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O texto estabelece disposições preliminares e um cronograma detalhado, com etapas de verificação no e-MEC, acesso ao Sistema Enade, enquadramentos de cursos, inscrições e preenchimento de cadastros por ingressantes e concluintes. Inclui ainda regras para atendimento especializado e tratamento pelo nome social, recursos e divulgações, até a aplicação da prova, questionários e resultados.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/enade-2023-notice-no-37-of-may-25-2023/211860/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/enade-2023-notice-no-37-of-may-25-2023/211860.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sarah ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que o Edital Nº 37 define para o ENADE 2023?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital torna públicas diretrizes, procedimentos, prazos e outros aspectos relacionados à realização do ENADE 2023. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectosrelativos ao Enade 2023 a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) epelos estudantes habilitados para o Exame.  \n1.2 O Enade 2023 cumprirá o seguinte cronograma, conforme horário de Brasília-DF:  \n\n| AÇÃO | RESPONSÁVEL | PERÍODO |\n| --- | --- | --- |\n| I -Veriﬁcação de informações no Cadastro e-MECrelativas aos cursos e às IES | Procurador educacional institucional e coordenadorde curso | 19 a 26 de junho de 2023 |\n| II -Veriﬁcação do acesso autenticado ao Sistema Enade | Procurador educacional institucional e coordenadorde curso | 19 a 26 de junho de 2023 |\n| III -Enquadramento automático de curso com base norótulo da Cine Brasil atribuído no Cadastro e-MEC | Inep | 27 de junho de 2023 |\n| IV-Enquadramento dos cursos sem rótulo Cine Brasil registrado no Cadastro e-MEC | Procurador educacional institucional | 28 de junho a 31 de julho de 2023 |\n| V-Veriﬁcação do enquadramento automático | Procurador educacional institucional | 28 de junho a 31 de julho de 2023 |\n| VI-Registro de declarações de não enquadramentode Curso | Procurador educacional institucional | 6 de julho a 8 de agosto de 2023 |\n| VII-Inscrição dos estudantes ingressantes econcluintes habilitados | Coordenador de curso | 27 de junho a 31 de julho de 2023 |\n| VIII-Preenchimento do cadastro pelos estudantesconcluintes habilitados | Estudante | 27 de junho a 18 de novembro de 2023 |\n| IX-Alteração do município de prova do estudante vinculado a curso oferecido na modalidade de Educação a Distância (EaD) | Coordenador de curso | 27 de junho a 31 de agosto de 2023 |\n| X-Retiﬁcação de ações relativas ao enquadramento e às inscrições de estudantes | Procurador educacional institucional e coordenadorde curso | 1º a 31 de agosto de 2023 |\n| XI-Alteração do município de prova dos estudantesem mobilidade acadêmica | Coordenador de curso | 27 de junho a 31 de agosto de 2023 |\n| XII-Solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos concluinteshabilitados | Estudante | 1º a 8 de setembrode 2023 |\n| XIII-Resultado da solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dosestudantes concluintes habilitados | Inep | 15 de setembro de 2023 |\n| XIV-Recurso da solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos concluintes habilitados | Estudante | 16 a 22 de setembro de 2023 |\n\n[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-37-de-25-de-maio-de-2023-486214440](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-37-de-25-de-maio-de-2023-486214440) 1/34  \n26/05/2023, 08:21 EDITAL Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2023-EDITAL Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2023-DOU-Imprensa Nacional  \n\n| XV-Resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado e/ou pelo Tratamento pelo Nome Social dos estudantes concluintes habilitados | Inep | 29 de setembro de 2023 |\n| --- | --- | --- |\n| XVI-Preenchimento do Questionário do Estudante | Estudante | 1º","cbCaim6hCNn7bfd1","https://ap.wps.com/l/cbCaim6hCNn7bfd1","pdf",831799,34,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Cronograma do Enade 2023","[{\"question\":\"O que o Edital Nº 37 define para o ENADE 2023?\",\"answer\":\"O edital torna públicas diretrizes, procedimentos, prazos e outros aspectos relacionados à realização do ENADE 2023. 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