[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-522906-112":49,"doc-detail-522906-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","energy-research-company-epe-service-charter-technical-qualification-for-energy-auctions","Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Carta de Serviços - Habilitação Técnica para Leilões de Energia","","Carta de Serviços da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) descreve o instrumento de gestão pública com acesso aos serviços, padrões de qualidade e compromissos de atendimento. O documento detalha como obter habilitação técnica para leilões de energia, incluindo cadastramento de empreendimentos de geração, análise técnica e emissão da habilitação conforme a Lei nº 10.848/2004 e o Decreto nº 5.163/2004. Explica quem pode utilizar, requisitos, etapas via Sistema AEGE, canais web, e-mail e atendimento excepcional presencial/portal, além de prazos estimados e orientações documentais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/energy-research-company-epe-service-charter-technical-qualification-for-energy-auctions/522906/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/energy-research-company-epe-service-charter-technical-qualification-for-energy-auctions/522906.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Dipper","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-08","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que é a habilitação técnica para leilões de energia no âmbito da EPE?","Question",{"text":105,"@type":106},"É o documento de habilitação emitido pela EPE, após cadastramento de empreendimentos de geração e análise técnica dos projetos, permitindo a participação no leilão de energia conforme a regulamentação citada.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem pode solicitar a habilitação técnica para participar dos leilões de energia?",{"text":110,"@type":106},"Empresas interessadas em propor projetos para participação nos leilões. O cadastramento e as condições seguem a Portaria MME nº 102/2016 e as instruções da EPE.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as etapas do serviço e como ocorre o cadastramento dos projetos?",{"text":114,"@type":106},"A etapa 1 envolve registro e adesão ao Sistema AEGE. A etapa 2 inclui inscrição e preenchimento das informações no sistema, com carregamento da documentação digital exigida. As etapas 3 e 4 tratam de complementações solicitadas e da emissão da habilitação, se os requisitos forem atendidos.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},522906,1791539643,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138,"preview_page_count":4},1374404997633,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","Empresa de Pesquisa Energética (EPE)  \nCarta de Serviços  \nDocumento gerado em 30 de Setembro de 2026.  \nA Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nEmpresa de Pesquisa Energética (EPE)  \nServiços disponíveis  \nObter habilitação técnica para leilões de energia 4  \nObter habilitação técnica para leilões de energia  \nAvaliação: Sem Avaliação  \nO que é?  \nConforme previsto pela Lei n° 10.848/2004, as concessionárias de distribuição deverão garantir o atendimento aosseus consumidores e, para tanto, devem adquirir a energia necessária por meio de processos licitatórios, incluindo os leilões de energia. Cabe à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, o Cadastramento de empreendimentos de geração com vistas à participação nos leilões, a Análise Técnica destes projetos e a emissão da Habilitação Técnica, conforme estabelecido no Decreto n° 5. 163/2004 .  \nQuem pode utilizar este serviço?  \nEmpresas interessadas em propor projetos para participação nos leilões de energia.  \nA Portaria MME n° 102/2016 estabelece as condições gerais para Cadastramento de empreendimentos de geração nos leilões de energia junto à EPE.  \nConforme art. 4° desta mesma Portaria, os empreendedores que pretendem propor a inclusão de projetos nos leilões deverão requerer seu cadastramento conforme os preceitos da própria Portaria MME n° 102/2016 e em conformidade com as Instruções da EPE (disponíveis em:  \n[https://www.epe.gov.br/pt/leiloes-de-energia/leiloes/instrucoes-para-cadastramento](https://www.epe.gov.br/pt/leiloes-de-energia/leiloes/instrucoes-para-cadastramento)) .  \nAssim, aos interessados em participar dos certames cabe consultar a referida Portaria, as Instruções da EPE, a Portaria de Diretrizes específica do Leilão e demais documentos relacionados (Leis, Decretos, Portarias, Notas Técnicas, etc) .  \nEtapas para a realização deste serviço  \nEtapa 1-Registro da Empresa  \nCompreende a adesão ao Sistema AEGE das empresas interessadas em cadastrar projetos para participaçãonos leilões.  \nCanais de prestação  \nWeb: Inscrever-se  \nAdesão ao AEGE  \nEntrar em contato através do e-mail:  \n[aege@epe.gov.br](aege@epe.gov.br)  \nTempo de duração da etapa  \nAté 2 dia(s) útil(eis)  \nEtapa 2-Cadastramento dos Projetos nos Leilões de Energia  \nEsta etapa inclui a Inscrição e o preenchimento das informações dos projetos no Sistema, conforme detalhado no Manual do AEGE para Empreendedores  \nDocumentação  \nDocumentação em comum para todos os casos  \nÉ necessário o carregamento da documentação digital dos projetos com vistas à participação no Leilão, conforme Portaria MME n°102/2016, Instruções da EPE e demais normativos vinculados.  \nCanais de prestação  \nWeb: Preencher  \nCanal prioritário. Preencher as informações solicitadas no link:  \n[https://www.epe.gov.br/pt/leiloes-de-energia/leiloes/instrucoes-para-cadastramento](https://www.epe.gov.br/pt/leiloes-de-energia/leiloes/instrucoes-para-cadastramento)  \n[Entrar em contato atrav](Entrar em contato atrav)é[s](s) do e-mail:  \n[aege@epe.gov.br](aege@epe.gov.br)  \nPresencial  \nApenas para casos excepcionais informados pela EPE  \nEscritório-Central da EPE Praça Pio X, nº 54, Centro  \nRio de Janeiro – RJ – CEP: 20091-040  \n• Tempo estimado de espera: Até 0 minuto(s)  \nPostal  \nApenas para casos excepcionais informados pela EPE:  \nEscritório-Central da EPE Praça Pio X, nº 54, Centro  \nRio de Janeiro – RJ – CEP: 20091-040  \nTempo de duração da etapa  \nEm média 30 dia(s) útil(eis)  \nEtapa 3-Fornecer informações adicionais, se necessário  \nNo decorrer da análise técnica do projeto pela EPE podem ser necessárias complementações de dados edocumentos para fins de habilitação técnica. Os documentos podem ser enviados [para aege@epe.gov.br.](para aege@epe.gov.br.) .  \nDurante o processo ","cbCaiumLHs1fSs3G","https://ap.wps.com/l/cbCaiumLHs1fSs3G","pdf",14905,8,"Portuguese","# Serviços disponíveis\n## Obter habilitação técnica para leilões de energia\n### O que é?\n### Quem pode utilizar este serviço?\n### Etapas para a realização deste serviço\n## Canais de prestação\n### Web\n### E-mail\n### Presencial (casos excepcionais)\n### Postal (casos excepcionais)\n## Outras Informações\n### Quanto tempo leva?\n### Este serviço é gratuito para o cidadão\n# Legislação","[{\"question\":\"O que é a habilitação técnica para leilões de energia no âmbito da EPE?\",\"answer\":\"É o documento de habilitação emitido pela EPE, após cadastramento de empreendimentos de geração e análise técnica dos projetos, permitindo a participação no leilão de energia conforme a regulamentação citada.\"},{\"question\":\"Quem pode solicitar a habilitação técnica para participar dos leilões de energia?\",\"answer\":\"Empresas interessadas em propor projetos para participação nos leilões. O cadastramento e as condições seguem a Portaria MME nº 102/2016 e as instruções da EPE.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas do serviço e como ocorre o cadastramento dos projetos?\",\"answer\":\"A etapa 1 envolve registro e adesão ao Sistema AEGE. A etapa 2 inclui inscrição e preenchimento das informações no sistema, com carregamento da documentação digital exigida. As etapas 3 e 4 tratam de complementações solicitadas e da emissão da habilitação, se os requisitos forem atendidos.\"}]","Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Carta de Serviços - Habilitação Técnica para Leilões de Energia | PDF",1791426294,12]