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O certame visa ao provimento de vagas e à formação de banco de candidatos aprovados em lista de espera para cargos de nível superior e intermediário, sob coordenação da Enap e execução pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Define disposições preliminares, blocos temáticos por anexos, modalidades de concorrência e critérios de validade do concurso, etapas de prova e reserva de vagas por ações 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Escola Nacional deAdministração Pública  \nEDITAL ENAP Nº 114, DE 30 DE JUNHO DE 2025  \nCONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2 DO GOVERNO FEDERAL PARA O PROVIMENTO DEVAGAS EA FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS  \nEM LISTA DE ESPERA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL INTERMEDIÁRIO  \nA PRESIDENTA DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso da atribuição quelhe confere o art. 19, Anexo I, do Decreto n. º 10. 369, de 22 de maio de 2020, c/c art. 13-D do Decreto n. º 12.526, de 24 de junho de 2025, tendo em vista as autorizações concedidas por meio da Portaria MGI nº 7.780, de 13 de novembro de 2024, Portaria MGI nº 6.726, de 17 de dezembro de 2024, Portaria MGI nº 9.726, de 26 de dezembro de 2024, Portaria MGI nº 9.790, de 27 de dezembro de 2024, Portaria MGI nº 9. 814, de 30 de dezembro de 2024, Portaria MGI nº 1.174, de 13 de fevereiro de 2025, Portaria MGI nº 2.787, de 25 de abril de 2025, Portaria MGI nº 4. 264, de 2 de junho de 2025, Portaria MGI nº 4. 265, de 2 de junho de 2025 , Portaria MGI nº 4.266, de 2 de junho de 2025, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Leinº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, resolve divulgar a abertura dasinscrições e estabelecer normas para a realização da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado para o provimento de vagas e a formação de Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera para cargos de Nível Superior e Nível Intermediário, mediante as condições estabelecidas neste Edital.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público Nacional Unificado 2 regido por este Edital, pelos diplomas legais eregulamentares, por seus anexos e suas posteriores retificações, caso existam, será executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sob a coordenação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e visa ao preenchimento de vagas e à formação de um Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera para cargos de Nível Superior e Nível Intermediário, conforme indicado no subitem 1.2 e nos Anexos deste Edital.  \n1.2. As informações sobre os Blocos Temáticos, os órgãos participantes do Concurso Púbico Nacional Unificado, os cargos/especialidades e as vagas, encontram-se no:  \na) Anexo I, que contempla o Bloco Temático 1-Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social;  \nb) Anexo II, que contempla o Bloco Temático 2-Cultura e Educação;  \nc) Anexo III, que contempla o Bloco Temático 3-Ciência e Tecnologia;  \nd) Anexo IV, que contempla o Bloco Temático 4-Engenharia e Arquitetura;  \ne) Anexo V, que contempla o Bloco Temático 5-Administração;  \nf) Anexo VI, que contempla o Bloco Temático 6-Desenvolvimento Socioeconômico;  \ng) Anexo VII, que contempla o Bloco Temático 7-Justiça e Defesa;  \nh) Anexo VIII, que contempla o Bloco Temático 8-Intermediário-Saúde; e  \ni) Anexo IX, que contempla o Bloco Temático 9-Intermediário-Regulação.  \n1.3. O prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado é de 12 (doze) meses, contadosa partir data da publicação da homologação de seu Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no art. 43, § 1º, do Decreto nº 9.739, de 28 de  \n[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-enap-n-114-de-30-de-junho-de-2025-638911305](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-enap-n-114-de-30-de-junho-de-2025-638911305) 1/484  \n01/07/2025 11:47 EDITAL ENAP Nº 114, DE 30 DE JUNHO DE 2025-EDITAL ENAP Nº 114, DE 30 DE JUNHO DE 2025-DOU-Imprensa Nacional  \nmarço de 2019.  \n1.4. 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