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Estabelece objetivos do ENEM, finalidades de avaliação individual e usos dos resultados na educação superior e em indicadores 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é a finalidade principal do ENEM 2026 conforme o edital?","Question",{"text":63,"@type":64},"O edital define o ENEM 2026 como avaliação individual de desempenho do participante ao final do ensino médio, com base na legislação citada no documento.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quais são os principais prazos do cronograma do ENEM 2026?",{"text":68,"@type":64},"O edital traz datas para inscrições (25/5 a 5/6/2026), pagamento da taxa (25/5 a 10/6/2026), tratamento pelo nome social (25/5 a 5/6/2026) e etapas como recursos e divulgação de resultados.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Como serão utilizados os resultados do ENEM 2026?",{"text":72,"@type":64},"De acordo com o edital, os resultados podem apoiar avaliação do ensino médio, certificação ou declaração parcial de proficiência e servir como mecanismo de acesso à educação superior e a programas governamentais, além de subsidiar estudos e indicadores 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NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) 2026  \nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.794, de 22 de dezembro de 2025, a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, alterado pelo Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 422, de 15 de maio de 2026, na Portaria MEC nº 382, de 22 de maio de 2025, na Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2026, e no Edital nº 21, de 25 de março de 2026, torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital, regido pela Portaria MEC nº 422, de 15 de maio de 2026, e pelo Edital nº 21, de 25 de março de 2026, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para participação no Enem.  \n1.2 O participante, antes de efetuar a sua inscrição, deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem.  \n1.3 O Enem 2026 obedecerá ao cronograma a seguir e as ações nele mencionadas serãorealizadas até às 23h59 (horário de Brasília-DF) do último dia do período estabelecido:   \n\n| Ação |  | Período |\n| --- | --- | --- |\n| Inscrições |  | 25/5 a 5/6/2026 |\n| Pagamento da taxa de inscrição |  | 25/5 a 10/6/2026 |\n| Tratamento pelo nome social |  | 25/5 a 5/6/2026 |\n| Atendimento especializado | Solicitação | 25/5 a 5/6/2026 |\n|  | Resultado | 19/6/2026 |\n|  | Recurso | 22/6 a 26/6/2026 |\n|  | Resultado do recurso | 3/7/2026 |\n| Aplicação |  | 8/11 e 15/11/2026 |\n\n1.4 O participante ausente no Enem 2025 que apresentou justificativa de ausência e teve sua  \nsolicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026 aprovada, conforme Edital nº 21, de 25 de  \nmarço de 2026, deverá efetuar sua inscrição para participar do Enem, conforme item 5 deste Edital.  \n1.5 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 e não comparecer  \nàs provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2027,  \nse desejar solicitar nova isenção para o Exame.  \n1.5.1 A justificativa deverá ser realizada mediante regras a serem estabelecidas no edital do Enem 2027.  \n1.6 A inscrição do Enem deve ser realizada pelo endereço \u003C[enem.inep.gov.br/participante](enem.inep.gov.br/participante)>, no período estabelecido no item 1.3 deste Edital.  \n1.6.1 O concluinte do ensino médio no ano de 2026, matriculado em escola da rede pública, que  \nnão realizar sua inscrição no prazo estabelecido no item 1.3 deste Edital terá sua inscrição efetivada deforma automática, com base nos dados constantes do Sistema MEC Gestão Presente, regido pela Portaria  \nMEC nº 832, de 16 de dezembro de 2025.  \n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-64-de-21-de-maio-de-2026-707325396](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-64-de-21-de-maio-de-2026-707325396) 1/21  \n1.7 A aplicação do Enem seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito abaixo:  \n\n| Abertura dos portões | 12h |\n| --- | --- |\n| Fechamento dos portões | 13h |\n| Início das provas | 13h30 |\n| Término das provas 1º dia | 19h |\n| Término das provas 2º dia | 18h30 |\n\n1.8 O Enem será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal.  \n1.8.1 Os municípios de aplicação serão divulgados no sistema de inscrição e no Portal do Inep,  \nno endereço \u003C[https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames](https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames)  \neducaci","cbCaiaAA5d8cPLrh","https://ap.wps.com/l/cbCaiaAA5d8cPLrh","pdf",423213,21,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Do cronograma e prazos de participação\n## Do acesso à inscrição e regras para participantes\n# Dos objetivos\n## Finalidade e resultados do ENEM","[{\"question\":\"Qual é a finalidade principal do ENEM 2026 conforme o edital?\",\"answer\":\"O edital define o ENEM 2026 como avaliação individual de desempenho do participante ao final do ensino médio, com base na legislação citada no documento.\"},{\"question\":\"Quais são os principais prazos do cronograma do ENEM 2026?\",\"answer\":\"O edital traz datas para inscrições (25/5 a 5/6/2026), pagamento da taxa (25/5 a 10/6/2026), tratamento pelo nome social (25/5 a 5/6/2026) e etapas como recursos e divulgação de resultados.\"},{\"question\":\"Como serão utilizados os resultados do ENEM 2026?\",\"answer\":\"De acordo com o edital, os resultados podem apoiar avaliação do ensino médio, certificação ou declaração parcial de proficiência e servir como mecanismo de acesso à educação superior e a programas governamentais, além de subsidiar estudos e indicadores educacionais.\"}]","EDITAL ENEM 2026 - Exame Nacional do Ensino Médio | PDF",1788616158]