[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-447590-112":49,"doc-detail-447590-pt":126},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":119,"head_meta":121,"extra_data":123,"updated_unix":125},112,"pt","environmental-law-edition-20261-revised-updated-expanded","Direito Ambiental - Edição 2026.1 - Revisada Atualizada Ampliada","","Direito Ambiental com enfoque teórico-jurisprudencial e legislativo, reunindo noções introdutórias e a evolução histórica da proteção ao meio ambiente no Brasil e no âmbito internacional. Organiza temas como reformulação dos valores ambientais, fases de desenvolvimento jurídico e marcos de conferências e acordos globais, incluindo Agenda 2030 e Acordo de Paris. Analisa o objeto do direito ambiental, a Constituição Federal de 1988 e o conceito legal, classificações do meio ambiente e competências constitucionais. Apresenta princípios estruturantes como desenvolvimento sustentável, solidariedade intergeracional e função socioambiental da propriedade.",{"@graph":59,"@context":118},[60,77,97],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/environmental-law-edition-20261-revised-updated-expanded/447590/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":91,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":92,"interactionStatistic":93},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/environmental-law-edition-20261-revised-updated-expanded/447590.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mia  ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29",true,{"@type":94,"interactionType":95,"userInteractionCount":4},"InteractionCounter",{"@type":96},"ViewAction",{"@type":98,"mainEntity":99},"FAQPage",[100,106,110,114],{"name":101,"@type":102,"acceptedAnswer":103},"Quais são as principais fases da evolução da proteção ambiental no Brasil descritas no material?","Question",{"text":104,"@type":105},"O material apresenta a fase individualista (1500-1950), a fase fragmentária (1950-1980) e a fase holística (1981 até hoje).","Answer",{"name":107,"@type":102,"acceptedAnswer":108},"O que o conteúdo aborda sobre a evolução internacional da proteção ao meio ambiente?",{"text":109,"@type":105},"O material inclui o conceito legal de meio ambiente, a classificação do meio ambiente (natural, artificial, cultural e do trabalho) e a análise do art. 225 da Constituição Federal de 1988, incluindo seus parágrafos.",{"name":111,"@type":102,"acceptedAnswer":112},"Como o material organiza as competências constitucionais em matéria ambiental?",{"text":113,"@type":105},"A organização contempla competências administrativas, competência administrativa para licenciamento ambiental com incidência da LC 140/11, competências legislativas (concorrente e suplementar) e o papel normativo do CONAMA, além da competência legislativa dos Municípios.",{"name":115,"@type":102,"acceptedAnswer":116},"Quais princípios do meio ambiente são apresentados como norteadores?",{"text":117,"@type":105},"São destacados o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, o princípio do desenvolvimento sustentável, a solidariedade intergeracional ou responsabilidade entre gerações, e a função socioambiental da propriedade.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":120,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":122,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":124,"site_id":52},447590,1790721619,{"code":4,"msg":5,"data":127},{"doc_id":124,"user_id":128,"nickname":85,"user_avatar":129,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":130,"file_id":131,"file_url":132,"file_type":133,"file_size":134,"view_count":4,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":135,"language":136,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":137,"faqs":138,"seo_title":139,"seo_description":57,"update_tm":125,"read_time":140},687207024478,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","Ediç ã o 2026 . 1  \nREVISADAATUALIZADA AMPLIADA  \nDIREITO AMBIENTAL  \nTeoria • Jurisprudência • Lei Seca • Questõ es  \nTudo em um s ó lugar  \nCADERNO DE DIREITO AMBIENTAL  \nAPRESENTAÇÃO ............................................................................................................................ 11  \nNOÇÕES INTRODUTÓRIAS ........................................................................................................... 12  \n1. REFORMULAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO MEIO AMBIENTE ............................ 12  \n2. EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL ........................................... 12  \n2.1. FASE INDIVIDUALISTA (1500-1950) ................................................................................. 12  \n2.2. FASE FRAGMENTÁRIA (1950 – 1980) ............................................................................. 13  \n2.3. FASE HOLÍSTICA (1981 até hoje) ..................................................................................... 