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O conteúdo foca a área de Direito do Trabalho e utiliza a Questão 18 aplicada em 2022, com comentários do professor Manoel Veras Nascimento. 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O Enade é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Foi criado, juntamente com o Sistema Nacional de Avaliação Superior, pela Lei 10.861, de 14 de abril de 2004. Desde a sua criação, é um componente curricular obrigatório. Este material didático se propõe acomentar questões da área de Direito do Trabalho.  \nPalavras-chave: Enade. Questões Enade. Contrato de Trabalho. Trabalho Intermitente. Reforma Trabalhista.  \nAbstract  \nThis teaching material is composed of Enade issues. Enade is the National Student Performance Exam. It was created, together with the National System of Higher Assessment, by Law 10,861 of April 14, 2004. Since its inception, it has been a compulsory curricular component. This didactic material proposes to comment on issues in the area of Labor Law  \nKeywords: Enade. Enade issues. Employment Contract. Intermittent work. Labor Reform.  \n1. Introdução  \nEste material didático é composto por questões do Enade. O Enade é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Foi criado, juntamente com o Sistema Nacional de Avaliação Superior, pela Lei 10.861, de 14 de abril de 2004. Desde a sua criação, é um componente curricular obrigatório. Este material didático se propõe acomentar questões da área de Direito do Trabalho.  \n1 Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília? UniCeub (1995) e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro? UFRJ (1983) . Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UPIS. Atua com professor das disciplinas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Prática Jurídica Trabalhista e Direito Previdenciário do Centro Universitário UniProcessus. Exerce advocacia nas áreas Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário, atuando principalmente nos seguintes temas: contribuição, aposentadoria, relações de trabalho e de direitos humanos.  \nREVISTA PROCESSUS MULTIDISCIPLINAR  \nAno III, Vol. III, n.5, jan.-jul. , 2022  \nISSN: 2675-6595  \nA décima oitava questão deste material foi extraída do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) , da área de Direito do Trabalho, aplicado no ano de 2022. Os comentários desta questão foram realizados pelo professor Manoel Veras Nascimento.  \n2. Questões do Enade comentadas da área de Direito do Trabalho.  \nQUESTÃO 18  \nConsiderando a disciplina legal acerca do trabalho intermitente, avalie as afirmaçõesa seguir.  \nI. O intervalo, não remunerado, entre os chamados da empresa é classificado como“período de inatividade”, durante o qual o trabalhador pode prestar qualquer tipo deserviço a outras instituições, exceto por meio de outro contrato intermitente.  \nII. No trabalho intermitente, não há previsão de jornada fixa, nem de quantidade de horas a serem trabalhadas diária, semanal ou mensalmente, bem como não há garantia de salário mínimo.  \nIII. Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos, que também representarão os trabalhadores contratados sob o regime do trabalho intermitente.  \nÉ correto o que se afirma em  \nA) I, apenas.  \nB) III, apenas.  \nC) I e II, apenas.  \nD) II e III, apenas.  \nE) I, II e III.  \nA partir da publicação da Lei nº 13.467, de 13/07/2017, o contrato de trabalhoprestado de forma intermitente foi incluído à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT pela chamada Reforma Trabalhista de 2017 que tro","cbCaiuuQIwdy6ZTt","https://ap.wps.com/l/cbCaiuuQIwdy6ZTt","pdf",248458,7,"Portuguese","# Introdução\n## ENADE e objetivos do material\n# Questões do ENADE comentadas na área de Direito do Trabalho\n## Questão 18: trabalho intermitente\n## Alternância entre prestação e inatividade\n## Jornada, salário mínimo e negociações coletivas","[{\"question\":\"O que é o ENADE e por que é obrigatório?\",\"answer\":\"O ENADE é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, criado pela Lei 10.861/2004 em conjunto com o Sistema Nacional de Avaliação Superior. 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