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Explica o que é o Enade e sua relação com o SINAES, descrevendo avaliação teórica e avaliação prática. Reúne a legislação e atos normativos que fundamentam o exame, orienta sobre obrigatoriedade e consequências da ausência, e apresenta os instrumentos avaliativos e questionários. 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Este Manual não dispensa a leitura do Edital N. º 124/2024 e demaislegislações relativas ao Enade 2024 publicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacionaisAnísio Teixeira – INEP/MEC.  \nO QUE É ENADE?  \nO Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.  \nAplicado pelo Inep desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela Avaliação de cursos de graduação e pela Avaliação institucional, formando o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos einstituições de educação superior brasileiras.  \nA inscrição é obrigatória para estudantes ingressantes e concluintes habilitados de cursos delicenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia vinculados às áreas de avaliação da edição, sendo registrado no histórico a situação de regularidade.  \nNeste ano de 2024, essa avaliação será constituída de Avaliação Teórica (Prova) e Avaliação da Prática e será aplicado, exclusivamente, para os cursos de Licenciatura. Por esse motivo, o Enade 2024 é também chamado de Enade das Licenciaturas.  \nQUALA LEGISLAÇÃO PERTINENTEAO ENADE?  \n• Lei Nº 10.861/2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) .  \n• Portaria Normativa Nº 840/2018: Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.  \n• Portaria Nº 610/2024 - INEP/MEC: Institui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciatura - Enade das Licenciaturas e altera a Portaria Normativa Nº 840/2018 .  \n• Portaria Nº 611/2024-INEP/MEC: Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes-Enade 2024.  \n• Portaria 257/2024-INEP/MEC: Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente de Formação Geral (comum a todas as áreas) .  \n• Portarias 258/2024 a 274/2024 - INEP/MEC: Dispõe sobre a Matriz de Referência do Componente Específico (exclusivo do seu curso) .  \n• Edital Nº 124/2024-INEP/MEC: Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos eos demais aspectos relativos ao Enade 2024.  \nVeja no site abaixo todos esses documentos:  \n[https://proeg.ufam.edu.br/edital-e-legislacao.html](https://proeg.ufam.edu.br/edital-e-legislacao.html)  \n\n| OENADE É OBRIGATÓRIO?\u003Cbr>| Sim. O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10. 861, de 14 de abril de 2004, e do art. 39,§ 1º, da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, sendo inscrita no histórico escolar do estudantesomente a situação regular com relação a essaobrigação.\u003Cbr>O estudante selecionado que não comparecer ao Exame estará em situação irregular junto ao Enade, não poderá colar Grau e nem receber o diploma. |\n| --- | --- |\n| O que diz o § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861/2004:\u003Cbr>“A existência de irregularidade perante oENADE impossibilita a colação de grau do estudante, em decorrência da não conclusão do curso, por ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório”. |  |\n\nQUAIS OS INSTRUMENTOS BÁSICOS DO ENADE?  \n\n| Prova Teórica | Destinada a aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes d","cbCaidjm067sXO9m","https://ap.wps.com/l/cbCaidjm067sXO9m","pdf",2326351,16,"Portuguese","# O que é Enade?\n# Leis e portarias relacionadas ao Enade 2024\n# O Enade é obrigatório?\n# Quais os instrumentos básicos do Enade?\n# Cronograma do Enade 2024\n# Quais cursos da UFAM participam do Enade 2024?","[{\"question\":\"O que é o Enade e o que ele avalia no Enade das Licenciaturas 2024?\",\"answer\":\"O Enade avalia o rendimento dos concluintes em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades e a atualização dos estudantes com a realidade brasileira e mundial. 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