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Estabelece responsabilidades entre o INEP, as Instituições de Educação Superior (IES) e estudantes habilitados, incluindo regras de acesso ao sistema, enquadramento e verificação de cursos, inscrições e preenchimento de cadastros. Considera a emergência de saúde pública por Covid-19 com procedimentos específicos e apresenta cronograma detalhado de etapas, solicitações e recursos relacionados a atendimento especializado e nome social, além de questionários e divulgação de 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PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIOTEIXEIRA (INEP),no exercício das competencias atribuidas pelos incisos Vle VIII do art.15 do anexo I doDecreto 6.317,de 20 de dezembro de 2007,e considerando o item \"b\"do inciso l do art.7°do Decreto n°  \n9.235,de 15 de dezembro de 2017,bem como a Portaria n°494,de 8 de julho de 2021,do Ministro deEstado da Educacão,resolve tornar públicas as diretrizes,os procedimentos,os prazos e os demaisaspectos relativos à realizacão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes(Enade),a serrealizado no ano de 2021(art.5°da Lei n°10.861,de 14 de abril de 2004).  \n# 1.DAS DISPOSICOES PRELIMINARES\n\n1.1 Este Edital dispoe sobre as diretrizes,os procedimentos e os prazos do Enade 2021,a seremcumpridos pelo Inep,pelas Instituicoes de Educacão Superior(IES)e pelos estudantes habilitados para oExame.  \n1.2 Considerando a emergencia em saúde pública em decorrencia da infeccão humana pelonovo coronavirus(Covid-19),havera procedimentos especificos para aplicacão desta edicão do Enade2021,conforme previsto neste Edital.  \n1.3 O Enade 2021 cumprirá o seguinte cronograma,conforme horário de Brasilia/DF:  \n\n| ACÄO   | RESPONSÁVEL   | PERÍODO   |\n| --- | --- | --- |\n| I-Acesso ao Sistema Enade (autenticacão)   | Procurador  \u003Cbr>educacional  \u003Cbr>institucional e  \u003Cbr>coordenador de  \u003Cbr>curso   | Do dia 15 de julho ao dia  \u003Cbr>18 dejulho de 2021às  \u003Cbr>23h59   |\n| IⅡ-Enquadramento automático dos cursos classificados  \u003Cbr>na Cine Brasil 2018   | Inep   | Dia 16 de julho de 2021   |\n| Ⅲ-Enquadramento dos cursos não classificados na  \u003Cbr>Cine Brasil 2018 e dos cursos sem endereco no  \u003Cbr>Cadastro e-MEC   | Procurador  \u003Cbr>educacional  \u003Cbr>institucional   | Do dia 19 de julho ao dia  \u003Cbr>8 de agosto de 2021as  \u003Cbr>23h59   |\n| IV-Verificacão do enquadramento automático e  \u003Cbr>registro de declaracoes de nao enquadramento   | Procurador  \u003Cbr>educacional  \u003Cbr>institucional   | Do dia 19 de julho ao dia  \u003Cbr>8 de agosto de 2021as  \u003Cbr>23h59   |\n| V-Inscricao dos estudantes ingressantes e concluintes  \u003Cbr>habilitados   | Coordenador de  \u003Cbr>curso   | Do dia 19 de julho ao dia  \u003Cbr>8 de agosto de 2021às  \u003Cbr>23h59   |\n| VI-Preenchimento do cadastro pelos estudantes  \u003Cbr>concluintes habilitados   | Estudante   | Do dia 19 dejulho ao dia  \u003Cbr>13 de novembro de 2021  \u003Cbr>às 23h59   |\n| VII-Alteracão do local de prova do estudante vinculado  \u003Cbr>a curso de Educacão a Distancia(EaD)ou que esteja em  \u003Cbr>mobilidade academica   | Coordenador de  \u003Cbr>curso   | Do dia 19 de julho ao dia  \u003Cbr>31 de agosto de 2021às  \u003Cbr>23h59   |\n| VIII-Retificacão de enquadramento ede inscricoes   | Procurador  \u003Cbr>educacional  \u003Cbr>institucional e  \u003Cbr>coordenador de  \u003Cbr>curso   | Do dia 9 ao dia 29 de  \u003Cbr>agosto de 2021as  \u003Cbr>23h59   |\n| IX-Solicitacao de Atendimento Especializado e/ou  \u003Cbr>Tratamento pelo Nome Social dos estudantes  \u003Cbr>concluintes habilitados   | Estudante   | Do dia 30 de agosto ao  \u003Cbr>dia 3 de setembro de  \u003Cbr>2021às 23h59   |\n| X-Resultado da solicitacão de Atendimento  \u003Cbr>Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos  \u003Cbr>estudantes concluintes habilitados   | Estudante   | Dia 10 de setembro de  \u003Cbr>2021   |\n\n\n| XI-Recurso da solicitacao de Atendimento  \u003Cbr>Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos  \u003Cbr>estudantes concluintes habilitados   | Estudante   | Do dia 13 ao dia 17 de  \u003Cbr>setembro de 2021às  \u003Cbr>23h59   |\n| --- | --- | --- |\n| XII-Resultado do recurso da solicitacão de  \u003Cbr>Atendimento Especializado e/ou pelo Tratamento pelo  \u003Cbr>Nome Social dos estudantes concluintes habilitados   | Estudante   | Dia 24 de setembro de  \u003Cbr>2021   |\n| XIII-Preenchimento do Questionário do Estudante   | Estudante   | Do dia 30 de agosto ao  \u003Cbr>dia 13 de novembro de  \u003Cbr>2021às 23h59   |\n| XIV-Indicacão do curso pelo estudante concluinte  \u003Cbr>habilitado com mais d","cbCait165p4sqcVk","https://ap.wps.com/l/cbCait165p4sqcVk","pdf",15579385,"Portuguese","# 1. Das disposições preliminares\n## 1.1 Disposições sobre diretrizes, procedimentos e prazos\n## 1.2 Procedimentos específicos em razão da Covid-19\n## 1.3 Cronograma do Enade 2021 (ações, responsáveis e períodos)","[{\"question\":\"O que o Edital ENADE 2021 estabelece para a realização do exame?\",\"answer\":\"Define diretrizes, procedimentos, prazos e demais aspectos para a realização do Enade 2021, com cumprimento por INEP, IES e estudantes habilitados.\"},{\"question\":\"Como a emergência de saúde pública (Covid-19) afeta o Enade 2021?\",\"answer\":\"O edital prevê procedimentos específicos para aplicação desta edição do Enade 2021, conforme previsto no próprio documento.\"},{\"question\":\"Quais são as principais etapas previstas no cronograma do Enade 2021?\",\"answer\":\"O cronograma inclui acesso ao sistema Enade, enquadramento e verificação de cursos, inscrição e preenchimento de cadastros, indicação e divulgação de locais, aplicação da prova, questionários e etapas relacionadas a solicitações, recursos e resultados.\"}]","Edital ENADE 2021 - Diretrizes, procedimentos e prazos | PDF",48]