-10-2025/509993/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/environmental-law-vol-10-2025/509993.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"supergirl","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-04","2026-10-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",10,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são os eixos centrais da tutela ambiental apresentados no livro?","Question",{"text":106,"@type":107},"O livro organiza a tutela ambiental a partir do microssistema jurídico, relacionando fundamentos e estruturas institucionais. 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Procurador Federal integrante do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da DCJUD1 da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal. ExPromotor de Justiça do MPBA.  \nCAPÍTULO 1 MICROSSISTEMA JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL .................................................................. 5  \n1. COMPREENDENDO O MICROSSISTEMA JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL .................................................. 5  \nCAPÍTULO 2 SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-SISNAMA...............................................................16  \n1. SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE .................................................................................................. 16  \n1.1. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano e Criação do SISNAMA ................ 16  \n1.2. Estrutura do SISNAMA ........................................................................................................................ 17  \n1.3. Política Nacional do Meio Ambiente ................................................................................................... 23  \n1.4. Objetivos ............................................................................................................................................. 35  \n1.5. Instrumentos ....................................................................................................................................... 37  \nCAPÍTULO 3 SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA .....................................73  \n1. RELEMBRANDO O MICROSSISTEMA JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL—MTA......................................... 73  \n2. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA....................................................... 74  \n2.1. Criação do SNUC ................................................................................................................................. 74  \n2.2 Estrutura do SNUC ............................................................................................................................... 75  \n2.3. Política Nacional de Unidades de Conservação—PNUC ................................................................... 77  \n2.4. Objetivos do SNUC .............................................................................................................................. 79  \n2.5. Instrumentos do SNUC ........................................................................................................................ 81  \nCAPÍTULO 4 DEMAIS ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS .............................................102  \n1. RELEMBRANDO O MICROSSISTEMA JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL—MTA ...................................... 102  \n2. DEMAIS ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS—DETEPS............................................. 103  \n2.1. Áreas de Preservação Permanente—APP ....................................................................................... 105  \n2.2. Áreas de Reserva Legal – RL .............................................................................................................. 120  \n2.3. Áreas de Uso Alternativo do Solo –AUAS ......................................................................................... 131  \nCAPÍTULO 5 SISTEMA NACIONAL E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS – SNGRH ..........................145  \n1. RELEMBRANDO O MICROSSISTEMA JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL (MTA) ........................................ 145  \n2. SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS........................................................ 147  \n2.1. 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