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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Enare é um processo seletivo unificado destinado ao preenchimento das vagas disponíveis nos programas de residência de Instituições Participantes, na modalidadede ensino de pós-graduação.  \n1.2. A oferta de vagas está condicionada:  \nI – à adesão formal da instituição ao Enare, observadas as disposições relativas à participação das instituições e à oferta de vagas, conforme o item 2 deste Edital e o Edital nº 01 do Chamamento Público nº 01/2026;  \nII– ao cumprimento das normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação (MEC), especialmente quanto ao credenciamento e à autorização dos programas de residência médica e respectivas vagas, na forma dalegislação vigente.  \n1.3. A HU Brasil é responsável pela organização do Enare, com o apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade regularmente contratada para a condução do processo deseleção.  \n1.4. Os Programas de Residência Médica (PRM)– Pré-requisito, Ano adicional e Área deatuação – são organizados sob a forma de curso de especialização, caracterizado portreinamento em serviço, em regime máximo de 60 (sessenta) horas semanais, com vagas ofertadas pelas Instituições Participantes.  \n1.5. O Enare não se destina a provimento de cargo ou emprego público, portanto, a  \naprovação e matrícula no Programa de Residência não enseja a formação de vínculo estatutário ou empregatício com a HU Brasil e/ou com as Instituições Participantes.  \n1.6. O processo seletivo observará as normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério do Educação (MEC), a relação das especialidades médicas prérequisitos, anos adicionais e áreas de atuação, seguindo as normativas vigentes estabelecidas pela Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao Conselho Federal de Medicina (CFM), no que couber.  \n1.7. Os horários mencionados no presente Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.  \n1.8. Os candidatos arcarão com todas as despesas advindas de seus deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes à sua participação no certame.  \n1.9. Todas as informações, comunicados e atos relativos ao processo seletivo serão divulgados exclusivamente no endereço eletrônico oficial do Enare  \n[https://www.gov.br/hubrasil/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de](https://www.gov.br/hubrasil/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de)residencia-enare, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamentode tais publicações.  \n1.9.1.Não serão aceitas reclamações ou alegações de desconhecimento deinformações disponibilizadas no endereço eletrônico indicado no item anterior como justificativa para solicitações, recursos ou quaisquer pleitos posteriores.  \n1.10. São parte integrante deste Edital os seguintes anexos:  \na) Anexo I – Instituições Participantes, a ser publicado na data provável de 15 de junho de 2026;  \nb) Anexo II – Vagas Ofertadas, a ser publicado na data provável de 15 de junho de 2026;  \nc) Anexo III – Prova Objetiva: Componentes, Quantidade de Questões e Pontuação;  \nd) Anexo IV – Cronograma Previsto.  \n2. DAS VAGAS E DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES  \n2.1. A lista das Instituições Participantes, os programas e as respectivas vagas ofertadas constarão no Anexo I – Instituições Participantes e no Anexo II – Vagas Ofertadas, que serão divulgados na forma prevista no item 1.10.  \n2.2. 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