13  \n3. EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE INTERNACIONAL ................................. 14  \n3.1. CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO (1972) .................... 14  \n3.2. RELATÓRIO NOSSO FUTURO COMUM (1987) .............................................................. 15  \n3.3. CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (ECO/92  \nOU RIO/92) ..................................................................................................................................... 16  \n3.4. CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+10 – 2002) . 17  \n3.5. CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20 – 2012) . 18  \n3.6. ACORDO DE PARIS ........................................................................................................... 18  \n3.7. AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .................................... 19  \n4. OBJETO DO DIREITO AMBIENTAL .........................................................................................21  \n5. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MEIO AMBIENTE ..............................................23  \n5.1. CONCEITO (LEGAL) DE MEIO AMBIENTE ......................................................................24  \n5.2. CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (JOSÉ AFONSO DA SILVA) ............................25  \n5.2.1. Meio ambiente natural (art. 225, §1º CF/88 c/c art. 3º, V Lei 6.938/81) .....................25  \n5.2.2. Meio ambiente artificial (ou construído) ......................................................................26  \n5.2.3. Meio ambiente cultural (art. 216 CF/88) ......................................................................27  \n5.2.4. Meio ambiente do trabalho (art. 200, VIII c/c art. 7º, XXII e XXIII CF/88) ..................28  \n5.3. OUTRA CLASSIFICAÇÃO DO ART. 225 DA CF ...............................................................29  \n5.4. ANÁLISE DO ART. 225 CF/88 ...........................................................................................31  \n5.4.1. Art. 225, caput ..............................................................................................................31  \n5.4.2. Art. 225, § 1º CF/88 .....................................................................................................33  \n5.4.3. Art. 225, § 2º CF/88 .....................................................................................................44  \n[5.4.4. art. 225](5.4.4. art. 225), §3º CF/88.......................................................................................................44  \n5.4.5. Art. 225, §4º, da CF/88 ................................................................................................50  \n5.4.6. Art. 225, §5º, da CF .....................................................................................................51  \n5.4.7. Art. 225, §6º CF/88 ......................................................................................................51  \n5.4.8. A","cbCaiihA5eeNQRTY","https://ap.wps.com/l/cbCaiihA5eeNQRTY","pdf",6635856,294,"Portuguese","# APRESENTAÇÃO\n# NOÇÕES INTRODUTÓRIAS\n## 1. REFORMULAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO MEIO AMBIENTE\n## 2. EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL\n## 3. EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE INTERNACIONAL\n## 4. OBJETO DO DIREITO AMBIENTAL\n## 5. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MEIO AMBIENTE\n## 6. COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL\n## 7. PRINCÍPIOS DO MEIO AMBIENTE","[{\"question\":\"Quais são as principais fases da evolução da proteção ambiental no Brasil descritas no material?\",\"answer\":\"O material apresenta a fase individualista (1500-1950), a fase fragmentária (1950-1980) e a fase holística (1981 até hoje).\"},{\"question\":\"O que o conteúdo aborda sobre a evolução internacional da proteção ao meio ambiente?\",\"answer\":\"O material inclui o conceito legal de meio ambiente, a classificação do meio ambiente (natural, artificial, cultural e do trabalho) e a análise do art. 225 da Constituição Federal de 1988, incluindo seus parágrafos.\"},{\"question\":\"Como o material organiza as competências constitucionais em matéria ambiental?\",\"answer\":\"A organização contempla competências administrativas, competência administrativa para licenciamento ambiental com incidência da LC 140/11, competências legislativas (concorrente e suplementar) e o papel normativo do CONAMA, além da competência legislativa dos Municípios.\"},{\"question\":\"Quais princípios do meio ambiente são apresentados como norteadores?\",\"answer\":\"São destacados o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, o princípio do desenvolvimento sustentável, a solidariedade intergeracional ou responsabilidade entre gerações, e a função socioambiental da propriedade.\"}]","Direito Ambiental - Edição 2026.1 - Revisada Atualizada Ampliada | PDF",453]